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Aberto concurso público para candidaturas a CNE

A Comissão Ad-Hoc constituída pela Assembleia da República para a selecção do membros da sociedade civil para a futura Comissão Nacional de Eleições (CNE) lançou hoje o concurso público que vai orientar o processo.

De acordo com a determinação do concurso, as organizações da sociedade civil “legalmente constituídas, integradas em fórum ou individualmente para apresentarem as candidaturas de membros da Comissão Nacional de Eleições, no prazo de 15 dias depois da publicação deste anúncio”.

Segundo o presidente da comissão, o deputado António José Amélia, que falava no lançamento do concurso público os candidatos devem ser cidadãos “moçambicanos, maiores de 25 anos de idade, de reconhecido mérito moral e profissional e probos para exercer as funções com idoneidade, independência, imparcialidade, isenção, objectividade, competência e zelo”.

Estabelece o concurso que as listas de candidaturas devem, globalmente, conter um mínimo de 12 e um máximo de 16 personalidades candidatos.
Terminado o prazo da recepção das candidaturas, a comissão Ad-Hoc, composta por cinco parlamentares, vai proceder a avaliação das propostas e, até meados do próximo mês, submeter os apurados para a eleição, em sessão plenária.

Refira-se que até ao momento, o Fórum Mulher, uma agremiação que congrega organizações da sociedade civil que defendem a causa do género, já manifestaram a intenção de avançar com a candidatura ao órgão.

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