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“A paz efectiva não se resume à revisão da Constituição”

A bancada do MDM também iniciou seu discurso, na abertura da VII sessão ordinária da Assembleia da República, manifestando suas condolências para as famílias que perderam seus ente-queridos no deslizamento da lixeira de Hulene a 19 de Fevereiro.

Manifestou igualmente solidariedade para com as famílias afectadas pelos efeitos do mau tempo no país e desafiou a quem de direito a apurar as responsabilidades da tragédia de Hulene e responsabilizar as pessoas e entidades que permitiram o sucedido.

Lutero Simango falou da participação do seu partido na eleição intercalar em Nampula, tendo referido que serviu para fortalecer a democracia no país e agradeceu aos munícipes pelo apoio. Por outro lado, felicitou os candidatos apurados para a segunda volta, mas não deixou de criticar o STAE pelos incidentes ocorridos. “Não podemos manter-nos calados face ao mau desempenho exibido pelo STAE na preparação, organização e execução do processo de votação”, referiu, acrescentando que além de mau desempenho, o STAE criou confusão e impediu o exercício de eleitores de votarem e criticou igualmente a desorganização dos cadernos eleitorais, que aliás, diz serem recorrentes, contribuindo, desta forma, para a falta de credibilidade nos resultados.

Simango defende que o STAE seja um órgão subordinado à Comissão Nacional de Eleições e que esta seja independente e com autonomia financeira.

Sobre a revisão pontual da Constituição da República, um dos principais pontos da agenda, Simango disse que esta deve constituir a existência da luz no fundo do túnel de um ponto de partida para debate e consulta pública, e não deve ser assumida como um facto consumado para chancela do parlamento.

O MDM considera que “a paz efectiva não se resume na revisão da Constituição da República”, mas que o engajamento de todos actores políticos com ou sem assento parlamentar é o caminho mais certo para a construção de uma sociedade moçambicana mais justa, participativa, inclusiva, solidária e reconciliada.

Simango defende que paz é uma pertença de todos os moçambicanos, daí que todos devem preservá-la. No entanto, acrescenta que para que a paz, reconciliação e unidade nacional sejam uma realidade, todas tendências de exclusão, militarização e a captura do Estado devem ser combatidas.

Referiu que a tensão política teve como causa os resultados das eleições de 2014, entretanto, em nenhum momento foi questionada a governação autárquica e as respectivas modalidades de eleição e formação do governo municipal.

Ora, considera o chefe da bancada do MDM, a nova proposta de descentralização aprovada pelo Chefe do Estado e o líder da Renamo retira o direito dos munícipes elegerem directamente o presidente do município, no entanto, as eleições autárquicas de Outubro foram convocadas de acordo com a lei vigente de eleição directa.

O MDM diz que a Assembleia da República não deve servir de caixa-de-ressonância, “ao debater esta proposta que abre porta para desconcentração ao invés de descentralização” e defende que haja participação popular, inclusiva e respeito pela eleição directa e igual, secreto e pessoal.

O terceiro partido com assento no Parlamento diz que tudo fará para que a democracia, liberdade, paz efectiva, reconciliação nacional e inclusão e desenvolvimento sejam garantidos “para que possamos sonhar livremente para o bem-estar das nossas populações e um futuro seguro”.

O partido apela, por outro lado, para que os debates sejam democráticos e abertos, pois sem os quais “Moçambique não conhecerá o sossego desejado para uma governação estável, participativa, inclusiva e democrática, não podemos retroceder. Moçambique merece o melhor”.

Lutero Simango falou igualmente da crise de água nas cidades de Maputo, Matola e vila de Boane, tendo-a caracterizado de alarmante, pelo que apelou à urgência na implementação de barragens alternativas.

Por outro lado, desconsiderou o anúncio do crescimento das taxas de crescimento do PIB, sustentando que “não se faz sentir nas famílias dos moçambicanos, nem através da melhoria da vida, nem na prestação de serviços básicos e públicos em condições aceitáveis” e apontou exemplos como a redução do poder de compra, aumento das tarifas de água, energia e combustível.

Da Procuradoria-Geral da República, o MDM diz esperar um informe de acções concretas em relação ao combate à corrupção, branqueamento do capital, esclarecimento de crimes e assassinatos, bem como o desfecho das dívidas ocultas.

E com a revisão da Constituição da República, o partido espera que o pacote eleitoral seja revisitado e mostrou disponibilidade para discussão e aperfeiçoamento.

 

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