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Defesa e garantia dos direitos dos cidadãos deve orientar actividade da Justiça

O Presidente da República recebeu esta quinta-feira os titulares dos órgãos de Administração da Justiça, que foram saudá-lo na qualidade de mais Alto Magistrado da Nação por ocasião do Dia da Legalidade. Filipe Nyusi disse que a defesa e a garantia dos direitos dos cidadãos deve orientar a actividade da justiça.

Segundo Filipe Nyusi, a cada comentário e reclamação da sociedade sobre um determinado aspecto deve haver “a devida atenção e resposta em tempo útil”.

Mas mais do que reagir às reclamações colocadas, é importante que as instituições da Justiça cumpram a sua função educacional, fazendo-se conhecer e elucidar os cidadãos sobre as suas competências, orientou o Presidente da República.

Os prazos estabelecidos para a satisfação das questões dos cidadãos devem igualmente ser respeitados.

“Muitas vezes, o que desgasta a imagem das instituições não são as decisões tomadas. O que perturba o cidadão é o desconhecimento da lei, o tempo necessário para a tomada de decisão, a linguagem usada e o mecanismo para dá-la a conhecer aos interessados”, considerou o Chefe do Estado.

É preciso aproveitar o Dia da Legalidade para fazer uma introspecção de modo a definir caminhos mais rápidos para ultrapassarmos os aspectos acima elencados e “aproximarmo-nos daqueles a quem jurámos servir, o povo”.

Num outro desenvolvimento, Nyusi disse que actualmente, as ameaças à integridade do país são várias e dinâmicas.

Contudo, “uma das ameaças mais prementes é a devastação do meio ambiente, através do garimpo ilegal, poluição de rios, desmatamento de florestas nativas, abate de espécies protegidas da nossa fauna”, entre outros males, disse o Chefe do Estado, para quem é tarefa de todos enfrentar esses problemas.

No seu discurso de ocasião, Nyusi defendeu que a independência das instituições não deve significar aplicar acções isoladas e é necessária a coordenação porque o objectivo do Estado é o mesmo.

Este ano, o Dia da Legalidade é celebrado sob o lema “Sistema da Administração da Justiça, pelo Reforço da Legalidade e Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania”.

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