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Estão em curso em todo o país os trabalhos de fiscalização dos postos de recenseamento eleitoral com objectivo de auferir o nível de desempenho das brigadas quando faltam dez dias para o término do processo iniciado no dia 15 de Março passado.

Várias brigadas foram espalhadas pelo país em uma missão que deverá ir até segunda-feira. Destacado para fiscalização na cidade de Maputo, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, explicou que “O exercício visa fiscalizar o trabalho que acontece nos postos de recenseamento, pelo que podemos ver neste primeiro posto o trabalho está a correr bem peso embora os eleitores não estão a fluir como deve ser comparativamente ao dias iniciais,” o que traz garantias de alcance para o cumprimento dos objetivos.

Na cidade de Maputo a porta de entrada foi o distrito de Kampfumo no coração da capital, seguido de Nlhamankulu. Pelo menos nos postos escalados esta quinta-feira, a fluência não era das grandes, e os relatos de pouca aderência quando faltam 10 dias para o fim do processo.

 

CNE CONTINUA COM DÉFICE FINANCEIRO PARA SUPORTAR AS ELEIÇÕES

A fiscalização acontece fora de tempo devido a insuficiência de recursos financeiros que continuam ameaçando o processo que vai desaguar nas eleições gerais marcadas para 9 de outubro próximo. entretanto Cuinica garantiu que pelo menos 50 por cento os brigadistas já receberam os seus subsídios.

“Estamos a trabalhar e a medida em que vamos solicitando o dinheiro poderá ser disponibilizado, e assim acreditamos que as eleições irão acontecer sem sobressaltos,” concretizou.

A CNE avançou que o processo eleitoral do presente ano está avaliado em cerca de 20 mil milhões de meticais, mas até na semana do arranque do recenseamento eleitoral, o governo só havia desembolsado 6.5 milhões de meticais, o que corresponde a 33 por cento do orçamento.

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A autoridade tributária interceptou cerca de 3 mil caixas de bebidas alcoólicas contrabandeadas avaliadas em dois milhões de meticais, proveniente da vizinha África do Sul.

São bebidas alcoólicas fruto de contrabando avaliadas em mais de dois milhões de meticais, apreendidas pelas autoridades alfandegárias no interior de um armazém na Matola.

Os beneficiários das actividades ilegais que atestam a qualidade das autoridades alfandegárias nacionais, são as pequenas barracas e mercearias da cidade e província de Maputo, um negócio que lesaria o estado em 1.5 milhões de meticais em direitos aduaneiros.

“O grupo incorpora esquemas variados de camuflagem de mercadorias com instituto de contrabandear, para além destes indícios, a bebida não possui selo, violado o decreto ministerial 64/2021, que obriga que toda mercadoria com destino a moçambique esteja selada,” disse porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique, Fernando Tinga.

Posto isto, a mercadoria será encaminhada aos armazéns das alfândegas para os passos subsequentes, que poderão implicar no pagamento de multas. “A priori não haverá restrição do processo aduaneiro e dependerá do tribunal quais medidas serão aplicadas, mas tudo indica que haverá pagamento de multas” explicou.

A mercadoria pertence a um grupo de mulheres, composto por oito elementos que dizem trabalhar em conexão com uma rede sul africana. Apesar de afirmarem se tratar de uma primeira vez, admitem a ilegalidade do produto. As mulheres reclamam, mesmo assim, a propriedade do produto interceptado pelas autoridades no interior de um armazém localizado no município da Matola.

“Sabemos que estamos diante de uma ilegalidade por não termos pago as taxas aduaneiras mas, o produto é nosso porque compramos com o nosso dinheiro e podemos comprovar com recibos,” disse uma das integrantes naquela que prefere chamar de mensagem de desabafo.

Segundo dados da autoridade tributária, o país chega a perder mais de 61 milhões de meticais devido ao contrabando de diversos produtos sendo que as bebidas alcoólicas são destaque.

O país pode passar a produzir milho geneticamente modificado. A pesquisa do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique recomenda a adopção de sementes com o gene alterado para resistir a pragas e tolerar a seca.

É comum ouvir-se que grandes consumidores mundiais de alimentos, como é o caso da Índia, assim como muitos países europeus, não aceitam produtos agrícolas geneticamente modificados. Mas Moçambique prefere avançar na área de manipulação genética, pelo menos de milho, para produzir uma semente resistente a doenças e pragas, para além da estiagem, que é cada vez mais comum, devido aos impactos das mudanças climáticas.

“Na verdade, o que está a acontecer é que estamos há 16 anos a fazer esta investigação. A nossa ideia não é dizer que queremos isto. Entre vários problemas que nos foram colocados pelos agricultores, está a questão do baixo rendimento do milho. A nível nacional, estamos à volta de 900 quilogramas/hectare, nalguns sítios, uma tonelada/hectare. Nos outros países, aqui, na região onde Moçambique se insere, estão a fazer 5 a 10 toneladas/hectare. Então, das análises que fizemos, como investigação e como Governo, verificou-se que a principal limitante é o ataque de pragas e doenças ao linho; outra limitante é a baixa precipitação e outra ainda é a disponibilidade de semente certificada para o agricultor poder trabalhar”, explica a engenheira agrónoma Zélia Menete, directora-geral do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), em jeito de justificativa do que levou a instituição que dirige a avançar para essa pesquisa, como tem feito na questão de estudo de variedades melhoradas de várias culturas agrícolas.

Está ciente da polémica internacional que o assunto suscita, mas entende que em Moçambique é um não problema, porquanto já se consomem produtos geneticamente modificados há anos, devido à grande dependência que o país tem da vizinha África do Sul.

“Na África do Sul, mais de 90% do milho é geneticamente modificado. Nós todos, aqui, estamos a consumir produtos geneticamente modificados. Como sabe, nós compramos a maior parte dos nossos produtos na África do Sul”.

E há 16 anos que Pedro Fato, do IIAM, está envolvido no estudo de melhoramento genético do milho. Tem licenciatura em biologia, pela Universidade Eduardo Mondlane, mestrado em melhoramento de plantas pela Universidade de Freestate e doutoramento na mesma área pela Universidade de Kwazulu-Natal, ambas na África do Sul.

O especialista explica o que estão a melhorar na semente do milho e para que efeitos.

“É milho que contém gene responsável por uma determinada característica. Neste caso, estamos a trabalhar com milho que tem gene para resistência a insectos e tolerância ao stress hídrico – a seca”.

Um estudo recente, feito pela Universidade Eduardo Mondlane, em parceria com o Ministério da Agricultura e FAO, concluiu que a lagarta de funil do milho, por exemplo, é responsável pela queda de produção de milho na ordem de 70%, nalgumas partes do país.

O melhorador de plantas tranquiliza que o milho geneticamente modificado tem as mesmas características nutricionais que o milho não modificado.

“Quando estávamos a fazer o ensaio em Chókwè, nalgum momento, o ministro, na altura, de Ciência e Tecnologia, pediu que fizéssemos estudos químicos e fizemo-los. Levámos o material para o laboratório, para ver se existia alguma diferença em termos de nutrientes, e não existia nenhuma diferença em termos de nutrientes e composição química do milho. Para dizer que a única diferença é só o gene que confere uma determinada característica”.

Mas para que as novas sementes sejam libertadas para o cultivo massivo, ainda falta a aprovação da Autoridade Nacional de Biossegurança, e o seu uso será opcional.

Até aqui, estima-se que o milho geneticamente modificado tem um rendimento de uma tonelada e meia por hectare, contra a média nacional de 800 quilogramas a uma tonelada por hectare.

A mesma pesquisa que está a ser feita em Moçambique decorre na África do Sul, no  Quénia e na Nigéria. A ideia é resolver dois problemas presentes: produzir mais em pequenas áreas e maximizar a produtividade e fazer face à estiagem e seca que é cada vez mais frequente.

O milho é o cereal mais produzido em Moçambique. É cultivado numa área de 2 286 362 hectares, com produção média de 1 632 321 toneladas, representando um rendimento médio nacional de 803 quilogramas/hectare. A farinha de milho é uma das bases da dieta alimentar da maior parte da população, sobretudo nas zonas rurais.

Cinco pessoas morreram e outras duas ficaram feridas na sequência das chuvas acompanhadas por ventos fortes, que atingem a vila Margarate, no sul da província de KwaZulu-Natal na áfrica do sul.

Três  das cinco vítimas morreram afogadas no interior de uma viatura  ligeira arrastada pelas águas para fora da estrada na região de Margate. a quarta vítima foi atingida caiu do telhado e a quinta foi vítima de uma raio.

vários empreendimentos foram destruídos incluindo mercados, escolas, neste momento vive-se um clima de desespero na região, tal como relata este empresário na área de turismo.

As autoridades locais trabalham para o controle da situação e reposição dos danos.

“As chuvas estão caindo com maior intensidade desde o dia de ontem à noite e os prejuízos são enormes. neste momento, as equipes de gestão de desastres estão no terreno fazendo trabalhos de avaliação dos estragos.” disse Bongiwe Sithole do departamento de Governação Cooperativa e Assuntos Tradicionais

O município local de Ray Nkonyeni também viu-se obrigado a interditar temporariamente 10 praias como medida de precaução, num momento em que se anuncia o número de 35 famílias fortemente afectadas pelas chuvas.

A edição 2024 do Prémio Literário Fernando Leite Couto é instituído pela Fundação Fernando Leite Couto, com o apoio do Moza Banco – em  Moçambique – , da Câmara do Comércio Portugual Moçambique e do Município de Óbidos em Portugal. Com o objectivo de estimular a produção de obras literárias da autoria de novos autores moçambicanos, em língua portuguesa, os domínios que têm sido abrangidos são os da poesia e prosa de ficção (romance, novela, crónica, texto dramático e conto). Assim, a organização e gestão do Prémio dedica à edição 2024 do Prémio ao género literário “prosa”.

As obras submetidas a concurso devem ser inéditas e apresentadas em uma cópia digital, em formato word, na extensão máxima de 150 e mínima de 80 páginas, no formato A4, tipo de letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1.5 e margens de 2 cm. A submissão dos materiais para concurso deverá ser feita com base no formulário disponível no site da Fundação Fernando Leite Couto, tal com o regulamento do concurso.

As candidaturas devem ser submetidas nos prazos de 16 de Abril corrente até 16 de Maio próximo. As candidaturas fora do prazo estabelecido não serão admitidas.

O(s) vencedor(es) deverão ser anunciados no dia 12 de Julho. Já o lançamento do(s) livro(s) vencedor(es) do concurso deverá ocorrer até ao mês de Setembro.

Ao vencedor cabe como prémio o valor pecuniário de 150.000,00 MT e a edição da sua obra pela Fundação Fernando Leite Couto, com o apoio do Moza Banco em Moçambique. No caso de atribuição ex aequo, os vencedores repartem o valor pecuniário e a Fundação Fernando Leite Couto responsabiliza-se pela edição das obras, com o apoio do Moza Banco em Moçambique.

O(s) vencedor(es) do Prémio receberão, também, da C. Municipal de Óbidos, uma viagem a Óbidos (Portugal), que inclui alojamento, alimentação, transporte terrestre durante a sua estada e uma bolsa, no valor de 500 (quinhentos) euros, para uma residência literária, num período de até 30 (trinta) dias. Esta viagem será programada de forma a que coincida com o Festival Literário Fólio-Óbidos e o(s) vencedor(es) terão a oportunidade de participar e de apresentar a(s) obra(s) ganhadora(s) durante as sessões desse evento literário.

O(s) origina(is)l distinguido(s) serão editado(s) em formato de livro pela Fundação Fernando Leite Couto.

A X-Hub exibi, esta quarta-feira, o filme “Doença da mãe”, do cineasta Gabriel Mondlane. A produção cinematográfica será exibida na sala de projeções da X-Hub, pelas 18h.

O filme narra a história por detrás do cancro da mama que é uma doença que afecta negativamente a saúde da mulher. O filme é um instrumento que contribui para educação e sensibilização das comunidades sobre este tipo de enfermidade.

Após a exibição de a “Doença da mãe”, será realizado uma sessão de debate sobre a temática que o filme apresenta com organizações que lidam com o assunto.

Ainda na X-Hub, no caso esta quinta-feira, o Malhangalene Jazz Quartet, liderado por Orlando da Conceição, apresenta-se a partir das 18 horas.

Espera-se que o momento seja único e que sirva de ponto de partilha de experiências musicais entre músicos estabelecidos e emergentes atrás do jam promovido durante as sessões do X-Jazz Jam Sessions.

 

Novo ano, novos desafios! É assim como a Fivestar Óptica Visual Racing descreve a sua inscrição com duas equipas para  o Super Picanto 2024.

Depois do grande sucesso que as duas equipas da Fivestar Óptica Visual Racing  tiveram no troféu monomarca, agora as atenções estão viradas para o Super Picanto 2024.

Na  época desportiva que se avizinha,  as duas equipas da  Fivestar Óptica Visual Racing estarão em peso e os pilotos estão prontos para lutar pelos seus objectivos.

A chamada equipa mais divertida de todas as temporadas do Picanto Cup, formada por jovens talentosos pilotos nas corridas de velocidade, conquistou o 5.º lugar com o “carro 05” conduzido por Paulo Collinson e Nico Banze, bem como  a 6.ª posição o “carro 50” de  Douglas Klint e Faudo Sidique.

“A paixão pelo desporto automóvel é maior e, neste sentido, a Fivestar faz parte do ADN (história) das corridas de velocidade do Picanto. Por isso, não podíamos ficar de fora. Assumimos o compromisso e o novo desafio de fazermos parte do Super Picanto 2024. Vamos participar no campeonato com duas equipas e, neste momento, estamos prontos e preparados para lutar pelos nossos objectivos”, afirmou Paulo Collinson.

O Super Picanto 2024 começa a ganhar força e muitas empresas de diferentes ramos querem juntar-se às corridas organizadas com sucesso pelo ATCM, membro da FIA.

A  pensar na época desportiva 2024,  as equipas inscritas no Super Picanto 2024  mantêm o “pé no acelerador”  na preparação dos seus carros de corrida.

Mesmo com as dificuldades que as equipas e os pilotos estão a ter para testar as suas máquinas, uma vez que a pista não está em condições devido à água das chuvas que inundaram o Kartódromo e o Autódromo do ATCM, ninguém quer ficar atrás.

Entretanto, no âmbito da preparação das equipas para o Super Picanto, prova que arranca em Maio próximo, a Fivestar Óptica Visual Racing está muito bem avançada nos preparativos para a sua estreia no campeonato.

Tal como fez no Troféu Picanto Cup, ano passado, a Fivestar Óptica Visual Racing está a preparar várias surpresas para o Super Picanto 2024, estando a trabalhar na nova imagem que vai apresentar no arranque das corridas no ATCM.

Apenas 50 dos 141 árbitros que foram submetidos aos testes foram aprovados para apitar o Moçambola. A Comissão Nacional de Árbitros de Futebol (CNAF) diz que esses são os melhores juízes que o país tem.

Abre-se uma nova página na arbitragem moçambicana. A CNAF já tem novos horizontes para a classe dos juízes. Nesse sentido, seleccionou árbitros de elite, os quais vão apitar o Moçambola 2024. 50 árbitros foram aprovados para essa missão.

“Para Moçambola, no nosso quadro do campeonato nacional, queríamos contar com 56 árbitros e destes disponíveis só temos 50 lugares ocupados”, disse Francisco Machel, para depois lamentar o facto de algumas províncias não terem conseguido ocupar as vagas que tinham.

O facto é que, de acordo com o presidente da Comissão Nacional dos Árbitros de Futebol, “em cada província, nós atribuímos vagas, como por exemplo Cabo Delgado, que tinha quatro vagas e ninguém deve ocupar, e algumas províncias não conseguiram ocupar as suas vagas”, o que quer dizer que “enquanto não nos trazerem árbitros aptos, aqueles lugares estão lá à espera”.

São os casos das províncias de Cabo Delgado, que não conseguiu o segundo assistente, Zambézia, que falhou nos árbitros principais e só conseguiu dois assistentes, e Tete, que apenas viu um árbitro principal ser aprovado nos testes, restando as vagas para o segundo árbitro principal e outros dois assistentes.

A CNAF introduziu algumas inovações, com a integração da figura do assistente dos árbitros. De acordo com Francisco Machel, estes assessores “vão trabalhar directamente com o delegado da Liga Moçambicana de Futebol, alinhar as situações, dar o apoio necessário antes, durante e depois do jogo aos árbitros”.

Assim, todas as províncias que têm equipas no Moçambola 2024 vão ter dois assessores cada, à excepção de Cidade e Província de Maputo, que terão quatro cada.

O presidente da CNAF, Francisco Machel, entende que é preciso mudar o paradigma da arbitragem moçambicana. É que, para este, “se estamos a avaliar, temos de ver qual é o desempenho e quais são aqueles que são fracos e esses fracos, em casos de sanções, vamos aplicar medidas punitivas de acordo com o nosso regulamento.”

A Cidade de Maputo e Niassa são as províncias que têm maior número de árbitros testados e aprovados. Ao todo, foram testados 141 árbitros em todo o país, sendo que 90 foram aprovados nos testes de aptidão física e 51 reprovados. Mas há ainda que destacar que há árbitros que não se fizeram presentes aos testes e que esperam por nova vaga nos próximos meses.

A   Assembleia   da República (AR) reúne-se, a partir das 08h30 desta quarta e quinta-feira, dias 17 e 18, em plenário, para a sessão reservada às perguntas ao Governo elaboradas pelas bancadas  parlamentares  da Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique sobre diversas matérias da actualidade política, económica e sociocultural do país.

A bancada Parlamentar da Frelimo quer saber do Governo, entre outras questões, sobre o ponto de situação das promoções, progressões, mudanças de carreira e pagamento de horas extras e de segunda turma aos professores, “tendo em conta as reclamações que ainda se fazem ouvir no seio desta classe”.

Por seu turno, a bancada Parlamentar da Renamo  quer obter do Executivo, entre outros aspectos, explicações sobre “que lógica o Governo segue quando reintroduz a taxa do IVA para os produtos básicos, sabendo que isso vai acarretar custos ao bolso do cidadão.”

Já o Movimento Democrático de Moçambique no capítulo da assistência às populações e medidas de mitigação dos efeitos nefastos das enxurradas, pretende perceber do Governo “a estratégia, a curto prazo, para o melhoramento dos serviços de saneamento e drenagem das águas para resolver, definitivamente, o que tem acontecido nos períodos chuvosos.”

A Ordem dos Advogados de Moçambique entende que as reprovações em massa estão aliadas à qualidade de formação dos juristas. Entretanto, admite que também tem as suas responsabilidades. As universidades, por sua vez, dizem que é preciso ter cuidado antes de apontar o dedo à qualidade de ensino.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, entende que as reprovações em massa têm a ver com os problemas de qualidade de formação dos juristas. Entretanto, o bastonário diz que a responsabilidade não deve apenas ser imputada aos outros; a Ordem também tem as suas responsabilidades.

E porque faz parte da responsabilidade social do órgão que dirige, Carlos Martins diz que a Ordem já desenhou directrizes para ultrapassar a situação.

“Já criamos um gabinete de formação. Contratámos um coordenador de formação, aprovamos um novo regulamento de formação, aprovámos os conteúdos para a formação inicial e subsequente, e isto foi aprovado no dia 14 de Fevereiro deste ano e já foi publicado no Boletim da República”, explicou.

Carlos Martins disse, entretanto, que não sabe dizer se este modelo vai surtir os efeitos desejados, uma vez que a sua aplicação se iniciou em Maio e só daqui há seis meses serão feitos os exames. Então, até lá, já terão a resposta e voltarão a reflectir sobre o assunto.

Outra solução encontrada é transformar o Instituto de Assistência Jurídica em forjadora de advogados e será lá onde advogados de todo o país vão exercer a prática da advocacia, como forma de limar não só deficiências da universidade mas também dos ensinos primário e secundário.

O bastonário diz que o momento não é de apontar o dedo a ninguém, apenas buscar soluções.

 

UNIVERSIDADES DIZEM QUE É PRECISO TER CUIDADO ANTES DE APONTAR O DEDO À QUALIDADE DE ENSINO

O director da Faculdade de Direito da UEM e director-científico da Universidade Alberto Chipande dizem que é preciso ter cuidado antes de concluir que as instituições  não têm qualidade de ensino, pois há critérios que é preciso ter em conta.

Segundo Eduardo Chiziane, director da Faculdade de Direito da UEM, a questão do “problema da qualidade de ensino é complexa”, visto que há critérios que se estabelecem para fazer esse tipo de medições, como, por exemplo, o nível de empregabilidade que os formados de uma instituição específica têm. Quanto maior for o número absorvido, significa que a universidade prepara bem os seus estudantes, e aqui não há uma estruturação desse tipo para medir se o problema está ou não na qualidade.

Eduardo Chiziane entende que é preciso uma análise participada do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, das faculdades e dos próprios estudantes.

“Isso iria, do ponto de vista de diagnóstico, dar-nos o quadro real da situação e, depois disso, aí sim, já estaríamos em condições de concluir. Existem percepções, mas essas percepções devem ser faladas com limites, tendo em conta que estamos num contexto de evolução tecnológica elevada e que o nosso ensino não está a acompanhar isso. Então, precisamos de rever isso”, referiu o director.

Chiziane disse que, a partir desse diagnóstico, poderão ser tomadas as melhores decisões para reverter a situação, até porque o número de advogados no país ainda não corresponde às necessidades.

O director-científico da Universidade Alberto Chipande, Paulo de Sousa, também não fugiu muito desse entendimento. Disse que as instituições de ensino superior têm autonomia administrativa, patrimonial, financeira  e pedagógica.

“Não é conveniente dizer, assim de fora, que uma determinada instituição não tem qualidade porque os resultados para alguma entidade ou ordem profissional está a falhar. É preciso reflectir sobre os interesses destas instituições olhando para a sua missão e visão e reflectindo sobre a sua autonomia científica.”

Outrossim, De Sousa diz que as ordens profissionais precisam de sentar e trabalhar com as instituições de ensino superior e vice-versa, mas também é preciso avaliar os processos de avaliação para admissão a esses órgãos, “quem está a avaliar, como estão a ser colocadas as questões”, pois, segundo entende, se as questões não forem bem colocadas, subscrevendo os princípios pedagógicos, pode-se “enganar e atrapalhar os estudantes”.

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