O dia 6 de Novembro de 2020 marca um significativo aniversário na longa disputa de soberania sobre o Tema Malvinas: nessa data se completam duzentos anos da tomada de posse das Ilhas Malvinas por parte de David Jewett, quem naquele dia içou pela primeira vez a bandeira argentina nas ilhas.
No momento da Revolução de Maio, as Ilhas Malvinas – que tinham sido objecto de disputas entre a Espanha, França e Grã-Bretanha no século XVIII – estavam sob o pleno exercício de soberania por parte das autoridades espanholas, com uma posse exclusiva, efectiva, ininterrompida e não contestada pela Grã-Bretanha, nem por qualquer outra potência estrangeira. Esses direitos de soberania passaram à Argentina, como Estado sucessor da Espanha.
A presença espanhola nas ilhas cessou em 13 de Fevereiro de 1811, quando o último governador da época do Vice-Reino das Malvinas retirou-se das ilhas, no contexto do conflito com a Primeira Junta de Buenos Aires.
Apesar da sua evacuação, as Ilhas Malvinas não permaneceram vácuas ou esquecidas. Existia com o arquipélago uma fluída circulação de bens, capitais e pessoas graças aos recursos naturais que possuía: golfinhos e elefantes marinhos, baleias e gado chimarrão. Navios de origem britânica, norte-americana, francesa e argentina exploravam e utilizavam as costas continentais e as ilhas como estações para aportar, caçar e abater. Isso chamou a atenção das autoridades de Buenos Aires que, desde 1813, outorgavam alvarás de pesca, emitiam disposições para evitar a depredação dos recursos e controlavam a instalação de qualquer estabelecimento de carácter permanente na região.
É neste contexto que o facto de içar a bandeira nacional e a presença nas Malvinas, em 1820, de David Jewett, marinheiro norte-americano ao serviço da Armada argentina, ganha toda a sua dimensão.
Com o início dos processos independentistas na América Latina, desde 1810, os novos governos patriotas tiveram de enfrentar o poder realista que se lhes opunha por mar e por terra. David Jewett, igual que outros marinheiros norte-americanos e europeus, incorporar-se-ia a essa luta ao serviço das Províncias Unidas, desenvolvendo actividades de corsário até 1817.
Em janeiro de 1820, o Director Supremo das Províncias Unidas, Jose Rondeau, designou David Jewett, com todas as atribuições e prerrogativas do cargo, como “Coronel do exército ao serviço da marinha.” E foi assim que zarpou em 20 de janeiro, no comando da fragata La Heroína, contando com o reconhecimento das autoridades argentinas como navio de guerra do Estado, para internar-se no Atlântico Sul.
Jewett navegou em La Heroína ao longo de 10 difíceis meses e no final de outubro de 1820 chegou ao Puerto Soledad, nas Ilhas Malvinas, onde encontrou várias embarcações de diferentes bandeiras que aportavam temporariamente ali como parte das suas viagens de caça e pesca para a região austral.
No dia 2 de novembro, Jewett convidou os outros capitães a se encontrarem com ele mediante uma comunicação na qual lhes informava que tinha sido comissionado pelo Governo das Províncias Unidas para tomar posse do arquipélago. Mencionava também que, conforme as normas dadas pelas autoridades de Buenos Aires procuraria evitar a destruição dos recursos das ilhas. No dia 6 de novembro de 1820 foi realizada a cerimónia de tomada de posse das Ilhas Malvinas.
Conforme o relato de testemunhas presenciais, como o capitão britânico James Weddell – que relata o episódio na sua célebre obra “Un viaje hacia el Polo Sur (1822-1824)”— e o francês Louis de Freycinet, o Coronel Jewett, perante as tripulações ancoradas no Puerto Soledad, e em nome do Governo de Buenos Aires, içou a bandeira argentina, leu uma proclama e disparou uma salva de 21 tiros de canhão.
Três dias depois entregou aos capitães ali presentes uma circular informando sobre a tomada da posse das Ilhas Malvinas em nome do Supremo Governo das Províncias Unidas da América do Sul e de sua vontade de agir com justiça e hospitalidade para com os estrangeiros; solicitando também, que se comunicasse essa informação às outras embarcações.
A circular teve grande difusão através da imprensa internacional. A 3 de agosto, na Grã-Bretanha, The Times publicou uma matéria na qual apresentava o facto como um acto de soberania, e em novembro, o faria El Argos de Buenos Ayres.
Enquanto se difundia o ocorrido nas Ilhas Malvinas, Jewett permaneceu no arquipélago por um período de vários meses. Durante a sua permanência exerceu sua autoridade até que por pedido próprio, em fevereiro de 1821, as autoridades portenhas o relevaram do mando e Guillermo Roberto Mason foi designado como novo comandante de La Heroína.
A solene tomada de posse das Malvinas foi uma manifestação, de carácter oficial e público, do efectivo exercício da soberania argentina, herdada da Espanha, a qual teve ampla difusão, e que não foi contestada pela Grã-Bretanha (que tampouco a objectou em 1825, quando assinou com as Províncias Unidas do Rio da Prata o Acordo de Amizade, Comércio e Navegação onde reconheceu à jovem nação) nem por qualquer outra potência estrangeira. Este significativo acto foi um elo fundamental na longa cadeia de medidas que, desde os próprios inícios do primeiro Governo pátrio até a expulsão das autoridades argentinas de Puerto Soledad, em janeiro de 1833, evidenciam a continuidade da ocupação efectiva das Ilhas Malvinas e do exercício de soberania por parte do nascente Estado argentino.
Esta usurpação, realizada em tempo de paz sem mediar declaração de guerra, nunca foi consentida pela Argentina. Desde então, e durante os seguintes 187 anos, os diferentes governos argentinos têm reclamado permanentemente a restituição do exercício pleno da soberania sobre as Ilhas.
Nessa reclamação, o apoio da comunidade internacional foi fundamental. Além do pronunciamento unânime e precoce dos países da América Latina em favor da posição argentina, foi se somando, à medida que a comunidade internacional se organizava em diferentes fóruns multilaterais, ou de outros grupos regionais. Esse apoio coincidente permitiu conseguir no âmbito da Organização das Nações Unidas a emissão de diferentes resoluções relacionadas directa ou indirectamente com o Tema Malvinas, entendido como a disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Georgias del Sur e Sandwich del Sur e os espaços marítimos circundantes.
Felipe Carlos Solá, é ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina
