A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) destruiu, na tarde de ontem, em Chimoio, 317 caixas de bebidas alcoólicas, correspondentes a 9.641 unidades da bebida vulgarmente conhecida por “Chivotxongo”, apreendidas durante acções de fiscalização na província de Manica.

Os produtos foram apreendidos no âmbito de operações de fiscalização e controlo da comercialização de bebidas alcoólicas, que visavam verificar o cumprimento do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, que proíbe a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas com elevado teor alcoólico.

Segundo a inspectora-geral da IGSAE, Shaquila Aboobakar Mahomed, a maior parte das bebidas destruídas tinha como proveniência o Zimbabwe e entrava no território nacional através da fronteira de Machipanda, situação que exige o reforço das acções de fiscalização.

Por sua vez, o Ministério Público defende o reforço da fiscalização nas fronteiras, de modo a garantir o cumprimento da lei e proteger a saúde dos cidadãos.

Esta é a segunda operação de destruição e incineração de bebidas alcoólicas apreendidas realizada na província de Manica em menos de duas semanas.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, anunciou que o Governo está a implementar um conjunto de medidas para normalizar o abastecimento de combustíveis no mercado nacional, reduzir os constrangimentos nas importações e minimizar o impacto dos custos energéticos sobre as famílias e os sectores produtivos.

O governante prestou estas informações durante uma sessão da Assembleia da República, em resposta às questões levantadas pelas bancadas parlamentares sobre as causas da escassez de combustíveis e as acções do Executivo para ultrapassar a situação.

Na ocasião, Estevão Pale explicou que a actual crise resulta da combinação de factores internos e externos, com destaque para a dependência de Moçambique em relação à importação de produtos petrolíferos e às perturbações no mercado internacional.

Segundo o ministro, cerca de 80% dos produtos petrolíferos importados pelo país provinham do Médio Oriente, região afectada pelo agravamento do conflito e pelas perturbações nas cadeias de fornecimento em Março de 2026.

O encerramento do Estreito de Ormuz contribuiu igualmente para o aumento dos custos de aquisição e transporte, obrigando o país a procurar fornecedores em regiões mais distantes e criando dificuldades logísticas na entrega dos produtos.

Estêvão Pale apontou ainda os constrangimentos no financiamento das importações, que reduziram a capacidade operacional das empresas distribuidoras para assegurar o abastecimento regular do mercado nacional.

Acrescentou que parte dos combustíveis descarregados nos portos permanece em regime de retenção financeira, continuando sob propriedade dos fornecedores até à regularização dos instrumentos de pagamento.

Outro factor identificado pelo governante é a pressão da procura transfronteiriça, uma vez que Moçambique pratica preços de combustíveis inferiores aos de vários países vizinhos, situação que estimula o contrabando e o escoamento ilegal de produtos petrolíferos.

GOVERNO DISPONIBILIZA 50 MILHÕES DE DÓLARES PARA IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Para responder aos constrangimentos, Estevão Tale revelou que o Governo reforçou a coordenação entre a Empresa Nacional de Produtos Petrolíferos, o Banco de Moçambique e a banca comercial, com vista a acelerar a emissão de garantias bancárias e regularizar os pagamentos aos fornecedores internacionais.

Entre as medidas adoptadas destaca-se a criação de um mecanismo de facilitação de pagamentos através da Petromoc, com uma capacidade financeira de 50 milhões de dólares norte-americanos, destinado a assegurar a continuidade das importações em situações de crise.

De acordo com o ministro, este mecanismo permitiu aumentar em 115% os volumes movimentados diariamente pela Petromoc, elevando a sua quota de mercado para mais de 50% e reforçando a capacidade de resposta à procura nacional.

O Executivo decidiu igualmente proibir temporariamente a reexportação de combustíveis destinados ao consumo interno, sem prejudicar o trânsito regular de produtos para os países do interior da região.

Estevão Tale destacou ainda o reforço da capacidade operacional da Petromoc, permitindo-lhe disponibilizar volumes adicionais de combustíveis e abastecer operadores retalhistas, independentemente da existência de contratos prévios com outros distribuidores.

O Governo reforçou igualmente as operações de carregamento nas terminais de Maputo, Beira, Nacala e Pemba, incluindo a possibilidade de alargamento dos horários de funcionamento e realização de operações aos sábados.

Foram também adoptadas medidas excepcionais de simplificação dos procedimentos aduaneiros, com o objectivo de reduzir os atrasos na entrada em armazém e no desalfandegamento dos produtos petrolíferos.

Segundo o ministro, a monitoria dos níveis de stock, dos planos de reposição e da distribuição aos postos de abastecimento continua a ser realizada em coordenação com os operadores do sector. Afirmou ainda que a disponibilidade de combustíveis apresenta sinais de normalização, apesar da persistência de alguns constrangimentos.

A construção de mercados ao longo das estradas visa melhorar as condições de comercialização de produtos agrícolas e reforçar a segurança rodoviária. Entretanto, na província da Zambézia, alguns comerciantes continuam a ocupar as bermas das estradas, apesar da existência de infra-estruturas destinadas a acolher a actividade comercial, construídas no âmbito do promove transporte, financiado pela União Europeia. O sector de estradas reconhece a situação e anuncia medidas de sensibilização das famílias para incentivar a utilização dos mercados construídos.

Nos troços Magige, na Zambézia, e Mutuali, na província de Nampula, foram investidos mais de 200 milhões de euros, através do apoio da União Europeia, com o objectivo de melhorar a mobilidade e facilitar o escoamento de produtos agrícolas.

No âmbito das intervenções, foram igualmente construídos mercados ao longo dos traçados, para proporcionar espaços adequados à comercialização de produtos e reduzir os riscos associados à venda nas bermas das estradas.

Contudo, a existência destas infra-estruturas não tem sido suficiente para afastar todos os vendedores das margens das vias. Alguns comerciantes continuam a desenvolver as suas actividades junto à estrada, expondo-se ao perigo de acidentes e criando potenciais constrangimentos à circulação rodoviária.

“Há uma batalha titânica que o sector está a tratar no que diz respeito a ocupará o área de reserva de estradas, as chamadas zonas de Protecção parcial de estradas, elas tem sido muito usada não só para efeitos da actividade económica como para construção de infraestruturas privadas, não obstante a legislação interditar este facto. A estratégia que estamos a adoptar, uma vez que nos últimos seis anos temos vindo a travar esta batalha, é continuar a disseminar as comunidades apesar de resistência as mudanças das comunidades” disse Belmiro Mundovo Director dos projectos centrais de obras na Administração Nacional de Estradas. 

Segundo explicou, a situação representa um desafio para as autoridades, uma vez que o investimento em mercados pretende precisamente conciliar a actividade comercial com a segurança dos utentes das estradas. “Por alguma razão as pessoas querem estar no sítio onde acreditam que o seu negócio flui melhor. Para o futuro, provavelmente deve existir muita mais envolvimento das estruturas locais na escolhas exacta dos espaços para mercados. Isso não faltou aqui na Zambézia” precisou. 

O sector de estradas reconhece o problema e anuncia que vai avançar com acções de sensibilização junto das famílias, visando promover a utilização dos mercados construídos e desencorajar a ocupação das bermas para fins comerciais.

A iniciativa de construção de mercados, actualmente implementada como projecto-piloto na Zambézia, deverá ser alargada a outras regiões do país. A medida pretende garantir que mais moçambicanos disponham de espaços apropriados para a comercialização de produtos, contribuindo para a organização da actividade económica e a melhoria da segurança rodoviária.

No quadro do mesmo projecto, a província da Zambézia beneficia ainda de uma abordagem que contempla a inclusão de escolas primárias localizadas ao longo dos troços intervencionados, com o propósito de reforçar a segurança das comunidades escolares.

A ruptura de uma conduta de abastecimento de água está a provocar constrangimentos na circulação rodoviária, na Avenida de Moçambique, depois de uma escavação realizada para a passagem de cabos eléctricos da Electricidade de Moçambique (EDM).

A abertura do terreno foi efectuada durante o fim-de-semana, com o objectivo de permitir a instalação de cabos de média tensão. No entanto, a intervenção terá sido acompanhada pelo rompimento de uma conduta de água, cuja avaria obrigou ao encerramento de uma das faixas de rodagem, devido ao risco que a situação representa para os automobilistas.

Em declarações no local, a engenheira Natasha Churana explicou que as equipas técnicas estão a trabalhar para identificar a origem exacta do problema e encontrar uma solução. Segundo afirmou, a conduta que sofreu a ruptura já foi fechada, mas a água acumulada no interior da escavação continua a dificultar a intervenção.

Neste momento, está prevista a utilização de uma motobomba para retirar a água acumulada, permitindo que os técnicos tenham acesso à conduta e avaliem os danos antes de avançarem com os trabalhos de reparação.

A engenheira não avançou um prazo para a conclusão da intervenção, indicando que a duração dos trabalhos dependerá da avaliação técnica a ser feita depois da retirada da água.

O encerramento parcial da via tem condicionado a circulação de veículos, sobretudo no período da manhã, quando se regista maior movimento de entrada na cidade.