Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.
O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.
Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.
Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.
Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.
O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.
No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.
“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.
O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.
“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.
Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.
A falta de água potável continua a ser um desafio para os habitantes de
Mulotane, na Matola Rio. Para responder ao problema, decorre a construção
de uma estação de bombagem e de torres de distribuição, cuja conclusão está
prevista para o final de Julho.
Em Mulotane, na Matola Rio, a procura por água continua a fazer parte da rotina de
muitas famílias. Sem acesso à rede de abastecimento de água potável, alguns
moradores recorrem a poços, cuja água é imprópria para o consumo humano. Ainda
assim, é desta fonte que retiram a água para responder às necessidades do
dia-a-dia.
Apesar dos riscos para a saúde, a necessidade obriga adultos e crianças a
recorrerem ao mesmo local.
Há famílias que conseguem comprar água para beber. Mas há anos que esta opção
pesa no orçamento doméstico.
Como forma de solucionar o problema, estão em construção uma estação de
bombagem e torres de distribuição que vão garantir água potável a cerca de 30 mil
habitantes de Mulotane e arredores, assegurou o ministro das Obras Públicas,
Habitação e Recursos Hídricos, que esta sexta-feira visitou as obras.
De acordo com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, o
sistema de abastecimento de água poderá operar a partir dos finais do mês de
Julho.
Uma equipa de inspectores do Ministério Público encontra-se na Província da Zambézia para avaliar o funcionamento da máquina administrativa da Procuradoria Provincial, no âmbito de uma orientação do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
A missão inspectiva tem como principal objectivo verificar o tratamento dado às petições, queixas e reclamações apresentadas pelos cidadãos, bem como aferir o grau de cumprimento dos procedimentos administrativos adoptados pelas diversas unidades da instituição.
Os inspectores irão trabalhar durante cerca de trinta dias nos vinte e dois distritos da província, analisando o acompanhamento dado aos processos submetidos pela população e a eficiência dos serviços prestados pela Procuradoria.
De acordo com informações avançadas pelas autoridades, a acção visa igualmente identificar eventuais constrangimentos no funcionamento dos órgãos do Ministério Público e propor medidas que contribuam para o reforço da qualidade dos serviços de administração da justiça.
Concluída a inspecção na Zambézia, a equipa deslocar-se-á às províncias de Gaza e Maputo, onde dará continuidade ao programa nacional de actividades inspectivas delineado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
No mercado grossista de Cambinde, um dos maiores centros de comercialização da província de Tete, vendedores de produtos agrícolas e hortícolas manifestam preocupação.
Os comerciantes de milho referem que os transportadores procederam ao reajuste das tarifas cobradas pelas viagens entre as zonas de produção e o mercado.
A preocupação é partilhada pelos vendedores de produtos importados, como batata, cebola e alho, que apontam o aumento dos custos de transporte.
Segundo os comerciantes, a manutenção desta tendência resultará no acréscimo de diversos bens essenciais.
Perante este cenário, os vendedores defendem a adoção de medidas que permitam reduzir os preços dos combustíveis, considerando que tal contribuiria para o estabelecimento dos preços.
Entretanto, alguns produtos agrícolas de produção local continuam a ter preços saudáveis. É o caso do tomate e da batata-reno, cujas negociações ocorrem sem alterações significativas nos mercados da cidade de Tete.
O administrador do distrito de Mossurize, Abdul Zacarias, considera que os 51 anos da Independência Nacional trouxeram ganhos significativos para a população, com destaque para a melhoria das infra-estruturas, dos serviços públicos e das condições de vida, embora reconheça que persistem desafios, sobretudo ao nível das vias de acesso.
Segundo o dirigente, uma das maiores conquistas foi a reabilitação da estrada que liga Chimoio à sede distrital, reduzindo drasticamente o tempo de viagem. Antes da Independência, o percurso podia demorar entre três e cinco dias, enquanto actualmente é efectuado em menos de quatro horas, graças ao asfaltamento da via.
Abdul Zacarias referiu igualmente que a actividade comercial registou um crescimento assinalável. Beneficiando da sua localização fronteiriça, com cerca de 84 quilómetros de fronteira com a África do Sul, o distrito dispõe actualmente de diversos estabelecimentos comerciais, permitindo à população adquirir bens essenciais sem necessidade de se deslocar à cidade de Chimoio.
No sector da saúde, o administrador destacou a expansão da rede sanitária. Além do Hospital Distrital, Mossurize conta hoje com centros de saúde em todos os postos administrativos e localidades, estando igualmente prevista para breve a inauguração do Centro de Saúde de Chitama, medida que reduzirá a distância percorrida pela população para ter acesso aos cuidados médicos.
Outro avanço assinalado prende-se com o fornecimento de energia eléctrica. Depois de um período em que o distrito dependia da electricidade proveniente do Zimbabwe, Mossurize é actualmente abastecido pela rede nacional, através da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, garantindo energia durante as 24 horas do dia.
Apesar dos progressos alcançados, Abdul Zacarias apontou as vias de acesso como um dos principais desafios do distrito. A população continua a reivindicar a melhoria da estrada que liga Mossurize ao distrito de Massangena, na província de Gaza, uma ligação considerada estratégica para facilitar a circulação de pessoas e bens entre as duas províncias e reduzir a distância para Maputo.
O administrador esclareceu, contudo, que a reabilitação desta via ainda não consta do plano do Governo. Em contrapartida, anunciou que está prevista a construção da estrada que ligará Mossurize ao distrito de Machaze, prolongando-se até ao posto administrativo de Machongo, no distrito de Chibabava, província de Sofala. O projecto permitirá reduzir significativamente as distâncias e melhorar a ligação entre as províncias de Manica e Sofala.
Para o dirigente, os avanços registados ao longo dos 51 anos da Independência demonstram o desenvolvimento do distrito, embora considere indispensável continuar a investir nas infra-estruturas rodoviárias para acelerar o crescimento económico e melhorar a mobilidade das populações.
Seis corpos de cidadãos moçambicanos mortos durante ataques xenófobos na África do Sul já foram transladados para o país, e todos eles são da província de Gaza e os enterros já foram realizados.
A informação foi avançada pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Moçambicanas no Exterior, Maria de Fátima, esta quinta-feira, que anunciou também que cerca de 500 cidadãos deverão regressar a Moçambique nos próximos dias, no âmbito do processo de repatriamento.
Até aqui, pelo menos 1000 cidadãos já foram repatriados e conforme garantiu a governante, neste momento, trabalha-se para assistir os repatriados, devido à onda de ataques contra cidadãos estrangeiros na África do Sul.
Por terem permanecido na África do Sul em situação irregular, esses cidadãos ficam proibidos de regressar àquele país durante, pelo menos, os próximos cinco anos. Entretanto, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Moçambicanas no Exterior garante que decorrem negociações com o governo sul-africano sobre esta matéria.
“Estamos a trazer à mesa de negócio este aspecto, porque de facto, nós temos pessoas que estavam lá a trabalhar apesar de estarem indocumentados e, estamos a trabalhar no sentido de legalizar a permanência destes cidadãos moçambicanos na África do Sul. Eles vão continuar lá mas aqueles que não estão legais têm que voltar para legalizar a situação e enquanto isto estamos a negociar com a parte sul africana se poderão voltar ou não”, explicou Maria de Fátima.
Por outro lado, a Ministra do Trabalho, Ivete Alane, apelou aos cidadãos que pretendem emigrar para que o façam por vias legais, de modo a evitar situações de risco e vulnerabilidade.
A tensão na África do Sul aumentou depois de movimentos anti-imigração terem definido o dia 30 de Junho como prazo para que cidadãos estrangeiros sem documentação abandonem o país.
O Presidente da República recebeu, nesta quarta-feira, uma carta do seu homólogo da República Árabe Saharauí Democrática, Brahim Ghali, na qual este manifesta gratidão pelo apoio que Moçambique tem prestado à causa da autodeterminação do povo saharauí.
A mensagem foi entregue pelo representante especial do Presidente saharauí, Mohamed Yeslem Beisat, durante uma audiência concedida pelo Chefe do Estado moçambicano, Daniel Chapo, em Maputo.
Falando à imprensa após o encontro, o emissário explicou que a carta aborda os mais recentes desenvolvimentos da luta do povo saharauí, bem como questões relacionadas com a cooperação bilateral entre os dois países.
Segundo Mohamed Yeslem Beisat, a mensagem expressa o reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática pelo apoio constante de Moçambique à causa da liberdade, libertação e autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.
“O Presidente Brahim Ghali agradece ao Presidente Daniel Chapo e à República de Moçambique pelo apoio permanente à luta do povo saharauí pela liberdade e autodeterminação”, afirmou o diplomata.
Durante o encontro, as duas partes passaram igualmente em revista assuntos de interesse comum, com destaque para o reforço das relações de amizade e cooperação entre os dois Estados.
Moçambique mantém, desde há vários anos, uma posição de apoio ao direito do povo saharauí à autodeterminação, defendendo uma solução pacífica para a questão do Sahara Ocidental, em conformidade com os princípios das Nações Unidas e da União Africana.
A audiência serviu, assim, para reafirmar os laços históricos de solidariedade e cooperação que unem os dois países.
O país africano deu mais um passo na consolidação da sua indústria petrolífera com a aprovação do investimento final para o desenvolvimento do projecto Greater PAJ, avaliado em 5,1 mil milhões de dólares. Trata-se de um dos maiores investimentos que deverão ser realizados no sector petrolífero africano e que se espera que reforce a produção de crude do País a partir de 2029.
O projecto será desenvolvido pela Azule Energy, uma empresa formada pela BP e Eni, em parceria com a Sonangol e outras companhias internacionais. Localizado na Bacia do Baixo Congo, em águas ultraprofundas ao largo da costa angolana, o empreendimento reúne cinco campos petrolíferos e aposta numa solução integrada para reduzir custos e aumentar a eficiência operacional.
O plano prevê a perfuração de 17 poços, ligados a uma plataforma flutuante de produção, armazenamento e descarga de petróleo (FPSO), com capacidade para produzir até 95 mil barris de petróleo por dia. Além do crude, a infra-estrutura permitirá o aproveitamento de gás natural associado, que será encaminhado para a fábrica Angola LNG, contribuindo para reduzir o desperdício e aumentar o valor económico da produção.
As reservas recuperáveis do projecto estão estimadas em cerca de 252 milhões de barris de petróleo, sendo a entrada em produção comercial prevista para o primeiro semestre de 2029.
Para o governo angolano, este investimento representa um passo importante para travar o declínio natural da produção petrolífera registado nos últimos anos. O país tem vindo a implementar reformas fiscais e regulatórias para atrair novos investimentos internacionais e manter a produção acima de um milhão de barris por dia, numa altura em que vários campos maduros apresentam sinais de esgotamento.
A decisão de avançar com o Greater PAJ surge também num contexto de recuperação do investimento global na indústria petrolífera, impulsionado pela procura crescente de energia e pela necessidade de garantir segurança no abastecimento dos mercados internacionais.
Durante a fase de construção e desenvolvimento, o projecto deverá mobilizar milhares de trabalhadores e envolver empresas locais na prestação de serviços de engenharia, logística, manutenção e apoio técnico, gerando impacto positivo na economia angolana.
A aprovação do investimento reforça igualmente a confiança das grandes petrolíferas internacionais no potencial energético de Angola, que continua a ocupar uma posição de destaque entre os maiores produtores de petróleo de África.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou esta quinta-feira que Moçambique está a implementar reformas estruturais para acelerar a transformação digital do sector da justiça, com vista a melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, reforçar a transparência e aumentar a eficiência institucional.
Intervindo no XIV Fórum Jurídico Internacional, que decorre em São Petersburgo, na Federação da Rússia, Saize explicou que a transformação digital constitui uma das prioridades do Plano Estratégico 2025-2034 do Ministério, orientado para o fortalecimento do acesso à justiça e do Estado de Direito.
Segundo o governante, as reformas abrangem áreas como os processos de nacionalidade, os serviços de registo civil e notariado, o registo de entidades legais, predial, automóvel e criminal, bem como o sistema penitenciário.
Entre os avanços alcançados, o ministro destacou a aprovação da Lei da Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais, em 2024, considerada um marco na modernização da administração da justiça. Referiu igualmente que todas as áreas de registo dispõem actualmente de bases de dados digitais e que cerca de 74 por cento dos processos de registo de entidades legais já são submetidos por via electrónica.
Apesar dos progressos, Saize reconheceu que a insuficiência de recursos financeiros continua a constituir um dos principais desafios para a concretização das metas definidas para a transformação digital do sector.
O ministro sublinhou ainda que a inovação tecnológica deve caminhar lado a lado com a protecção de dados pessoais, a cibersegurança e a defesa dos direitos fundamentais. Neste âmbito, anunciou que as leis sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos já foram aprovadas e se encontram em fase de publicação.
Durante a sua intervenção, o governante manifestou igualmente o interesse de Moçambique em reforçar a cooperação internacional em áreas emergentes como a governação digital, a inteligência artificial e a segurança do ciberespaço, defendendo a partilha de experiências e boas práticas para acelerar a modernização dos sistemas de justiça.
Mateus Saize concluiu reafirmando o compromisso de Moçambique com a construção de uma justiça moderna, inclusiva e resiliente, assente na inovação tecnológica, no respeito pelos direitos humanos e na cooperação entre os Estados.
Um terramoto de magnitude 7,2 seguido, menos de um minuto depois, por um tremor de magnitude 7,5 causou 164 mortos e milhares de feridos, na venezuela, segundo escreve o Jornal Observador. Autoridades e cidadãos tentam resgatar sobreviventes.
Os sismos, de magnitude 7,2 e 7,5, com epicentro a oeste da localidade de Morón, na costa caraibenha do país, cerca de 168 quilómetros a oeste de Caracas. O sismo ocorreu a uma profundidade de 22 quilómetros.
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, avançou que se registaram pelo menos 164 mortos e mais de 971 feridos, até ao momento.

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