O Instituto de Cereais de Moçambique suspendeu, por tempo indeterminado, as operações de importação de arroz e trigo pela Companhia Industrial da Matola, pela África Indústria e da Pembe Mozambique, devido à violação do decreto ministerial que rege a importação de cereais no país.  A suspensão vigora desde 13 de outubro do ano em curso. 

Segundo o Instituto de Cereais  de Moçambique (ICM), a Companhia Industrial da Matola, a África Indústria e Pembe Mozambique violaram o diploma ministerial  que designa o ICM como agente exclusivo do Estado para a condução da importação de arroz e trigo.

“É designado o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) como agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais, especificamente o arroz e trigo, para o país, sem prejuízo de intervenção, nos termos da lei, de seus parceiros e demais agentes económicos na materialização da importação dos aludidos cereais”, diz o Diploma Ministerial no seu Artigo 1.

No Artigo 2, o diploma indica que “Compete ao ICM, IP, a disponibilização onerosa do arroz e trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional.” 

De acordo com o comunicado a que o “O País” teve acesso, a anulação da suspensão depende da regularização das operações com base no cumprimento do quadro normativo.  

“A medida vigorará até à regularização das situações que deram origem à suspensão, mediante o cumprimento integral da legislação em vigor. A medida resulta da realização reiterada de importações irregulares, sem a devida autorização do ICM, IP, em violação do quadro normativo em vigor, designadamente o Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, que designa o ICM, IP, como agente exclusivo do Estado para a condução da importação de arroz e trigo, bem como do Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril, que aprova os Mecanismos e os Procedimentos Operacionais para a Importação destes produtos”, lê-se.

No âmbito da medida, foram apreendidas 3.300 toneladas de trigo importadas irregularmente pela Companhia Industrial da Matola, SA, no dia 9 de Outubro de 2026, através do Porto da Matola, 6.000 toneladas de trigo da Pembe Mozambique e 25.000 toneladas de arroz da África Indústria que serão revertidos a favor do Estado caso não haja regularização da situação.

CIM RECORRE DA DECISÃO DO ICM

A Companhia Industrial da Matola (CIM) rejeita a legalidade da sua suspensão da importação de arroz e trigo pelo Instituto de Cereais de Moçambique e submeteu ao Tribunal Administrativo duas providências para travar a medida do ICM.

Através de um comunicado, a Companhia Industrial da Matola se posicionou depois da sua suspensão das operações de importação de arroz e trigo pelo Instituto de Cereais de Moçambique.

A Companhia diz ter tomado conhecimento da decisão através da comunicação social e que não foi notificada sobre a decisão.

“A CIM não foi notificada de qualquer processo de transgressão que pudesse fundamentar tal suspensão, não foi previamente ouvida, nem lhe foi concedida a oportunidade de responder às alegações. É, por conseguinte, juridicamente inadmissível aplicar uma sanção de tal gravidade sem que a CIM seja previamente informada dos factos que lhe são imputados e lhe seja assegurado o correspondente direito de defesa”, lê-se no comunicado.

A Companhia diz ainda que “importa igualmente esclarecer que a CIM, no exercício das garantias legais conferidas pela Constituição da República de Moçambique e demais legislação aplicável num Estado de Direito, instaurou devidamente processos judiciais junto do Tribunal Administrativo, visando a declaração de nulidade das normas invocadas pelo ICM para impor aquilo que a CIM considera ser um regime monopolístico e ilegal de importação de cereais.”

O comunicado refere ainda que “o ICM já foi formalmente citado/notificado pelo Tribunal Administrativo, encontrando-se, por conseguinte, juridicamente vinculado aos efeitos dessa citação/notificação e devendo abster-se de iniciar ou prosseguir a actuação administrativa impugnada contra a CIM. A CIM considera, assim, que o ICM deve conformar a sua actuação com os processos judiciais em curso e abster-se de qualquer intervenção incompatível com essa posição jurídica.”

A Companhia Industrial da Matola diz rejeitar a qualificação desta operação como uma “importação irregular”, por ter sido submetida aos procedimentos aduaneiros aplicáveis e às Autoridades Aduaneiras de Moçambique autorizarem a descarga das 3.300 toneladas de trigo.

A modernização da fronteira de Machipanda, a maior obra do Corredor da Beira, foi parar ao tribunal. O concurso público internacional de 37 milhões de dólares foi suspenso por decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, mas o Governo garante que não foi cancelado.

Está em causa o Concurso Público Internacional lançado pelo Ministério dos Transportes e Logística para o Desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda, em regime de Parceria Público-Privada.

O projecto prevê a construção do Terminal Internacional de Mercadorias, Terminal de Passageiros, uma nova ponte internacional sobre o Rio Machipanda e todas as infra-estruturas do Posto de Fronteira de Paragem Única. O concurso foi adjudicado à empresa UNION ENERGY / ZHONGMEI, pelo valor de 37 milhões  de dólares.

Inconformada com o resultado, a concorrente SAFAGA INTERNATIONAL MANAGEMENT, que alega ter investido mais de 5,8 milhões de dólares na candidatura, apresentou reclamação e depois apresentou recurso contencioso ao Ministro dos Transportes e Logística.

Segundo os autos, o recurso foi declarado improcedente por falta de um formalismo, a junção da garantia bancária. A concorrente decidiu então avançar para o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, com um pedido de suspensão de eficácia do acto de adjudicação, alegando ilegalidades como insuficiência de fundamentação, deficiente avaliação dos critérios, dúvidas sobre a exequibilidade técnica e financeira da proposta vencedora, composição irregular do júri e violação dos princípios da igualdade, transparência e concorrência.

O Ministério dos Transportes e Logística, através da Secretária Permanente Irina Amélia Soares Ribeiro, contestou o pedido, invocando ilegitimidade e incompetência daquele tribunal, defendendo que o caso deveria ser apreciado pela Primeira Secção do Tribunal Administrativo, por ter sido o Ministro a proferir a decisão final.

Mas o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo rejeitou as excepções. No Acórdão de 24 de Setembro de 2026, os Juízes   consideraram que a decisão do Ministro foi meramente confirmativa e que a autora do acto de adjudicação impugnável é a entidade requerida, pelo que aquele tribunal é sim competente.
 

Nestes termos, o Tribunal julgou procedente o pedido da SAFAGA INTERNATIONAL e decretou a suspensão da eficácia do acto administrativo pelo qual o Ministério adjudicou à contra-interessada.   

O Tribunal determinou ainda que o Ministério se abstenha de celebrar o Contrato de Concessão, emitir ordem de início dos trabalhos ou praticar qualquer outro acto de execução susceptível de consolidar os efeitos da adjudicação, até à decisão do recurso contencioso principal ou até decisão judicial que modifique ou faça cessar a providência. A decisão contou com o parecer favorável do Ministério Público. 

GOVERNO NEGA CANCELAMENTO DO CONCURSO

Em Comunicado de Imprensa emitido nesta terça-feira, através do Gabinete de Informação, o Governo, através do Ministério dos Transportes e Logística, esclarece que o concurso não foi cancelado.

O Executivo explica que a providência cautelar constitui uma medida judicial de natureza provisória, destinada a salvaguardar direitos enquanto decorre a apreciação da matéria, e que não representa o cancelamento do concurso, nem uma decisão definitiva sobre a legalidade do procedimento.

Segundo uma fonte ligada ao processo, nos termos das alíneas e) e a) do artigo 28 da Lei n.º 24/ 2013, de 1 de Novembro  na redacção da Lei nº 7/  2015 , de 6 de Outubro o Pedido de Suspensão de Eficácia deve ser submetido à Primeira Secção do Tribunal Administrativo, visto que o último acto de tutela graciosa foi praticado pelo Ministro dos Transportes e Logística, membro do Governo.

Assim sendo, em razão da matéria, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo não é competente para conhecer, quer do recurso contencioso, quer da providência cautelar, tendo em atenção o último acto administrativo praticado a nível da impugnação graciosa, nos termos do artigo 101 do Código de Processo Civil, conjugado com as alíneas a) e j) do nº 1 do artigo 50 Lei n.º 24/ 2013,   de 1 de Novembro do na redacção da Lei nº 7/ 2015, de 6 de Outubro.

Por essa mesma razão — ser o Ministro, a parte legítima —, a jurisdição competente para apreciar a causa deixa de ser o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e passa a ser, por imposição legal estrita, o Tribunal Administrativo.

O Governo reafirma que o processo observou os critérios de elegibilidade, qualificação e avaliação previamente estabelecidos e, por se tratar de um projecto estratégico para o desenvolvimento do Corredor da Beira e para a melhoria da circulação de pessoas e mercadorias, mantém o compromisso de assegurar a sua implementação em condições que salvaguardem o interesse público, reiterando o respeito pelas decisões dos tribunais e o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público.

A ligação lacustre entre Moçambique, Tanzânia e Malawi está condicionada na sequência do incêndio que destruiu completamente a embarcação Chambo, no último domingo, no Lago Niassa, que provocou três mortos. 

A governadora da província do Niassa, Judite Massengele, revelou, nesta quarta-feira, em entrevista ao “O País”, que entre os passageiros da embarcação estavam 23 cidadãos moçambicanos. E entre as vítimas mortais, uma idosa é tanzaniana, o jovem é Malawiano e o bebé de três meses é moçambicano. 

“Todos eles já foram entregues às famílias e realizados os seus funerais. Quanto aos sobreviventes, os tanzanianos disponibilizaram uma embarcação até Côbuè e de Côbuè vieram via terrestre até Metangula, alguns apresentavam cansaço mas estão bem”, explicou a governante. 

As causas do incêndio continuam sob investigação. O fogo destruiu completamente a embarcação, que acabou por afundar, deixando por esclarecer as circunstâncias em que ocorreu o acidente.

Ainda assim, Massengale avançou que o curto circuito é apontado como causa preliminar do incêndio. 

A governadora afirmou que ainda não é possível estimar os prejuízos provocados pelo sinistro. Entretanto, a perda do Chambo representa um constrangimento para a circulação de pessoas e mercadorias entre Moçambique, Tanzânia e Malawi, uma vez que a embarcação era considerada o único meio de transporte seguro no Lago Niassa.

Antes do acidente, as viagens entre a Tanzânia e Metangula duravam cerca de cinco horas e eram realizadas duas vezes por semana. Entre os principais utilizadores desta ligação estavam comerciantes que dependiam da rota para desenvolver as suas actividades, num contexto em que as vias rodoviárias se encontram degradadas.

Com a destruição do Chambo, o transporte de passageiros e mercadorias no lago passa a depender de pequenas embarcações de pesca, consideradas precárias, aumentando os constrangimentos à circulação na região.

O secretário-geral da Organização Nacional dos Professores (ONP), Teodoro Muidumbe, atribui o atraso na realização do V Congresso da organização, inicialmente previsto para 2024, ao incumprimento do pagamento de quotas pelos membros, situação que, segundo afirma, compromete a capacidade financeira do sindicato e dificulta a mobilização de parceiros para financiar o processo eleitoral.

Muidumbe reconhece que todos os órgãos da organização se encontram fora do mandato, desde os secretários ao nível das escolas até aos órgãos centrais, mas considera que as reclamações sobre a falta de eleições devem ter em conta as dificuldades financeiras enfrentadas pela ONP e as obrigações dos próprios membros.

“Nenhum órgão da ONP agora está dentro do mandato. Desde o secretário da escola até aos órgãos centrais, ninguém”, declarou o dirigente, ao responder a uma questão sobre a ausência de renovação dos mandatos.

O responsável admite, assim, que a situação abrange toda a estrutura sindical, numa altura em que a organização ainda procura reunir as condições necessárias para realizar o congresso e eleger os seus órgãos. Segundo explicou, o encontro deveria ter acontecido em 2024, mas o processo continua por concretizar.

Para Teodoro Muidumbe, a insuficiência de recursos financeiros está directamente relacionada com o incumprimento do pagamento de quotas pelos membros. O secretário-geral afirma que a ONP tem procurado apoio junto de parceiros, mas as respostas dependem também da demonstração de capacidade financeira da própria organização.

“Nós falamos com os parceiros, mas os parceiros querem saber quanto é que vocês têm como ONP para ver o congresso”, explicou.

A declaração evidencia, segundo o dirigente, uma dificuldade para garantir o financiamento necessário à realização do V Congresso. Os parceiros procuram saber qual é a contribuição que a organização consegue assegurar antes de se comprometerem com o apoio ao evento.

Muidumbe responsabiliza os membros pelo não pagamento das quotas e entende que a organização não pode depender exclusivamente de apoios externos para financiar as suas actividades.

“Eu sempre defendo que não se vai à casa de alguém a pedir tudo. Não tenho sal, não tenho colorau, não tenho pão, não tenho isto. Isto desgasta, vai-te cansar”, afirmou, numa comparação usada para ilustrar o que considera ser uma dependência excessiva de terceiros.

O secretário-geral defende que os membros devem assumir as suas responsabilidades financeiras para permitir que o sindicato disponha de recursos próprios, assegure o seu funcionamento e tenha condições para organizar os processos previstos nos seus instrumentos normativos.

A ausência de eleições não afecta apenas os órgãos centrais. De acordo com Muidumbe, toda a estrutura da ONP se encontra fora do mandato, incluindo os responsáveis sindicais ao nível das escolas e os membros que ocupam cargos de direcção.

Questionado sobre como se explica que tanto os dirigentes como os membros estejam fora do mandato, o secretário-geral insistiu na necessidade de os membros compreenderem as condições necessárias à realização do congresso, com destaque para a componente financeira.

“Não pagam quota, mas querem o congresso. Esta forma de agir, eles próprios, estão a desenquadrar-se”, declarou.

O dirigente foi ainda mais incisivo ao questionar a legitimidade das reclamações apresentadas por membros que, segundo ele, não cumprem as suas obrigações contributivas.

“Esse não é membro. Sim, para mim, não é membro, porque o membro tem que pagar quota”, afirmou, defendendo a existência de uma relação entre o cumprimento dos deveres sindicais e o exercício dos direitos dentro da organização.

Apesar das dificuldades apontadas, o secretário-geral anunciou uma nova etapa preparatória para a realização do V Congresso. Segundo Muidumbe, em Novembro deste ano, os órgãos centrais vão convocar a terceira sessão do Conselho Nacional, encontro que deverá aprovar os instrumentos legais necessários para orientar o processo.

“No próximo mês de Novembro, nós, como órgãos centrais, vamos convocar uma sessão do Conselho Nacional, cujos membros vão aprovar instrumentos legais que nos conduzirão a realizar o nosso quinto congresso no ano de 2027”, anunciou.

O dirigente garantiu que os documentos a serem submetidos à apreciação dos membros já estão preparados e que a reunião deverá concentrar-se em matérias concretas relacionadas com a organização e a realização do congresso.

“Os documentos já estão prontos”, afirmou, acrescentando que o secretário nacional já tem os temas previstos para discussão e aprovação.

Entre as matérias a serem apreciadas está a revisão dos estatutos e dos regulamentos da ONP, com o objectivo de adequar os instrumentos internos à realidade actual da organização.

A expectativa, segundo o responsável, é que a aprovação desses documentos permita estabelecer regras mais claras para o funcionamento das estruturas sindicais, o cumprimento das obrigações dos membros e a responsabilização dos dirigentes.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência de uma vaga de calor, com temperaturas máximas entre 35 e 39 graus Celsius, em várias regiões das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, a partir de 15 de Outubro até domingo, dia 19 de Outubro de 2026.

Segundo o INAM, a situação resulta da persistência do transporte de ar quente e húmido e deverá afectar, na província de Maputo, os distritos de Boane, Namaacha, Moamba, Magude, Manhiça, Marracuene e Matutuíne, bem como as cidades de Maputo e Matola.

Na província de Gaza, estão em risco os distritos de Chibuto, Guijá, Mapai, Chicualacuala, Mandlakazi, Chókwé, Massingir, Mabalane, Massangena e Limpopo, além da cidade de Xai-Xai. Em Inhambane, a previsão abrange os distritos de Zavala, Mabote, Funhalouro, Panda e Inharrime.

O INAM alerta ainda que as temperaturas continuarão muito elevadas na região Centro do país, sobretudo nos distritos localizados ao longo do vale do Zambeze.

Face à previsão, o instituto recomenda a adopção de medidas de precaução e segurança para minimizar os efeitos da vaga de calor e do calor intenso.