A dois anos e meio do fim do mandato, o edil da Matola anuncia uma execução global de 65,6% do manifesto eleitoral, com investimentos em estradas, drenagem e saneamento. No balanço apresentado durante o Fórum de Prestação de Contas aos munícipes, o presidente do município, Júlio Parruque, destacou ainda o crescimento das receitas próprias, que atingiu 498,3 milhões de meticais nos primeiros seis meses de 2026.
O encontro de prestação de contas juntou representantes do município e munícipes num exercício de transparência e diálogo sobre a governação local. Na abertura do encontro, o ministro da Economia destacou a importância de uma governação mais aberta ao cidadão, considerando a prestação de contas um exercício fundamental para reforçar a transparência.
Depois da abertura oficial, o presidente do Conselho Municipal da Matola apresentou o balanço dos primeiros dois anos e meio de governação.
Na ocasião, o edil destacou os resultados alcançados em diferentes sectores da governação municipal, com particular enfoque na arrecadação de receitas próprias, mobilização de financiamento externo, construção de infra-estruturas, mobilidade urbana, saneamento e desenvolvimento social.
“Assumimos o compromisso de transformar a Matola numa cidade mais resiliente, organizada e próxima dos seus cidadãos. Os números que hoje apresentamos provam que, mesmo perante adversidades como as inundações urbanas e os desafios económicos, a nossa governação de proximidade está a produzir resultados concretos em cada bairro”, afirmou Júlio Parruque.
RECEITAS PRÓPRIAS CRESCEM 32,6%
No domínio financeiro, o município registou um crescimento de 32,6% das receitas próprias no primeiro semestre de 2026, em comparação com igual período do ano anterior. A arrecadação atingiu 498 milhões de meticais, depois de a autarquia ter registado receitas de 646,6 milhões em 2024 e 632,5 milhões em 2025.
Entre as principais fontes de arrecadação destacam-se o Imposto Predial Autárquico (IPRA), com uma contribuição de 28%, as taxas de recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos, com 15%, os transportes urbanos, com 6%, o imposto de SISA e o Imposto Pessoal Autárquico, ambos com 5%, além das taxas por actividade económica, com 3%.
O Município introduziu igualmente o sistema de cobrança electrónica nos 51 mercados municipais, como parte dos esforços para modernizar os mecanismos de arrecadação e melhorar o controlo das receitas.
Paralelamente, a edilidade mobilizou financiamento externo, com destaque para cerca de 1,5 mil milhões de meticais do Banco Mundial, através do Projecto MOVE, 150 milhões de meticais da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), 35 milhões do Fundo de Estradas e 1,4 milhões da Cooperação Espanhola, no âmbito do projecto FAMSI.
Do lado da despesa, foram executados 1,53 mil milhões de meticais em 2024, 1,72 mil milhões em 2025 e 661,9 milhões no primeiro semestre de 2026.
Segundo Parruque, a gestão financeira permitiu assegurar o pagamento dos salários e do décimo terceiro vencimento aos 1307 funcionários municipais, bem como regularizar retroactivos da Tabela Salarial Única (TSU), num montante de 111,4 milhões de meticais, abrangendo 838 funcionários do quadro e membros da Assembleia Municipal.
“O rigor na gestão dos recursos públicos e a modernização dos mecanismos de arrecadação permitem-nos hoje honrar os compromissos com os nossos trabalhadores e canalizar investimentos estruturantes para onde os munícipes mais precisam”, sublinhou.
DRENAGEM E ESTRADAS ENTRE AS PRIORIDADES
No sector das infra-estruturas e ordenamento territorial, o município destacou as intervenções realizadas para reduzir os impactos das inundações, consideradas um dos principais desafios da cidade nas épocas chuvosas de 2024/2025 e 2025/2026.
Entre os sistemas de drenagem concluídos estão o Colector da Liberdade, Fomento, Rua da Mesquita, Khongolote-N1, na zona de Molumbela, e Intaka-Boquisso.
Continuam em execução obras na Avenida 5 de Fevereiro, Matlemele-Nwamatibjana, Matlemele-Matola Gare e no eixo Sikwama-Liberdade-Fomento.
Na rede viária, foram destacadas intervenções na Avenida das Indústrias, no troço Zona Verde-Ndlavela e na ligação Circular-Mucupe, com trabalhos de construção, reabilitação e terraplanagem.
No ordenamento territorial, foram regularizados 7608 talhões, licenciadas 4311 obras e emitidos 3761 títulos provisórios e 489 definitivos. A autarquia autorizou ainda 92 projectos de construção em altura e 28 edifícios plurifamiliares, além de reassentar 257 famílias afectadas pelas inundações.
REFORÇO DO SANEAMENTO E DOS TRANSPORTES
Na gestão dos resíduos sólidos, o município adquiriu 20 novos camiões de recolha, quatro camiões varredores e contentores metálicos, tendo introduzido também a recolha nocturna do lixo.
As acções incluem ainda o plantio de 10 mil árvores, reabilitação de praças, intervenções no aterro sanitário de Matlemele e limpeza de valetas e colectores em pontos críticos da cidade.
Na mobilidade urbana, a edilidade injectou 50 novos autocarros e oito autocarros articulados, tendo aberto 22 novas rotas. Foram igualmente capacitados 205 mototaxistas e lançadas iniciativas destinadas a promover a participação feminina no sector dos transportes, através dos projectos “Nsati Boss” e “Mulher ao Volante”.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROTECÇÃO SOCIAL
Na área da educação, o município distribuiu 1600 carteiras escolares duplas, beneficiando cerca de 9600 crianças, e construiu dez salas de aula em parceria com outros intervenientes. Arrancou igualmente a construção de mais 15 salas em Matlemele e Matola A, destinadas a acolher 3375 alunos.
Na saúde, a autarquia disponibilizou uma ambulância, reabilitou e apetrechou a morgue do Hospital Provincial da Matola e realizou 82 feiras de saúde e 64 palestras comunitárias.
A assistência social abrangeu a distribuição de 4842 cestas básicas a idosos, entrega de 38 meios de compensação e apoio funerário a 330 famílias em situação de vulnerabilidade.
“Não podemos falar de desenvolvimento sem olhar para o bem-estar social e para o futuro da nossa juventude. Tirar cerca de 9600 crianças do chão e financiar centenas de iniciativas juvenis é investir directamente na dignidade das famílias matolenses”, afirmou Parruque.
JUVENTUDE E DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA
No domínio da juventude e emprego, o município reportou a criação de 579 postos de trabalho, distribuição de 170 kits de emprego e financiamento de 314 projectos através do programa Avante Jovem, dotado de 47,5 milhões de meticais anuais.
Foram igualmente financiados 218 projectos pelo Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), abrangendo actividades como piscicultura, avicultura, confeitaria, estética e comércio.
Na dinamização económica, a autarquia emitiu 1975 licenças diversas, criou o Gabinete de Atendimento ao Empresário e realizou 390 feiras mistas, tendo igualmente enquadrado 406 vendedores informais.
No sector da segurança, foram admitidos 150 novos agentes da Polícia Municipal, adquiridas quatro viaturas de trabalho e introduzida a patrulha a cavalo, em parceria com o sector privado.
No combate à corrupção e à melhoria dos serviços municipais, a Linha Verde gratuita registou 3127 chamadas, que resultaram na instauração de 22 processos disciplinares e na realização de oito sessões de capacitação de funcionários.
A governação de proximidade incluiu 163 visitas no âmbito da iniciativa “Bairro-a-Bairro”, 47 sessões nos terminais de transporte, 963 audiências presenciais e 19 encontros de diálogo com diferentes segmentos sociais.
MATOLA PREPARA-SE PARA NOVOS DESAFIOS
Com uma população estimada em 1 609 919 habitantes, distribuídos por uma área de 375 quilómetros quadrados, a Matola enfrenta desafios decorrentes do crescimento demográfico e da expansão urbana.
Neste contexto, o município prepara a criação dos postos administrativos de Infulene Norte e Machava Norte e trabalha na perspectiva de elevação da cidade à categoria de Nível A.
Para a segunda metade do mandato, Júlio Parruque aponta como prioridades a ampliação da base tributária, a organização do comércio informal, a continuidade das obras de drenagem, a construção de vias resilientes e a conclusão do reassentamento das famílias afectadas pelas inundações nas zonas de Pessene, Mulotana e Vila de Boane.
“Temos plena consciência de que o crescimento acelerado da nossa cidade exige respostas cada vez mais rápidas. Na segunda metade deste mandato, o nosso foco será consolidar o alargamento da base tributária, organizar o comércio informal e garantir que nenhuma família afectada pelas chuvas fique para trás”, concluiu o presidente do Conselho Municipal da Matola.
Os internacionais moçambicanos pela selecção Sub-17, Diego Pelembe, Chausson Nhabanga e Allan Pereira, vão evoluir no Brasil. Diego Pelembe foi anunciado como reforço da formação da Red Bull Bragantino, emblema sediado em Bragança Paulista, São Paulo.
Já os internacionais moçambicanos Chausson e Allan vão envergar a camisola do Clube Atlético Mineiro, conjunto sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Os três internacionais irão juntar-se aos novos clubes depois da participação no Campeonato do Mundo de Futebol, prova que decorre em Doha, capital do Qatar.
Diego Pelembe, Chausson Nhabanga e Allan Pereira chegam ao Brasil depois de assinarem uma boa folha de serviço vestindo as cores da Associação Black Bulls, clube pelo qual conquistaram vários títulos nas camadas de formação.
Falando nos canais oficiais do novo clube, Diego Pelembe, mostrou-se entusiasmado pela mudança de ares, prometendo representar da melhor maneira possível o país além-fronteiras.
Mesmo já contratado, Diego Pelembe precisará aguardar até junho de 2027, quando completará 18 anos, para se apresentar em definitivo ao clube. A expectativa de iniciar essa nova etapa, no entanto, já é grande.
“É muita ansiedade que tenho de começar a jogar aqui. Desde quando comecei a fazer os testes, já comecei a pensar em jogar. Meu objetivo, claro, é alavancar o clube para o máximo possível e dar o meu máximo”, projectou.
Dentro de campo, Diego define-se como um meio-campista que gosta de participar das acções ofensivas, driblar, encontrar companheiros e movimentar-se para oferecer opções de passe. Apesar de actuar no setor central, também acompanha de perto jogadores que atuam pelos lados do campo.
“Em campo, a primeira coisa é sempre dar tudo pela equipa, do primeiro minuto, tanto fora quanto dentro, tentar fazer a equipa ganhar. Diego é um meio-campista que dribla, faz passe, desmarca muito e é isso”, descreveu.
Entre suas referências estão Neymar e Ronaldinho Gaúcho, jogadores que acompanha por meio de vídeos e melhores momentos. Para ele, o futebol brasileiro sempre foi uma fonte de inspiração para jovens de diferentes partes do mundo.
“Espero muito, pois é o país do futebol, onde tem os melhores jogadores. Alguns jogadores que eu assisto, como o Neymar, o Ronaldinho (que é do passado), inspiram muitos jogadores, não só aqui, mas também na África e na Europa. Estar aqui, representar o Red Bull Bragantino, que é uma equipe grande, é algo top”, finalizou.
O Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei que aprova o Código do Processo Aduaneiro, com o objectivo de modernizar os mecanismos de resolução de litígios e julgamento de infracções no sector aduaneiro. A iniciativa pretende substituir um quadro legal cuja principal referência remonta ao período colonial, nomeadamente o Decreto n.º 33.531, de 21 de Fevereiro de 1944.
A proposta de revisão foi apresentada à Casa do Povo pelo ministro da Justiça, Mateus Saize, que considerou o documento resultado da evolução do sistema tributário e da criação dos tribunais aduaneiros, que, no entanto, não foi acompanhada pela actualização do quadro legal.
Segundo Saize, a legislação em vigor não responde adequadamente às exigências da justiça aduaneira, sobretudo no que diz respeito à celeridade processual e à protecção dos direitos dos contribuintes.
“A evolução do sistema tributário, com destaque para a aprovação da Lei Geral Tributária, em 2006, a criação de tribunais aduaneiros e a sua operacionalização gradual […] tornaram o contencioso aduaneiro desajustado da conjuntura socioeconómica actual”, explicou Mateus Saize.
A proposta surge também num contexto de redefinição das competências das instituições envolvidas na justiça aduaneira. Nesse contexto, o novo Código pretende estabelecer uma definição clara das competências da Administração Tributária, do Ministério Público e dos tribunais aduaneiros, criando melhores condições para a resolução de conflitos entre o Estado e os operadores económicos.
“Com efeito, diante de todo o contexto legal, institucional e jurisdicional, o quadro legal em matéria de contencioso aduaneiro mantém-se insuficiente para garantir a tutela jurisdicional efectiva dos direitos ou interesses legalmente protegidos”, afirmou o ministro.
Outras ambições da legislação incluem a simplificação e sistematização das regras processuais, a melhoria dos mecanismos de defesa dos contribuintes e uma maior previsibilidade dos procedimentos de julgamento e recurso.
O Governo considera que a reforma permitirá proteger melhor os interesses financeiros do Estado, sem comprometer os direitos dos particulares.
A proposta foi aprovada em Agosto, na sessão do Conselho de Ministros, e está em debate na Assembleia da República.
O Presidente da República, Daniel Chapo, inicia esta quinta-feira uma visita de trabalho de três dias à província da Zambézia, com passagens pela cidade de Quelimane e pelos distritos de Namacurra, Morrumbala, Derre e Mocuba. A deslocação enquadra-se na agenda de Governação de Proximidade, Participativa e Inclusiva.
Durante a visita, o Chefe do Estado vai manter contactos directos com as comunidades, auscultar as suas preocupações e acompanhar iniciativas de desenvolvimento local.
Na Zambézia, Daniel Chapo vai igualmente orientar uma Sessão Extraordinária do Conselho Executivo Provincial, alargada aos Serviços de Representação do Estado, administradores distritais e presidentes dos conselhos municipais.
A agenda inclui ainda a orientação de uma sessão do Governo Distrital, alargada ao respectivo Conselho Consultivo Distrital, bem como o lançamento da primeira pedra para a construção de empreendimentos de interesse público e a inauguração de sistemas de saneamento.
Acompanham o Presidente da República os ministros da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa; do Interior, Paulo Chachine; do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael; dos Transportes e Logística, João Matlombe; e da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e Assembleias Provinciais, Eduardo Mulémbwè, além de quadros da Presidência da República.
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera os artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
A decisão foi anunciada esta quinta-feira, através de um comunicado da Presidência da República, segundo o qual a alteração permite incorporar cerca de 3,6 mil milhões de meticais em receitas transitadas do sector do petróleo e gás natural, destinadas ao investimento público.
De acordo com o documento, a medida visa assegurar a legalidade, a transparência e a boa governação na gestão das finanças públicas, permitindo que os recursos adicionais sejam canalizados para a recuperação de infra-estruturas económicas e sociais afectadas pelas calamidades naturais.
Entre as infra-estruturas abrangidas estão estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades sanitárias e edifícios da administração pública e da justiça.
A promulgação foi feita ao abrigo das competências conferidas ao Chefe do Estado pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, após a verificação de que a lei não contraria a Lei Fundamental.
O director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) elogiou o acordo de cooperação nuclear civil entre os Estados Unidos e a Arábia Saudita, mas manifestou preocupação com a falta de cooperação das autoridades iranianas.
“É um resultado muito satisfatório que alcançámos com este acordo”, afirmou Rafael Grossi aos jornalistas, após a abertura da reunião do Conselho de Governadores da AIEA, que decorre até sexta-feira, em Viena.
Assinado em Julho, o acordo abre caminho à construção de centrais nucleares na Arábia Saudita, embora tenha levantado preocupações relativamente aos riscos de proliferação de armas nucleares.
Grossi assegurou que a agência das Nações Unidas irá acompanhar a implementação do programa nuclear saudita.
Segundo escreve o Notícias ao Minuto, na sessão de abertura da reunião, o responsável explicou que Washington e Riade solicitaram, em Outubro, à AIEA a adopção das medidas necessárias para aplicar os mecanismos de salvaguarda e verificação previstos no acordo bilateral.
Segundo Grossi, o entendimento garante aos inspectores internacionais acesso e informações sobre todas as instalações sauditas de conversão e enriquecimento de urânio, fabrico de combustível nuclear e reprocessamento.
O director-geral considerou que o acordo respeita integralmente o quadro jurídico da AIEA, acrescentando que a Arábia Saudita aceitou voluntariamente medidas adicionais de verificação.
Actualmente, a Arábia Saudita depende de centrais alimentadas a gás e petróleo para a produção de electricidade, mas pretende diversificar as suas fontes energéticas através da aposta na energia nuclear.
Apesar das garantias apresentadas por Grossi, órgãos de comunicação social norte-americanos noticiaram que o acordo poderá permitir a exportação de tecnologia nuclear dos Estados Unidos sem algumas das salvaguardas habitualmente exigidas para evitar uma futura utilização militar.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, condicionou a aplicação do entendimento ao reconhecimento de Israel por parte da Arábia Saudita.
Na mesma conferência de imprensa, Grossi manifestou preocupação com a falta de cooperação das autoridades iranianas, advertindo que a AIEA não consegue verificar se o programa nuclear de Teerão se destina exclusivamente a fins pacíficos.
O responsável sublinhou que, embora Teerão assegure que o seu programa nuclear tem fins inteiramente pacíficos, a ausência de inspecções impede a agência de confirmar essa posição.
Desde Junho de 2025, Israel e os Estados Unidos realizaram vários ataques contra as principais instalações nucleares iranianas, justificando as operações com a necessidade de impedir o alegado desenvolvimento de armas atómicas.
Na sequência dos ataques, as autoridades iranianas proibiram o acesso dos inspectores da AIEA às instalações danificadas, invocando razões de segurança. A excepção é a central nuclear de Bushehr, situada no sul do país, que não foi atingida.
“O Irão possui instalações importantes e uma grande quantidade de material nuclear que não conseguimos verificar”, alertou Grossi.
O director-geral referia-se, em particular, aos cerca de 440 quilogramas de urânio altamente enriquecido que o Irão possuía antes de Junho de 2025.
“Não podemos dizer onde está, o que lhe aconteceu, nem confirmar qual é a situação real. Temos de encontrar uma forma de regressar ao Irão e precisamos de inspeccionar as instalações do país”, afirmou Grossi.
O responsável acrescentou ainda que uma eventual retirada do Irão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, defendida por alguns sectores políticos de Teerão, “não seria uma decisão sensata”.
O partido governante do Senegal, Pastef, expulsou formalmente, esta terça-feira, o Presidente Bassirou Diomaye Faye, e outros 31 membros inactivos de suas fileiras.
A medida marca uma nova etapa na ruptura entre o presidente e o líder do Pastef, Ousmane Sonko.
Sonko havia designado Faye como sua candidata para a eleição presidencial de março de 2024, após sua própria candidatura ter sido invalidada. Ao assumir a chefia de Estado, Faye nomeou Sonko primeiro-ministro, mas o demitiu em maio deste ano após divergências sobre a gestão do Estado. Sonko posteriormente tornou-se presidente da Assembleia Nacional.
Faye e Sonko, que antes eram os rostos do movimento anti-establishment do Senegal, estão envolvidos em uma luta pelo poder que já dura meses.
Em Julho, o Presidente lançou a sua própria formação política rival, os Patriotas Republicanos de Kiiray, juntamente com altos funcionários e figuras de destaque alinhadas à sua administração.
Ao lançar seu próprio partido, Faye deu passos em direcção a uma maior autonomia em relação ao Pastef.
Este último ataque na disputa entre os dois homens ocorre em meio a uma crise orçamentária entre o governo e a maioria parlamentar do Pastef.
O partido de Sonko detém 130 das 165 cadeiras na Assembleia Nacional, enquanto o novo partido de Faye oficialmente não possui nenhuma. Este impasse parlamentar ameaça a liberação de uma ajuda financeira significativa esperada do Fundo Monetário Internacional. Isso também poderia levar ao congelamento de novos gastos incluídos no orçamento de 2027, em um país que já enfrenta um pesado fardo da dívida.
Deputados pedem mais poderes para resolver queixas dos cidadãos que estão há mais de 20 anos sem resposta do Governo. No seu entender, é inaceitável que reclamações fiquem pendentes durante mais de duas décadas sem solução.
O Parlamento recebeu, nos últimos 10 meses, cerca de 200 queixas e reclamações de cidadãos e grupos de pessoas. Deste universo, 83 inquietações são novas e 114 já se vêm arrastando há anos, e os deputados continuam a fazer seguimento.
No segundo dia da apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Petições, Queixas e Reclamações, os deputados pediram mais poderes para resolver os problemas do povo que estão pendentes há décadas.
Reagindo ao relatório em sede do Parlamento, a deputada Páscoa Mambara, da bancada parlamentar da Frelimo, referiu que a Assembleia da República não deve ser transformada em apenas um espaço onde os cidadãos apresentam preocupações sem poder ter resposta clara.
“Deve ser uma instituição activa na defesa dos direitos e acompanhamento das reclamações e fiscalização das instituições responsáveis pela resposta dos cidadãos”, explicou.
A bancada parlamentar do Podemos entrou no mesmo espírito e citou exemplos de problemas sem respostas do Governo há mais de 20 anos, e o parlamento, “de mãos atadas”, não pode responder aos queixosos
“Como é que um órgão tido como última instância com competências para resolver problemas, mas por outro lado não resolve, se não interpelar as instruções dirigidas pelo Governo?”, questionou Forquilha Albino Forquilha, citando diferendos de ex-trabalhadores da unidade de produção pecuária de Ribáuè, trabalhadores da empresa estatal de tabaco de Malema, incluindo os que prestaram serviços na Alemanha, conhecidos por “madjermanes”.
“Suas reivindicações iniciaram em 1990, ou seja, há 36 anos que assistimos às marchas todas as quarta-feira na Cidade de Maputo daquele grupo a exigir reposição dos seus direitos”, lamentou.
Os deputados dizem que o relatório revela a distância entre os cidadãos e as instituições de Estado e lamentam as limitações que têm tido para responder.
“Como poderá a comissão responder às inquietações das populações que estão nas zonas recônditas e distantes do País, se não dispõe de meios e recursos financeiros adequados para se deslocar ao terreno?”, questionou Evaristo Sixpence, da Bancada da Renamo.
Já José Domingos, do MDM, alertou a Assembleia da República para não encarar a informação como cumprimento de um comando técnico simples. “Este documento é retrato preocupante de entidades que estão a falhar na sua missão.”
O Relatório de Petições, Queixas e Reclamações foi aprovado por unanimidade pelas bancadas parlamentares da Assembleia da República.
A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, reafirmou, esta quarta-feira, em Maputo, o compromisso do Governo em expandir e melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento do meio, estabelecendo como meta aumentar de 37% para 44%, até 2029, a população com acesso a serviços de saneamento adequados.
A governante falava na abertura da II Conferência Nacional de Saneamento, que dirigiu em representação do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. O encontro decorre sob o lema “Promovendo a Responsabilidade Multissectorial do Saneamento” e termina esta quinta-feira.
Na ocasião, Maria Benvinda Levi destacou os progressos alcançados entre 2014 e 2024, período durante o qual o acesso aos serviços básicos de saneamento aumentou de 25,9% para 38,6%. No mesmo intervalo, a prática do fecalismo a céu aberto reduziu de 33,4% para 16%.
No sector do abastecimento de água, foram construídos e reabilitados cerca de 800 sistemas, abertas mais de 14 mil novas fontes de água e estabelecidas mais de 390 mil ligações domiciliárias.
No domínio do saneamento, foram igualmente reabilitados cerca de 12 quilómetros de valas de drenagem e construída uma bacia de retenção na cidade da Beira. Entre as principais intervenções destacam-se ainda a reabilitação da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Infulene, na cidade de Maputo, e de 29 quilómetros da rede de esgotos em Quelimane.
Estas intervenções permitiram melhorar as condições de saneamento básico de mais de 476 mil pessoas. Além disso, mais de 1.300 comunidades das províncias de Manica, Sofala e Tete foram apoiadas e certificadas como livres de fecalismo a céu aberto.
“Ao investirmos no abastecimento de água e na melhoria das condições de saneamento do meio, queremos promover a saúde pública, prevenir doenças e garantir um ambiente saudável e sustentável para a nossa população”, afirmou a Primeira-Ministra.
Maria Benvinda Levi sublinhou que o investimento nestas áreas constitui uma prioridade do Governo, estando inscrito no Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e na Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2025–2044.
Apesar dos avanços registados, a governante reconheceu que persistem desafios significativos. Segundo os dados apresentados, em 2024, mais de seis em cada dez pessoas continuavam sem acesso a, pelo menos, um serviço básico de saneamento.
A Primeira-Ministra alertou igualmente para o impacto dos eventos climáticos severos sobre os sistemas de abastecimento de água e saneamento, defendendo o reforço da capacidade de resposta e da resiliência destas infra-estruturas.
Neste contexto, o Executivo está a investir no aumento da capacidade de armazenamento de água nas regiões mais vulneráveis à seca, na redução das perdas nos sistemas de abastecimento, na protecção das fontes de água e na melhoria dos processos de recolha, transporte e tratamento de lamas fecais.
A dirigente destacou ainda a implementação do ProÁguaS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036, uma iniciativa presidencial que visa reforçar a segurança hídrica e melhorar o acesso da população aos serviços de abastecimento de água e saneamento.
Para alcançar a meta de 44% até 2029, o Governo prevê construir estações de tratamento de águas residuais nas cidades de Chimoio e Beira, reabilitar redes de esgotos em Quelimane e Maputo e realizar novas ligações aos sistemas de saneamento nas cidades de Maputo, Beira, Tete e Quelimane.
Foi reaberto, na tarde desta quarta-feira, o trânsito de viaturas na ponte sobre o rio Revuè, após uma semana de interrupção devido à queda de um vão metálico.
Durante uma semana, a travessia da ponte sobre o rio Revuè, que liga a cidade de Chimoio à vila de Sussundenga, esteve impossibilitada. No entanto, esta quarta-feira, a circulação foi restabelecida, embora de forma condicionada, estando autorizada apenas a passagem de veículos com peso até 10 toneladas.
O trânsito encontrava-se interrompido desde o dia 4 de Novembro, na sequência do colapso de um dos vãos da estrutura metálica, provocado pela passagem de um veículo com excesso de carga.
Com vista ao restabelecimento provisório da circulação, foram realizados trabalhos de emergência. Em paralelo, a Administração Nacional de Estradas (ANE) está a desenvolver esforços para concluir, no prazo máximo de 30 dias, a reabilitação do antigo desvio situado junto à ponte.
O desvio permitirá assegurar a circulação de camiões pesados e de viaturas ligeiras, criando condições para o avanço da construção de um novo tabuleiro, com maior capacidade de carga, de modo a garantir uma travessia segura e duradoura.
A Administração Nacional de Estradas em Manica apela veementemente a todos os utentes para que respeitem rigorosamente o limite de peso estabelecido, evitando colocar em risco vidas humanas e infra-estruturas públicas.