Centenas de crianças falharam o regresso às aulas por falta de material escolar nos distritos mais assolados pelas cheias em Gaza. Pais e encarregados de educação, alguns em situação de desemprego, dizem-se abandonados pelo Governo após as enxurradas.
Apesar do início do ano lectivo em todo o país, centenas de crianças na província de Gaza continuam sem frequentar as aulas devido aos efeitos das cheias que destruíram escolas, casas e material escolar.
Em Gaza, o arranque das aulas ocorre num cenário considerado crítico e preocupante. As recentes inundações provocaram a destruição de cerca de 200 escolas e afectaram directamente mais de 100 mil alunos em quatro distritos.
Em alguns estabelecimentos de ensino, as condições ainda são precárias. Há escolas onde os alunos não têm sequer cadeiras para se sentar e, segundo relatos locais, poucas intervenções foram feitas até agora para melhorar a situação.
Na cidade de Chókwè, particularmente no bairro 1, pelo menos 300 crianças estão fora da escola por falta de material escolar. Muitas famílias perderam tudo durante as cheias, incluindo uniformes, cadernos, mochilas e calçados.
Entre os casos mais marcantes está o de Sara, uma menina de oito anos que frequenta a quarta classe. A criança relata que perdeu todo o material escolar durante as inundações.
“Levaram tudo: uniforme, pastas, cadernos e sapatos”, contou.
Sara vive actualmente com a avó, que está desempregada e sem meios para comprar novos materiais. A família enfrenta também dificuldades básicas, incluindo falta de alimentos e condições adequadas de abrigo.
A situação repete-se em vários bairros da parte baixa da cidade de Chókwè e também nos distritos de Guijá e Chibuto, onde mais de mil crianças vítimas das cheias enfrentam dificuldades para regressar à escola. A maioria frequenta entre a primeira e a sexta classes.
Pais e encarregados de educação apelam a uma intervenção urgente das autoridades para garantir que os alunos possam retomar os estudos. Segundo alguns encarregados, muitas crianças já perderam vários dias de aulas por falta de uniformes e material escolar.
Para aliviar a situação, algumas organizações internacionais começaram a distribuir kits escolares em zonas mais afectadas. Estima-se que cerca de 1.146 kits sejam entregues em três escolas, beneficiando alunos da primeira à sexta classe.
Mesmo assim, a ajuda ainda é insuficiente face à dimensão dos prejuízos causados pelas cheias.
O sector da educação na província de Gaza deverá pronunciar-se oficialmente sobre a situação das escolas afectadas e o andamento do ano lectivo. Enquanto isso, pelo menos quatro escolas primárias no distrito de Chicualacuala continuam com acesso condicionado devido às inundações que atingem a região desde Janeiro.
O programa apoiou milhares de estudantes, professores, artistas e empreendedores culturais em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), e Timor-Leste, nas áreas da música, artes cénicas e literatura infanto-juvenil.
A presidente do instituto Camões, Florbela Paraíba, admitiu esta quinta-feira, em Maputo, que o projecto Procultura mudou, em sete anos, a vida de milhares de pessoas que, nos países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, querem trabalhar na cultura.
“Houve formação, houve espaço de criação, os artistas precisam ter espaços tranquilos para criar, para aprender, para crescer juntos”, disse a presidente do Camões, à margem da apresentação dos resultados e encerramento do Procultura, que arrancou a 01 de Abril de 2019 e termina a 31 de Março, sessão que decorreu em Maputo.
Na ocasião, Paraíba disse que o projecto “permitiu-lhes internacionalizar as suas carreiras” e que “mais de 80% tiveram uma projecção internacional e regional, que é muito bom, mais de 60% têm hoje carreiras no sector”.
Para a Presidente do Instituto Camões, este sector da cultura “é sempre muito volátil, digamos assim, em termos de empregabilidade e fixar estas pessoas num sector em que elas querem trabalhar, em que elas sonham expressar-se, é muito importante. Portanto, os resultados são muito, muito positivos”, disse.
O programa apoiou, neste período, sob implementação do Instituto Camões com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e financiamento da União Europeia (UE), avaliado em 19 milhões de euros, milhares de estudantes, professores, artistas e empreendedores culturais em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), e Timor-Leste, nas áreas da música, artes cénicas e literatura infanto-juvenil.
“Envolveu mais de 1.800 estudantes, artistas, teve uma acção muito abrangente nas áreas da música, nas áreas da produção de literatura infanto-juvenil, nas artes cénicas e o objectivo era criar maior renda, maior possibilidade de emprego a estes profissionais, tanto aqueles que se exibem nas câmaras como aqueles que estão atrás das câmaras, técnicos de som, de iluminação, cenógrafos, no sentido de possibilitar espaço de criação cultural e artística”, apontou Florbela Paraíba.
Acrescentou a importância da formação que foi permitida a esses profissionais, além das várias residências artísticas e da mobilidade internacional, com a “possibilidade de intercâmbio de experiências”, incluindo entre as entidades de ensino superior e de ensino secundário destes países, que “puderem replicar” conhecimentos.
O Procultura, que terá continuidade para o Procultura II com 10 milhões de euros da UE anunciado ontem, financiou o lançamento de cursos técnicos e de ensino superior na área cultural, actividades de 108 entidades, a maioria sem fins lucrativas, bolseiros do Ensino Superior, em que 106 estudantes terminaram os cursos.
Levou ainda à criação de mais de 600 postos de trabalho, além da realização de residências artísticas por 50 artistas e a mobilidade académica entre 11 universidades portuguesas e nove destes países.
“Formámos muitos professores também, formámos muitos estudantes, dando-lhes sensibilização. E, no fundo, isto é um projecto para o Camões que corporiza aquilo que nós fazemos: O nexo cultura-desenvolvimento, a possibilidade de termos aqui um crescimento, uma cocriação em que nós e as entidades destes países agimos em parceria, potenciámos sonhos e damos acesso a igualdade de oportunidades a todos”, reconheceu Florbela Paraíba.
“A cultura não é residual, a cultura é investimento, é economia, é promoção da diversidade, é promoção da coesão nacional, de apropriação comunitária e, acima de tudo, é um factor de identidade e de futuro para todos aqueles que estão envolvidos”, enfatizou,
O Camões vai implementar o Procultura II, cuja nota conceptual já está a ser desenhada.
“Vai permitir, nesta segunda fase, consolidar as aprendizagens, continuar o crescimento e a mobilidade entre os artistas dos países, entre os técnicos dos países, entre os agentes culturais destes países, e dar-lhes também uma possibilidade de fortalecimento das capacidades a nível das entidades públicas de promoção da cultura nestes países, o que é também muito importante”, concluiu Florbela Paraíba.
A guerra no Médio Oriente continua a alastrar-se, tendo esta quinta-feira abrangido o Azerbaijão, atingido por um ataque de um drone iraniano, e registado a intenção de vários países europeus enviarem meios navais para defenderem o Chipre.
Enquanto vários países se apressam a retirar os seus cidadãos dos países atingidos pela guerra, a Europa decide ajudar o membro da União Europeia Chipre, atingido por drones iranianos alegadamente lançados pelo movimento libanês Hezbollah para bases aéreas britânicas.
As explosões continuam a fazer-se ouvir sobretudo no Irão e em Israel, mas outras capitais do Golfo estão a ser arrastadas pelo conflito que o Governo de Telavive pretende manter “até ao fim” com o apoio de Washington.
A Espanha e a Itália anunciaram que vão enviar navios de guerra para Chipre para missões de protecção, depois de uma base aérea britânica na ilha ter sido atingida, na segunda-feira, por um drone iraniano.
Os meios destes países vão juntar-se ao porta-aviões francês ‘Charles de Gaulle’ e outros navios de guerra gregos que já avançaram na terça-feira.
A Itália também vai enviar ajuda para defesa aérea dos países do Golfo afectados pelos ataques iranianos, segundo anunciou a primeira-ministra, Giorgia Meloni.
Outros países como a Alemanha ou os Países Baixos ponderam seguir o mesmo caminho.
Entretanto, o secretário da Defesa britânico, John Healey, chegou ao Chipre depois de o embaixador cipriota no Reino Unido ter pedido mais cooperação.
Por seu lado, a Rússia afastou a possibilidade de dar ajuda militar ao Irão, garantindo que não foi feito nenhum pedido por Teerão, um aliado próximo de Moscovo.
O Azerbaijão, que faz fronteira com o Irão, é mais um país atingido pela guerra, depois de o aeroporto de Nakhchivan ter sido atacado por um drone iraniano, provocando ferimentos em duas pessoas.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros azeri prometeu que “isto não ficará sem resposta”.
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou ontem que as forças do país darão apoio aos países do Médio Oriente na defesa de ataques de ‘drones’ iranianos, que a Rússia tem usado contra cidades ucranianas desde 2022.
Líderes do Hamas e de grupo iraquiano mortos
Um ataque aéreo israelita matou um líder do Hamas no norte do Líbano, o primeiro líder do grupo islamista palestiniano morto desde o início da ofensiva EUA-Israel contra o Irão.
Os ataques de Israel no país também provocaram a morte de oito pessoas, incluindo seis membros de duas famílias, tendo o exército israelita renovado a sua ordem de evacuação de grandes partes da região sul.
O grupo iraquiano Kataib Hezbollah também anunciou a morte de um dos seus comandantes, Ali Hussein al-Freiji, num ataque contra grupos pró-Irão no Iraque.
O Irão também disparou mísseis contra o quartel-general das forças curdas na região autónoma do Curdistão iraquiano, que alberga tropas norte-americanas.
Por seu lado, o movimento xiita libanês Hezbollah, pró-Irão, reivindicou a responsabilidade por um ataque com mísseis contra posições no extremo norte de Israel.
Novos ataques do Irão e de Israel
Várias explosões atingiram, na manhã de ontem, Teerão e os seus subúrbios, enquanto o exército israelita anunciava ter identificado novos mísseis disparados a partir do Irão e fazia soar os alarmes em Jerusalém.
“Os sistemas de defesa estão a ser activados para interceptar esta ameaça”, disse o exército em comunicado.
O Irão afirmou ter atingido um petroleiro norte-americano no Golfo que “está actualmente em chamas”, mas não adiantou mais pormenores.
Além disso, houve novas explosões na capital do Qatar, Doha, e na capital do Bahrein, Manama, segundo avançaram jornalistas da agência de notícias francesa AFP.
As autoridades do Qatar tinham anunciado algumas horas antes a retirada de residentes próximos da embaixada dos EUA.
O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, afirmou que o seu homólogo norte-americano, Pete Hegseth, lhe garantiu o firme apoio de Washington e instou-o a continuar a campanha militar contra o Irão “até ao fim”.
Já o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araghchi, acusou Washington de cometerem uma atrocidade ao afundarem uma fragata da Marinha iraniana perto do Sri Lanka sem aviso prévio, matando pelo menos 87 pessoas, e garantiu que os EUA vão lamentar a decisão.
Um segundo navio de guerra iraniano esteve ontem a caminho do Sri Lanka, no Oceano Índico, com mais de 100 tripulantes a bordo.
Em Abu Dhabi, os estilhaços de drones feriram seis pessoas, perto da base aérea de al-Dhafra, que alberga forças norte-americanas. Os feridos eram do Nepal e do Paquistão.
Repatriamentos continuam
Dois voos, um de Atenas e outro de Roma, com israelitas que regressavam ao seu país aterraram na manhã de ontem no aeroporto Ben Gurion de Telavive, que estava encerrado desde o início da ofensiva, a 28 de Fevereiro, anunciou o Ministério dos Transportes.
O Paquistão retirou ainda ontem quase 2.000 dos seus cidadãos do Irão, incluindo cerca de três dezenas de diplomatas. Cerca de 3.500 peregrinos, estudantes e empresários paquistaneses estavam no Irão quando os ataques começaram.
A Coreia do Sul também ordenou aos seus cidadãos que abandonem o Irão após emitir uma proibição de viagens a partir das 18:00 desta quinta-feira. As autoridades sul-coreanas já retiraram 24 cidadãos do Irão para o Turquemenistão e 62 de Israel para o Egipto.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que as forças do país darão apoio “no terreno” aos países do Médio Oriente, na defesa de ataques de drones iranianos. Atraves das suas redes sociais, Zelensky disse estar em contacto com países atacados pelo Irão, tendo falado na terça-feira com os líderes dos Emirados Árabes Unidos, do Qatar e com os da Jordânia e do Bahrein, estando previstas conversações com o Kuwait.
“Todos eles enfrentam um sério desafio e falam abertamente sobre ele: os ‘drones’ de ataque iranianos são os mesmos Shaheds que têm vindo a atingir as nossas cidades, aldeias e as nossas infra-estruturas ucranianas ao longo desta guerra”, iniciada pela invasão russa de há quatro anos, afirmou Zelensky.
O Presidente ucraniano disse ainda que “a Ucrânia pode contribuir para a proteção de vidas e para a estabilização da situação. Os nossos parceiros estão a procurar-nos. Incumbi o Ministro dos Negócios Estrangeiros, juntamente com as agências de informação, o Ministro da Defesa, o comando militar e o secretário do Conselho de Segurança e Defesa Nacional (CSDN), de apresentarem opções para auxiliar os países relevantes e prestar ajuda de forma a não enfraquecer a nossa própria defesa aqui na Ucrânia”, adiantou.
Devido aos ataques russos, a Ucrânia tornou-se o país do mundo com mais experiência em lidar com ataques dos ‘drones’ iranianos Shahed, que Teerão forneceu à Rússia, além de apoiar a produção russa em grande escala dos modelos adaptados Geran, em troca de tecnologia militar de Moscovo.
“As nossas forças armadas possuem as capacidades necessárias. Especialistas ucranianos vão atuar no terreno e as equipas já estão a coordenar esses esforços. Estamos prontos para ajudar a proteger vidas, defender civis e apoiar esforços concretos para estabilizar a situação e, em particular, restabelecer a segurança da navegação na região”, adiantou Zelensky.
Refira-se que, desde sábado, o Irão lançou mais de 800 mísseis de diversos tipos e mais de 1400 ‘drones’ de ataque, contra Israel e alguns países vizinhos, além de ameaçar a livre navegação, destabilizando os preços globais do petróleo, dos produtos petrolíferos e do gás.
Para Zelensky, o regime iraniano, “que luta para sobreviver a qualquer custo, representa uma clara ameaça para todos os Estados da região e para a estabilidade global”.
“Nenhum país próximo do Irão se pode sentir seguro. A navegação pelo estreito de Ormuz está praticamente paralisada. Até à data, o regime iraniano não demonstrou qualquer intenção genuína de praticar uma diplomacia honesta ou de promover mudanças fundamentais”, adiantou o Presidente ucraniano.
“Esperamos que a União Europeia, os países europeus e o G7 tomem medidas ativas tanto para desmantelar as capacidades terroristas do regime iraniano como para proteger vidas na região e a estabilidade global. Continuaremos a coordenar ações com os nossos parceiros”, frisou.
Refira-se que Israel e Estados Unidos lançaram a 28 de Fevereiro uma ofensiva ao Irão para “eliminar as ameaças iminentes do regime iraniano”, tendo matado o líder supremo iraniano, o ‘ayatollah’ Ali Khamenei, e grande parte dos altos responsáveis da Guarda Revolucionária.
O Conselho de Liderança Iraniano dirige o país após a morte de Khamenei.
Washington exige que o Irão cesse o enriquecimento de urânio e limite o alcance dos seus mísseis, o que Teerão recusa, aceitando apenas cortes no seu programa nuclear em troca da suspensão das sanções em vigor.
A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, instou, nesta quarta-feira, as lideranças comunitárias a assumirem um papel mais assertivo no combate às uniões prematuras e outras formas de abuso que afectam as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Falando na cidade de Pemba, durante um breve encontro com líderes comunitários, no âmbito da sua visita de trabalho de quatro dias à província de Cabo Delgado, a Primeira-Dama destacou que a posição de influência ocupada pelos líderes deve ser usada para denunciar crimes e proteger crianças e adolescentes.
Gueta Chapo apelou igualmente à necessidade de harmonizar as tradições locais com o calendário escolar, sublinhando que determinadas práticas culturais, quando realizadas em período lectivo, podem comprometer o aproveitamento escolar.
“Denunciem as uniões prematuras que não sejam consentidas. Continuem a sensibilizar a comunidade a não enviar as nossas raparigas e rapazes ao rito de iniciação no tempo lectivo, porque isso prejudica o seu ensino e aprendizagem. O rito de iniciação é a nossa tradição, devemos fazer sim, mas também devemos obedecer ao calendário escolar”, afirmou.
Na ocasião, a esposa do Presidente da República manifestou gratidão ao governo provincial pelo empenho no bem-estar da população e explicou as razões do adiamento da entrega de bicicletas prevista para o ano passado.
“Não conseguimos fazer a entrega das bicicletas no ano passado, porque a nossa agenda estava muito apertada. Deixámos para este ano a entrega na província de Cabo Delgado”, esclareceu.
A visita coincidiu com o mês sagrado do Ramadão, tendo parceiros oferecido kits de cesta básica compostos por arroz, farinha, açúcar, feijão e óleo, destinados aos líderes comunitários. Segundo Gueta Chapo, o gesto visa apoiar as famílias durante o período de jejum.
“Isso vai permitir que os nossos líderes possam quebrar o jejum junto às suas famílias”, concluiu.
Mais de 17 mil funcionários públicos que já atingiram a idade legal de aposentação continuam ligados ao aparelho do Estado devido à morosidade processual. Caso a situação se mantenha, o número poderá atingir cerca de 19 mil até Junho do corrente ano.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que reconheceu falhas no desencadeamento dos processos de desligamento por parte das unidades de gestão de recursos humanos.
Segundo explicou, a lei em vigor estabelece os 60 anos como idade de aposentação. No entanto, o procedimento exige que cada unidade de gestão de recursos humanos — estimadas em cerca de 1.300 em todo o país — instrua e submeta o processo às entidades competentes, o que não tem ocorrido de forma eficaz.
“Até Dezembro do ano passado, deviam ter aposentado pouco mais de 17.400 funcionários públicos. O processo é desencadeado por cada unidade de gestão de recursos humanos. O desligamento ocorre ao nível das instituições e a aposentação ao nível do Instituto Nacional de Previdência Social. Não está a acontecer”, afirmou.
De acordo com o também ministro da Administração Estatal e Função Pública, o excesso de burocracia tem contribuído para a lentidão do processo. Para inverter o cenário, o Governo submeteu uma proposta de lei à Assembleia da República, prevendo a introdução de um mecanismo automático de desligamento.
Com a automação, o sistema passará a desactivar automaticamente o funcionário assim que este atingir a idade de aposentação, eliminando a necessidade de requerimento individual ou de tramitação manual por parte dos serviços de recursos humanos.
“O grande resultado que o Governo espera com a introdução da automação é que, chegada a idade para aposentar, já não vai ser necessário o funcionário fazer um requerimento. O sistema acusa e desactiva automaticamente”, explicou Impissa.
O Executivo entende que a medida poderá contribuir para a renovação da administração pública e para a criação de novas oportunidades de emprego. Segundo as projecções apresentadas, o desligamento de cerca de 17 a 18 mil funcionários poderá abrir espaço para a admissão de mais de seis mil novos quadros, numa proporção de uma vaga para cada três saídas.
Caso o mecanismo automático seja aprovado e implementado, o número de novas admissões poderá ascender a cerca de nove mil vagas, contribuindo para o rejuvenescimento e modernização da função pública, com maior inserção de jovens no aparelho do Estado.
Moçambique deve investir mais para que haja qualidade no serviço de saúde e um impacto real dos indicadores do sector. Esta é a leitura do antigo ministro da saúde, Hélder Martins, que exige a distribuição equitativa dos recursos no país.
O orçamento alocado à Saúde, considerado reduzido para as necessidades do sector, pode ser uma das causas da redução do financiamento externo. O entendimento é do antigo ministro da Saúde, Hélder Martins, que se explicou:
“Essa história das cirurgias que o ministro veio a apresentar, muito bem. Conseguiu operar mil pessoas que estavam em lista de espera. Há mil pessoas felizes porque foram operadas. Estavam à espera e foram operadas. Somos 33 milhões. Os 33 milhões, beneficiaram alguma coisa disso? O dinheiro que se gastou para isso, beneficiou de alguma maneira os 33 milhões? Impacto nos indicadores de saúde zero. Só serve para fazer propaganda. Olha, esta coisa que eu assisti no outro dia na televisão, a assinatura de um acordo com o Japão, não sei quantos milhões de dólares, 20 e tal milhões de dólares, para construir de raiz um centro de neonatologia no Hospital Central de Maputo. Mas lá no Hospital Central de Maputo há um serviço de pediatria eficaz, há uma maternidade eficaz, um serviço de obstetrícia e ginecologia. Se é preciso fazer algumas melhorias nesse serviço, muito bem. Mas não se gasta 20 e tal milhões nisso. Esses 20 e tal milhões devem ser aplicados nos cuidados de saúde primários. Aí é que vão ter impacto sobre o estado de saúde da população. Segundo, fazer uma coisa monstruosa na cidade de Maputo, resolve alguma coisa dos que estão em Pemba, dos que estão em Lichinga, esses não são moçambicanos”.
O também antigo funcionário sénior da Organização Mundial da Saúde critica a forma de gestão dos recursos direccionados ao sector.
“Os doadores sempre insistiram neste princípio. Nós estamos cá para apoiar o esforço do governo, não para substituir. Agora, cada vez que houve retração do orçamento de estado para a saúde, os doadores dizem que se o governo diminuir, nós também vamos diminuir. Nós não vamos substituir.”
Martins diz estar preocupado com o rumo que o país está a seguir, a olhar para o índice de corrupção que afecta também o sector da saúde. Diz que não basta prender o enfermeiro, há que atingir o grande corrupto.
A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu, no seu Gabinete de Trabalho, em audiência de cortesia, a Associação Moçambicana dos Juízes Eleitos, que foi apresentar reclamações da classe relacionadas com limitações no desempenho das suas funções.
De acordo com o juiz eleito no Tribunal Judicial de Maputo, Admiro Gama Cuambe, que falava aos jornalistas após o encontro, todos os direitos e deveres que estão consagrados na Lei 15/2013, de 13 de Agosto, sobre as limitações do desempenho das funções dos Juízes eleitos, eram, de certa forma, contrariados pelo decreto 69/2014.
Guambe frisou que o decreto não permite que os juízes eleitos possam fazer parte do tribunal em vários processos. “Temos de ter em atenção que se trata apenas dos juízes eleitos da Cidade de Maputo, da Matola e de outras zonas próximas, que estão efectivamente representados pela nossa associação, uma vez que a nossa associação é recente e ainda não conhece a realidade do País no que diz respeito ao desempenho dos juízes eleitos nos outros tribunais”, disse.
Por seu turno, o porta-voz da presidente da Assembleia da República, Oriel Chemane, disse que, no encontro, Margarida Talapa considerou legítimas as preocupações, uma vez que os juízes eleitos são cidadãos que prestam um serviço à comunidade, sendo este reconhecido como importante para a sociedade, garantindo que “o que estiver ao alcance da Assembleia da República será feito e que as portas da Casa do Povo estão abertas”.
“As preocupações trazidas pela associação são, em primeira instância, da alçada dos órgãos do Governo, nomeadamente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e religiosos”, explicou Chemane sublinhando que, contudo, aquilo que disser respeito ao Parlamento terá o devido tratamento.
AR AUSCULTA DIRECÇÃO DO FAMOD EM TORNO DO PROJECTO DE LEI DE RADIODIFUSÃO
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) da Assembleia da República reuniu-se, nesta quarta-feira, com o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), num encontro que tinha como objectivo colher contribuições para o enriquecimento do Projecto de Lei da Radiodifusão.
Segundo o director-executivo do FAMOD, Clodoaldo Castiano, o encontro serviu para partilhar visões e contribuições sobre o pacote de Comunicação Social actualmente em análise ao nível da 3ª Comissão, com enfoque para o Projecto de Lei de Radiodifusão para que esta possa garantir a protecção de todas as pessoas com deficiência, sem excepção.
“O nosso interesse é que a lei seja abrangente a todos os indivíduos com deficiência. O que temos constatado é que muitas vezes estas leis beneficiam apenas as pessoas com deficiência auditiva e visual”, disse Castiano, sublinhando que este pacote legislativo não deve se limitar à língua de sinais, a áudio, à descrição e à legenda.
O director-executivo do FAMOD entende que a acessibilidade para as pessoas com deficiência na Comunicação Social vai para além disso e com a evolução da tecnologia pode ir muito longe ainda. “Então, não há necessidade de a lei criar essa limitação em relação aos meios que podem ser usados”, sublinhou.
Castiano destacou, igualmente, a necessidade de a futura Lei prever e especificar que a entidade reguladora tenha atribuições específicas, incluindo a fiscalização do seu cumprimento não somente para sector público mas também para o privado, quanto a acessibilidade da informação a pessoas com deficiência.
Moçambique registou 72 casos de cólera e um morto entre domingo e segunda-feira, com quase sete mil infectados na actual epidemia, que já soma 77 óbitos desde Setembro, indicam dados oficiais.
De acordo com o mais recente boletim sobre a evolução da doença, da Direcção Nacional de Saúde Pública e com dados de 03 de Setembro a 02 de Março, do total de 6878 casos, 3032 foram registados na província de Nampula, com um acumulado de 36 mortos; e 2464 em Tete, com 29 óbitos; além de 1003 em Cabo Delgado, que totaliza oito mortos.
Em menor dimensão, o acumulado indica 119 casos e um morto na província da Zambézia, 100 casos e dois mortos em Manica, 158 casos e um morto em Sofala, um caso na Cidade de Maputo e um caso na província de Gaza, todos sem novos óbitos.
Nas 24 horas anteriores ao encerramento do boletim, na segunda-feira, foram confirmados 72 novos casos, com a taxa de letalidade geral nacional situada em 1,1%, tendo o óbito sido registado no distrito de Tsangano, província de Tete.
No surto anterior, entre 17 de Outubro de 2024 e 20 de Julho de 2025, tinham sido registados 4420 infectados, dos quais 3590 em Nampula e um total de 64 mortos, pelo que o actual já supera o número de doentes e de óbitos em metade do tempo.
O comentador da STV, Rogério Uthui, defendeu a necessidade de cortes nos salários de altos dirigentes do Estado como forma de tornar mais leve a folha salarial, no contexto da proposta governamental de revisão da idade de reforma na função pública.
Uthui considera que a alteração da idade de aposentação obrigatória dos 60 para 65 anos — podendo chegar aos 75 em determinadas categorias — é uma medida oportuna, embora tardia. Para o analista, a iniciativa demonstra abertura do Executivo para rever políticas públicas à luz dos seus impactos.
Ao comentar a proposta, o também antigo reitor da Universidade Pedagógica destacou que há carreiras na função pública em que a experiência acumulada constitui um activo fundamental.
“Há uma série de profissões na função pública, como professores universitários, médicos especialistas, juízes e procuradores, em que a antiguidade é mesmo um posto. Quando chegam aos 60 anos, muitas vezes estão no auge das suas capacidades profissionais”, afirmou.
Para Uthui, a permanência destes quadros até aos 65 ou 75 anos não deve ser interpretada pela sociedade como um peso adicional para a massa salarial do Estado. Em contrapartida, defende uma revisão profunda das remunerações atribuídas a cargos de topo.
Segundo argumenta, existem discrepâncias salariais significativas entre dirigentes de empresas públicas, institutos e membros do Governo e a média dos funcionários do Estado.
“Temos onde cortar salários. Há funções de direcção, principalmente em empresas públicas e institutos, com salários gritantes, muito acima da média. Estou a falar de presidentes de conselhos de administração que chegam a auferir 200 ou 300 salários mínimos mensais. Isto é absurdo”, criticou.
O comentador entende que tais disparidades contribuem para o peso das finanças públicas e defende que o enriquecimento individual deve resultar do empreendedorismo e da iniciativa privada, e não de remunerações elevadas suportadas pelo erário.
A proposta de lei submetida pelo Governo visa, segundo as autoridades, conciliar a valorização da experiência profissional com a necessidade de integrar novos quadros no aparelho do Estado, promovendo simultaneamente maior equilíbrio na gestão da função pública.

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