O Observatório da Mobilidade e Transportes de Moçambique defende que a actual política de subsídio aos transportadores de passageiros não constitui uma solução sustentável para a crise do transporte público, marcada pela subida dos preços dos combustíveis e pela pressão crescente sobre a mobilidade urbana.

A posição surge num contexto em que o Governo tem vindo a implementar medidas de apoio ao sector dos transportes, incluindo subsídios directos aos operadores, com o objectivo de aliviar o impacto da crise energética global, influenciada por tensões internacionais e pela instabilidade no Médio Oriente.

No entanto, o Observatório alerta que o País corre o risco de repetir experiências anteriores sem resultados duradouros. O analista do sector, Constâncio Machanguana, recorda que políticas semelhantes já foram testadas no passado com eficácia limitada.

“Antes de 2016, o Governo fez uma experiência de introduzir o subsídio aos combustíveis para os transportadores, um esforço para reduzir os custos que existiam com o transporte público. Nessa medida, alguns anos depois, mais ou menos dois anos depois mostrou-se que não é eficaz”, afirmou Machanguana.

Segundo o especialista, a experiência anterior revelou fragilidades estruturais na gestão do subsídio, incluindo casos de abuso e fraca fiscalização. “Alguns operadores não pagavam mais do que deviam prestar o subsídio. Houve nessa altura até alguns operadores que beneficiavam do subsídio sem mesmo fazer o transporte de passageiros porque usando a licença que eles tinham mas para viaturas que já estavam até parqueadas há bastante tempo”, explicou.

Apesar das críticas, Machanguana reconhece que a medida em curso não deve ser descartada, mas sim melhor desenhada e ajustada à realidade do sector. “Desta vez, eu não acho que a medida seja má ou incorrecta, no entanto, é que tem que pensar na forma como a medida vai ser feita e para que essa medida vai beneficiar”, sublinhou.

O Observatório chama atenção para a complexidade do sistema de transportes na Área Metropolitana de Maputo, onde coexistem operadores formais e uma forte rede de transporte informal, responsável por grande parte da mobilidade diária da população.

“A maior parte deles são completamente informais, sem nenhuma licença, com o carro completamente danificado, mas que fazem o trabalho de transporte de passageiros”, referiu Machanguana, destacando que estes operadores, apesar da informalidade, desempenham um papel essencial no funcionamento da economia urbana.

A instituição alerta ainda que a actual política de subsídio pode não abranger este segmento dominante, criando desigualdades na distribuição dos benefícios e limitando o impacto da medida na mobilidade real da população.

Outro ponto de preocupação levantado prende-se com a recente introdução de cerca de 190 autocarros na região metropolitana de Maputo, medida vista como positiva, mas ainda insuficiente para responder à procura crescente.

Para o Observatório, a integração destes autocarros no sistema deve ser acompanhada por políticas de gestão eficiente, manutenção rigorosa e melhor articulação com os operadores existentes, sobretudo os informais.

Machanguana defende que a solução para a crise do transporte não pode basear-se apenas em subsídios, mas sim numa abordagem integrada. “O subsidiar em si não resolve o problema”, afirmou, acrescentando que é necessário combinar várias intervenções estruturais.

Entre as medidas propostas, destacam-se a requalificação das vias de acesso, a abertura de novas estradas, a melhoria da manutenção rodoviária e o reforço da fiscalização do sector.

“É preciso juntar-se à medida de subsidiação dos transportes, à requalificação das vias, à abertura de novas vias e, sobretudo, ao melhoramento das vias existentes”, defendeu o analista, alertando que a degradação das infra-estruturas aumenta significativamente os custos operacionais.

O Observatório acrescenta ainda que a política de subsídio deveria considerar as diferenças regionais e operacionais, uma vez que o custo do combustível e as condições de circulação variam entre províncias e rotas, o que torna difícil a aplicação de um único modelo.

“O Governo tinha de encontrar aqui um meio termo… olhando para cada província, é preciso lembrar que as cidades têm desafios e potencialidades diferentes”, referiu Machanguana.

Por fim, a instituição defende que qualquer política pública no sector deve ser sustentada por estudos técnicos aprofundados e consultas com especialistas, operadores e académicos, de forma a garantir maior eficácia e inclusão.

O Observatório da Mobilidade e Transportes de Moçambique conclui que o desafio da mobilidade urbana no País exige soluções de longo prazo, capazes de integrar o sector formal e informal, reduzir desigualdades e assegurar um sistema de transportes mais eficiente, acessível e sustentável.

Moçambique é a Nação da África Subsaariana que registou o maior número de deslocações devido a catástrofes, segundo o “Relatório Global sobre Deslocações Internas 2026” publicado nesta terça-feira e citado pelo Notícias ao Minuto.

De acordo com o relatório publicado pelo Centro de Monitorização das Deslocações Internas (IDMC), uma Organização Não-Governamental (ONG) que faz parte do Conselho Norueguês para os Refugiados, os desastres desencadearam quase 2,9 milhões de deslocações na África Subsaariana em 2025 e Moçambique registou 669 mil deslocações.

“O ciclone Dikeledi desencadeou 167.000 deslocações na província de Nampula, no norte de Moçambique, no início de Janeiro, e 20.000 em Mayotte [arquipélago francês entre Moçambique e Madagascar] apenas algumas semanas depois de o ciclone Chido ter provocado mais de 536.000 e 142.000 deslocações, respectivamente”, contextualiza o documento.

Por sua vez, o ciclone Jude seguiu-se, em Março, desencadeando 493 mil movimentos em Moçambique, afectando muitas das mesmas populações, refere.

De acordo com o documento, a costa leste da África Austral está exposta a ciclones todos os anos entre Outubro e Março, levando frequentemente a deslocações repetidas.

“A temporada 2024-2025 ilustrou este padrão. Ciclones de alta intensidade em sucessão rápida desencadearam 826.000 movimentos em 2025, o segundo valor mais elevado numa década”, frisa.

“Os choques repetidos sublinharam a exposição do País [Moçambique] a vários perigos enquanto recuperava dos impactos persistentes da seca em 2024”, de acordo com a investigação.

Por outro lado, segundo a mesma fonte, “após anos de deslocações significativas por seca no Corno de África e na África Austral, registaram-se menos movimentos deste tipo em 2025”, em parte devido à elaboração de menos relatórios.

“Sismos e incêndios florestais, por outro lado, desencadearam alguns dos números mais elevados de deslocações registados para tais perigos na região”, acrescenta.

O aumento das deslocações por incêndios florestais, que faz parte de uma tendência global, realça a diversificação do risco de desastres na região, bem como a melhoria da monitorização, considera.

Por seu turno, Moçambique registou também 339 mil deslocações em 2025 devido ao terrorismo na província de Cabo Delgado, no Norte, acrescenta.

“Após uma redução significativa nas deslocações por conflito na província de Cabo Delgado entre Junho de 2024 e Junho de 2025, os combates (…) eclodiram novamente na segunda metade do ano”, contextualiza.

Por sua vez, um terço das deslocações registadas no país em 2025 devido ao conflito, o valor mais elevado desde 2020, ocorreu apenas no mês de Novembro, salienta.

De forma geral, a região da África Subsaariana registou 17,3 milhões de deslocações ao longo de 2025, um número inferior ao de 2024 devido, em grande parte, “ao resultado de uma redução significativa nas deslocações por desastres”, conclui.

O Ministério de Transporte e Logística anunciou, hoje, a aprovação de um subsídio aos transportadores de passageiros. O Secretário de Estado dos Transportes avançou que o Presidente da República fará a entrega de 190 autocarros movidos a gás, destinados à área metropolitana da Cidade de Maputo.

Um dia após o aumento do preço do combustível, o Secretário de Estado dos Transportes, Chinguane Mabote, anunciou a aprovação de uma compensação aos transportadores de passageiros.

“O valor da compensação será canalizado para cada proprietário da viatura que exerce a actividade de transporte de passageiro e esteja na base de dados”, explicou.

O Presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Castigo Nhamane, explicou que a compensação vai ajudar a não alterar o preço do transporte e vai abranger os transportadores urbanos nas capitais provinciais.

“Todo o transporte urbano nas capitais provinciais será compensado, a partir da zona metropolitana da cidade de Maputo será compensado”, vincou Nhamane.

O subsídio, segundo o Ministério, é de cerca de 35 407 Meticais por mês.

O académico, filósofo e vice-reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, José Castiano defende que o maior desafio da unidade nacional e da independência são as desigualdades sociais e que não bastam os discursos e abraços de condolências para que o país conheça a verdadeira paz, reconciliação e unidade nacional. Já o Sociólogo Filimone meigos defende o abandono de discursos belicistas como um dos caminhos para a paz.

José Castiano foi orador numa mesa redonda em Maputo, onde falava dos desafios da unidade nacional moçambicana e fez constatações próprias de um filósofo.

“O maior inimigo da nossa unidade nacional e, por consequência da nossa democracia,  que eu chamo reconciliatória, são as extremas desigualdades sociais. Estamos aqui todos  com medo de voltarmos à guerra”.

Começou por recordar das negociações de 1992, entre o Governo e a Renamo, que culminaram com o Acordo Geral da Paz, o Processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração, DDR e, mais recentemente, o Filósofo recordou da visita do Chefe de Estado a casa de Venâncio Mondlane, para prestar condolências pelo falecimento da sua mãe, com momentos importantes, mas não suficientes para manter a paz e unidade nacional.

“Não basta só haver conversas,  não basta só haver apertos de mãos, não basta só haver abraços ou visitas de sentimentos de condolências. Abraçamos aqui e estamos a continuar a visitar-nos, e estamos a continuar a aparecer com comunicação de dados públicos.

Mas é insuficiente. Para estruturar o diálogo, não. Temos que encontrar  formas mais profundas”.

Castiano entende que o país persegue uma agenda de reconciliação que se rompe a cada mandato governamental e isso desvaloriza os esforços das equipas que se reúnem para desenhar tais políticas.

“Eu sou da opinião que, no Parlamento devíamos ver e desaguar nessa coisa de estruturar o diálogo, em uma comissão parlamentar de reconciliação para o futuro. O que é que essa comissão vai fazer? Isso pode ser matérias digitadas”.

Castiano tem outras sugestões:

“Começamos com desarmar as mãos e desarmar as mentes. O que é que isso significa?  Várias dimensões. Uma delas é educacional, curricular, muita coisa que nós temos que recuperar nas dimensões, principalmente da história, da historicidade de Moçambique.

 Educacional em vários sentidos. Requer-se trabalhar nas futuras gerações para que não pensem na arma para resolver os seus conflitos. Como é que vamos fazer isso? Não sei. A segunda dimensão é a ética. A ética do discurso”.

Estabilidade política e social são essenciais para paz

Quem também emprestou os seus conhecimentos à causa da paz e reconciliação foi o docente e sociólogo Filimone Meigos, quem toma os dois conceitos como vítimas de constantes ameaças.

“A mim parece que estamos na situação do cabrito, que é a guerra recrudece, em Cabo Delgado, corrupção aumenta, temos a lógica do “Nhoga”, aumento de intolerância, aumento da exclusão social e, eventual,  retorno à guerra. Nós estamos em Guerra, ainda que não admitamos, cabo Delgado está em Guerra. Neste cenário a variável determinante cujo retrocesso tem implicações significativas sobre o futuro, o nosso futuro, o futuro de Mocambique é o da deterioração das condições que envolvem a variável determinante da estabilidade política e social”.

Na sua visão, o diálogo deve envolver todos os segmentos da sociedade.

Os académicos falavam durante a mesa redonda sobre Reconciliação e Unidade nacional.

O Governo poderá avançar, nos próximos tempos, com um novo levantamento da suspensão das actividades mineiras na província de Manica, medida que vigora desde Setembro do ano passado, devido aos elevados níveis de degradação ambiental, sobretudo a poluição de rios causada pela exploração mineira.

A decisão está ainda em avaliação, mas as autoridades provinciais consideram existirem sinais de melhoria no cumprimento das exigências ambientais impostas às empresas mineiras após oito meses de restrições.

A suspensão das licenças foi decretada a 30 de Setembro do ano passado, numa altura em que o Executivo denunciava graves danos ecológicos provocados por operadores mineiros, além do incumprimento das obrigações de responsabilidade social junto das comunidades locais.

Representantes de algumas empresas garantem agora estar a implementar medidas correctivas exigidas pelo Governo.

“Realizámos a deposição dos solos e temos a nossa situação regularizada. Pretendemos manter reuniões constantes com os líderes comunitários para identificar outras áreas que podemos apoiar”, afirmou um representante mineiro durante um encontro com as autoridades provinciais.

O secretário de Estado na província de Manica, Lourenço Lindonde, reconheceu que as avaliações feitas pelas equipas de fiscalização apontam para melhorias significativas no cumprimento das normas ambientais.

“Penso que haverá um terceiro levantamento, porque temos estado sempre a avaliar as empresas através de uma comissão multissectorial. Sentimos que, pelo menos ao nível do cumprimento do decreto, não há problema”, declarou.

Segundo Lindonde, o Governo prepara-se para autorizar mais um grupo de empresas a retomar as operações mineiras na província, embora ainda sem anunciar data.

O dirigente acrescentou que o relacionamento entre o Governo e as empresas mineiras permanece estável, mas alertou para o crescimento da mineração ilegal, apontado actualmente como um dos maiores desafios do sector extractivo em Manica.

“O grande problema, neste momento, é o garimpo ilegal. Isso nunca chegou a parar. Temos estado a dialogar com os garimpeiros para obedecerem a algumas regras e evitar problemas de degradação ambiental”, explicou.

As autoridades reconhecem dificuldades em controlar a actividade de mineradores artesanais que invadem áreas concessionadas, muitas vezes sem observância de normas ambientais e de segurança.

Dados do Governo indicam que o levantamento da suspensão já ocorreu em duas fases. A primeira beneficiou empresas que não exploram ouro, enquanto a segunda abrangeu apenas seis empresas ligadas à exploração aurífera.

O Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Guebuza desafia as Forças Armadas de Defesa de Moçambique a privilegiarem a cooperação civil-militar para lograr sucesso no teatro operacional norte. A escola de estudos de defesa alerta para a observância escrupulosa dos direitos humanos nas operações militares.

Oficiais superiores das Forças Armadas de Defesa de Moçambique reuniram-se junto do Alto-Comissariado das Nações Unidas na primeira conferência sobre os direitos humanos promovida pelo Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Guebuza. A escola de estudos de defesa recomenda a observância escrupulosa dos direitos humanos nas operações militares.

“Uma das formas é no respeito ao ser humano na realização das funções ou nas operações militares, respeito ao ser humano, preservando o direito à vida àquele que não estiver em situações de operações. Vou dar um exemplo: numa situação em que há uma certa comunidade, está deslocada, vou considerar assim, deslocada do centro urbano, do distrito, por exemplo, e esta comunidade, estando numa situação inofensiva ou numa situação de busca de salvação diante do inimigo, o que as Forças Armadas fazem é salvar esse povo, salvar essa comunidade, trazendo a paz sem criar alguma violência ou alguma operação militar, vou dizer assim, a essa comunidade”, explicou o coronel Elias Hachimo.

O secretário permanente do Ministério da Defesa Nacional desafiou as Forças Armadas e Defesa de Moçambique a privilegiarem sempre a cooperação civil-militar para lograr sucesso no teatro operacional.

“Esta iniciativa insere-se no quadro dos esforços conjuntos que o sector da Defesa e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos vêm desenvolvendo para reforçar e aprimorar a integração dos direitos humanos nas funções das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Neste contexto, importa lembrar que os progressos alcançados nos últimos anos incluem a formação em Direitos Humanos e o apoio técnico para a produção de materiais pedagógicos para o uso nos estabelecimentos de ensino e formação militar e representam passos concretos no aprimoramento do quadro institucional das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, no âmbito dos direitos humanos. É precisamente para consolidar esses avanços e reflectir sobre os desafios persistentes que esta conferência se realiza, sob o lema ‘Garantir a conformidade e respeitar os direitos humanos através de parcerias estratégicas’”, avançou Casimiro Mueio, secretário permanente do Ministério da Defesa.

Para o Alto-Comissariado das Nações Unidas, a promoção dos direitos humanos deve merecer uma coordenação interinstitucional.

“A promoção e protecção dos direitos humanos constituem uma responsabilidade partilhada que exige cooperação interinstitucional, capacitação contínua, mecanismos eficazes para assegurar a sua efectiva implementação. É neste âmbito que as agências das Nações Unidas têm vindo a estabelecer uma cooperação estreita com agências de defesa e segurança em Moçambique”, disse Catherine Sozi, representante do Alto-Comissariado das Nações Unidas, destacando a importância da “conversa entre o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e o Ministério da Defesa Nacional, orientada para a contínua integração dos direitos humanos nas funções das Forças Armadas de Defesa de Moçambique”.

A primeira Conferência sobre os Direitos Humanos e as Forças Armadas e Defesa de Moçambique termina nesta terça-feira.