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Comunidades camponesas denunciam alegadas irregularidades no processo de inscrição dos proprietários das machambas onde deverão ser construídas 25 mil casas na cidade da Beira. O processo iniciou-se na passada segunda-feira, mas o município diz desconhecer a iniciativa.

O caso ocorre no bairro da Maraza, onde o Município da Beira pretende erguer 25 mil casas, com apoio de parceiros nacionais e estrangeiros, para garantir habitação condigna e resiliente às mudanças climáticas a milhares de cidadãos.

Na passada segunda-feira, os proprietários das machambas localizadas nas áreas abrangidas pelo projecto foram informados de que se iniciaria o processo de inscrição para efeitos de compensação.

Segundo os camponeses, o processo está a ser marcado por alegadas irregularidades, com a inscrição de pessoas que não seriam proprietárias das machambas e a exclusão dos verdadeiros titulares das terras.

“Trouxeram cinquenta Bilhetes de Identidade de pessoas desconhecidas, e nós ficámos sentados nas nossas machambas sem perceber o que estava a acontecer. Alguns indivíduos até pagavam para constar das listas”, denunciou Maria Vinho.

A camponesa acrescenta que os produtores ficaram ainda mais perplexos quando perceberam que algumas listas já estavam preenchidas, enquanto os legítimos proprietários das machambas ainda não tinham sido contemplados.

Os camponeses dizem estar a ser excluídos das listas pelos secretários dos bairros e afirmam que, quando procuram esclarecimentos, não obtêm respostas.

“Eles nos ignoram quando questionamos, não respondem absolutamente nada”, disse um dos camponeses.

Para a comunidade, a situação representa o risco de perder as terras de cultivo e, consequentemente, a principal fonte de sustento. Muitas das famílias dizem cultivar aquelas áreas há várias gerações.

“A minha mãe começou a fazer uso desta terra ainda na era colonial. Hoje ela já é incapaz, e eu passei a trabalhar aqui”, contou Isabel Bundo.

Perante a situação, os camponeses exigem a suspensão imediata das inscrições até que seja feita uma verificação rigorosa dos verdadeiros proprietários das machambas abrangidas pelo projecto.

“Queremos que cada proprietário seja inscrito na sua própria machamba. Isso vai evitar infiltrados”, exigiu um dos camponeses.

Contactada pela nossa equipa de reportagem, a vereadora para a área da Agricultura, sem gravar entrevista, disse que o Município da Beira desconhece o processo de inscrição que está a decorrer nas áreas abrangidas pelo projecto das 25 mil casas e prometeu averiguar a situação.

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Os zambianos vão às urnas esta quinta-feira para eleger o Presidente da República e os representantes parlamentares, naquela que será a oitava eleição geral do país desde o regresso à democracia multipartidária, em 1991. A economia surge como a principal preocupação dos eleitores.

O Presidente Hakainde Hichilema e o seu partido, o Partido Unido para o Desenvolvimento Nacional (UPND), procuram conquistar um novo mandato de cinco anos, defendendo que precisam de mais tempo para consolidar as reformas económicas iniciadas depois de assumirem o poder. O actual Governo herdou uma dívida externa estimada em cerca de 19 mil milhões de dólares.

Apesar de alguns sinais de recuperação económica, muitos zambianos afirmam que ainda não sentiram melhorias significativas nas suas condições de vida. O desemprego, sobretudo entre os jovens, continua elevado e constitui uma das principais preocupações da população.

A analista política Leah Mitiba considera que o resultado das eleições permanece imprevisível e poderá depender, em grande medida, do nível de participação eleitoral. Segundo a especialista, uma elevada afluência às urnas, semelhante à registada em 2021, poderá traduzir-se numa forte mobilização dos eleitores contra o partido no poder.

Por seu turno, o economista Trevor Hambayi considera que o Executivo já dispôs de tempo suficiente para apresentar resultados mais concretos na economia. O especialista entende ainda que a Zâmbia não conseguiu aproveitar plenamente a subida dos preços internacionais do cobre, principal produto de exportação do país, para acelerar a recuperação económica.

Com cerca de 70 por cento da população zambiana com menos de 30 anos, o voto da juventude deverá assumir um papel decisivo na definição do próximo Governo. O desemprego, o custo de vida e as perspectivas económicas poderão, assim, ser determinantes para o comportamento dos eleitores nas urnas.

O Hospital Psiquiátrico regista actualmente 78 pacientes adultos que permanecem internados por períodos superiores ao previsto, por não terem conseguido regressar ao convívio das suas famílias. O número é composto por 54 homens e 24 mulheres, que permanecem nas enfermarias por diferentes razões.

Segundo a instituição, o internamento de curta duração tem uma duração máxima de 45 dias, findos os quais o paciente, depois de estabilizado, deve regressar à sua família. Contudo, alguns doentes acabam por permanecer no hospital devido a dificuldades na localização dos familiares, à própria natureza da doença ou à falta de informação suficiente no momento da admissão.

A instituição explica que, em alguns casos, à medida que o estado clínico do paciente melhora, a recuperação da memória permite obter informações que facilitam a localização dos familiares e a consequente reintegração. Porém, há situações em que as próprias famílias se recusam a receber de volta o doente, muitas vezes por falta de informação ou por preconceitos relacionados com a doença mental.

De acordo com o hospital, algumas famílias ainda associam as doenças mentais a fenómenos sobrenaturais, o que leva à rejeição do paciente. Nestes casos, a instituição procura sensibilizar e educar os familiares, com o objectivo de criar condições para que o doente, uma vez estabilizado, possa regressar ao seu meio familiar.

As dificuldades económicas constituem igualmente um dos factores que contribuem para a permanência prolongada dos pacientes. Há famílias que alegam não ter condições para garantir alimentação adequada e assegurar a continuidade da medicação, optando, por isso, por deixar o doente sob os cuidados do hospital.

Existem ainda casos em que o próprio paciente manifesta preferência por permanecer na instituição, por considerar que recebe melhores cuidados do que em casa. Alguns relatam que, no hospital, têm alimentação regular e convivem diariamente com profissionais e outros pacientes, realidade que dizem não encontrar no seio familiar.

Perante este cenário, o Hospital Psiquiátrico afirma estar a analisar cada caso individualmente, procurando identificar soluções que permitam a reintegração dos pacientes no seio das suas famílias e na comunidade.

 

Um forte terramoto de magnitude 7,4 atingiu, na manhã desta segunda-feira, o oeste da Colômbia, provocando pelo menos 132 mortos e mais de 570 feridos. O sismo, considerado um dos mais fortes registados no país nas últimas décadas, causou elevados danos em edifícios, hospitais e outras infra-estruturas.

O epicentro foi localizado na região de San José del Palmar, no departamento de Chocó, mas o abalo foi sentido em várias cidades colombianas, incluindo Cali, Pereira, Manizales e Quibdó. Em Cali, uma das zonas mais afectadas, registaram-se desabamentos e pessoas ficaram presas sob os escombros, obrigando à mobilização de equipas de emergência e voluntários para as operações de busca e salvamento.

O terramoto provocou ainda danos em unidades sanitárias e escolas, enquanto várias estruturas ficaram parcialmente ou totalmente destruídas. As operações em diversos aeroportos foram igualmente interrompidas devido aos danos provocados pelo sismo.

O abalo foi também sentido no Equador e no Panamá, levando à evacuação de edifícios em algumas zonas. As autoridades colombianas declararam situação de emergência e mantêm as operações de socorro, numa altura em que continuam as avaliações dos danos e a procura de possíveis sobreviventes.

O número de vítimas poderá aumentar, uma vez que as equipas de resgate continuam a trabalhar em áreas onde existem pessoas que poderão estar soterradas. Foram registadas ainda várias réplicas após o terramoto principal.

Cerca de uma em cada quatro mulheres grávidas no distrito de Quelimane, província da Zambézia, não recebeu com satisfação a confirmação da gravidez, segundo um estudo do Centro de Investigação em Saúde de Manhiça (CISM), que aponta as adolescentes e a falta de apoio dos parceiros como alguns dos principais factores associados a essa realidade.

A investigação concluiu que 24,5% das 1546 mulheres inquiridas afirmaram não se terem sentido felizes quando souberam que estavam grávidas. Entre as adolescentes, essa percentagem ascendeu a 42,2%, enquanto entre as mulheres cujos parceiros manifestaram insatisfação com a gravidez atingiu 74,5%. Já entre aquelas que não mantinham diálogo com os companheiros sobre questões reprodutivas, a proporção foi de 48,9%.

O estudo analisou dados recolhidos entre 2023 e 2024 através do Sistema de Vigilância de Gravidezes (PregSurv), implementado no âmbito da Plataforma de Vigilância Demográfica e de Saúde de Quelimane.

Segundo os investigadores, as principais razões apontadas pelas mulheres para a falta de satisfação com a gravidez foram o facto de esta não ter sido planeada (30,2%), tratar-se de uma gravidez indesejada (26,5%) e o receio das consequências que poderia trazer para as suas vidas (17,7%). Foram ainda referidos o curto intervalo entre gravidezes e a decisão de não querer ter mais filhos.

Entre as participantes que afirmaram ter recebido a notícia com felicidade, as razões mais frequentes foram o desejo de ter um filho (34,1%), a percepção da gravidez como uma bênção ou uma boa surpresa (28,5%) e a vontade de aumentar a família (24,7%).

O estudo avaliou igualmente a reacção dos parceiros. Cerca de 16,9% das mulheres indicaram que os companheiros não ficaram satisfeitos com a gravidez. Nestes casos, as razões mais apontadas foram tratar-se de uma gravidez indesejada (30,2%), não planeada (29,0%) ou ocorrer pouco tempo após uma gravidez anterior (3,4%).

Entre os parceiros que acolheram positivamente a gravidez, 43% manifestaram o desejo de ter um filho, 21,8% afirmaram querer aumentar a família e 12% preparavam-se para ser pais pela primeira vez.

Apesar de 97,3% das mulheres referirem que os parceiros aceitaram a gravidez, o estudo identificou situações de rejeição. Entre os companheiros que recusaram assumir a gravidez, 39% não quiseram aceitar responsabilidades parentais e 34,2% alegaram não ser os pais da criança. Cerca de 26,2% das mulheres abandonadas durante a gravidez afirmaram desconhecer os motivos dessa decisão.

Para Ariel Nhacolo, os resultados evidenciam a necessidade de reforçar intervenções dirigidas não apenas às mulheres, mas também aos seus parceiros, promovendo uma abordagem centrada no casal.

“A comunicação entre os parceiros, o apoio emocional e o envolvimento de ambos nas decisões relacionadas com a gravidez são factores determinantes para melhorar a saúde materna e infantil”, refere o investigador.

A investigação identificou igualmente as adolescentes como o grupo mais vulnerável, apresentando níveis mais elevados de gravidezes não intencionais, menor conhecimento sobre métodos contraceptivos modernos e menor comunicação com os parceiros sobre planeamento familiar.

Os autores defendem que uma melhor compreensão da forma como as mulheres vivem emocionalmente o início da gravidez poderá contribuir para o reforço dos programas de saúde materna e infantil, recomendando uma maior participação dos parceiros nas consultas pré-natais e nas acções de aconselhamento, bem como uma atenção reforçada às adolescentes e às mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

O estudo foi desenvolvido no âmbito da Rede CHAMPS, financiada pela Fundação Gates através da Universidade Emory, nos Estados Unidos, e publicado na revista científica BMC Pregnancy and Childbirth. Além do CISM, participaram investigadores do Instituto Nacional de Saúde, do ISGlobal, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, da Universidade de Barcelona, da Universidade de Washington e de outras instituições parceiras.

O julgamento por traição do líder da oposição tanzaniana, Tundu Lissu, foi retomado esta segunda-feira, após uma suspensão de cinco meses, reacendendo um processo que tem merecido atenção internacional devido ao actual ambiente político na Tanzânia.

Lissu, presidente do partido de oposição Chadema, encontra-se detido desde Abril de 2025, depois de ter sido acusado de traição, um crime que, na Tanzânia, é punível com pena de morte.

À saída do Tribunal de Dar es Salaam, Lissu acusou o Ministério Público de atrasar deliberadamente o processo com o objectivo de prolongar a sua permanência na prisão preventiva. O dirigente oposicionista afirmou que as autoridades estariam a “ganhar tempo” para mantê-lo detido.

O julgamento encontrava-se suspenso desde Fevereiro, enquanto os procuradores recorriam de uma decisão que autorizava a apresentação de provas adicionais. O Tribunal de Recurso da Tanzânia rejeitou o recurso no mês passado, abrindo caminho para a retoma do processo.

O Chadema considera a audiência um teste ao compromisso da Tanzânia com a democracia, o Estado de Direito e as liberdades políticas. O partido sustenta que o processo judicial tem sido utilizado para silenciar a oposição legítima.

A retoma do julgamento acontece depois de fortes críticas à actuação das autoridades tanzanianas durante os protestos relacionados com as eleições realizadas no ano passado. Apoiantes de Lissu acusam a Presidente Samia Suluhu Hassan de recuperar métodos repressivos associados ao antigo Presidente John Magufuli, acusações rejeitadas pelo Governo.

Mais de 400 crianças foram recrutadas por grupos armados em Moçambique em 2024, num contexto de agravamento da violência em Cabo Delgado, que continua a provocar deslocações e necessidades humanitárias no Norte do País, segundo relatório oficial.

Entre os 403 menores confirmados nessa situação contam-se 71 raparigas, enquanto outras 468 crianças foram raptadas, das quais 392 para recrutamento e utilização por grupos armados, refere o mais recente relatório Public Health Situation Analysis (PHSA), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Health Cluster, que congrega dados de fontes oficiais, a que a Lusa teve acesso.

O documento, citado pela Lusa, acrescenta que Moçambique está entre os cinco países com o aumento mais acentuado das violações graves contra crianças, que cresceram 525% em 2024.

“As crianças em Cabo Delgado enfrentam violações graves, incluindo raptos e recrutamento por grupos armados não estatais”, assinala o relatório. Segundo o mesmo documento, estes abusos “não apenas roubam às crianças a sua segurança e dignidade, como também deixam profundos traumas psicológicos.”

O relatório alerta que, quase nove anos após o início da insurgência armada em Cabo Delgado – por grupos insurgentes associados ao Estado Islâmico –, as necessidades humanitárias permanecem elevadas. Actualmente, cerca de 1,1 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária no Norte de Moçambique, incluindo 919 mil residentes nos distritos mais afectados pelo conflito naquela província, rica em gás.

A insegurança continua igualmente a provocar novas deslocações, e só em Junho, refere o relatório, pelo menos 12 174 pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas, devido à violência, elevando para 26 184 o número de novos deslocados desde o início deste ano. Os movimentos ocorreram, sobretudo, dentro dos próprios distritos ou para distritos vizinhos de Cabo Delgado.

No total, o Norte de Moçambique acolhe actualmente 506 214 deslocados internos, mais 9% do que no ano anterior, reflectindo o agravamento da insegurança. Mulheres e crianças representaram 79% dos deslocados registados em Junho.

O relatório acrescenta que mais de 715 mil pessoas regressaram às suas zonas de origem, embora muitas continuem dependentes de ajuda humanitária, devido ao acesso limitado a terras agrícolas e à interrupção de serviços básicos.

Segundo o relatório, “quase todas as famílias deslocadas fugiram múltiplas vezes”, num sinal da persistência da crise humanitária e da incapacidade de muitas comunidades regressarem em segurança às suas zonas de origem.

O documento refere preocupações relacionadas com a separação familiar, violência baseada no género, perda de documentação e sofrimento psicossocial: “Mulheres, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis foram particularmente afectados pela incerteza e pela deterioração das condições de vida”.

A OMS assinala que a recente escalada da violência em Cabo Delgado e Nampula é marcada por assassinatos, raptos e destruição generalizada, contribuindo para novas deslocações e para o agravamento das necessidades humanitárias.

A resposta internacional continua limitada pela falta de financiamento, com o Plano de Resposta Humanitária para 2026 a necessitar de 348 milhões de dólares, tendo recebido apenas 116 milhões de dólares até meados do ano, o equivalente a 34% das necessidades identificadas.

Até ao fim de Maio, a comunidade humanitária tinha conseguido prestar algum tipo de assistência a cerca de 520 mil pessoas, o correspondente a 46% da população-alvo. Nos distritos considerados mais críticos de Cabo Delgado, foram apoiadas 263 mil pessoas, muito abaixo das 919 mil consideradas prioritárias.

A violência continua igualmente a afectar serviços básicos em Cabo Delgado, com 30 das 150 unidades sanitárias da província totalmente destruídas no fim de 2025, enquanto vários parceiros humanitários suspenderam actividades devido à insegurança e às dificuldades de acesso.

Marracuene acolheu esta segunda-feira o lançamento da Semana Comemorativa do Dia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que este ano decorre sob o lema “Promovendo a Saúde de Qualidade, fortalecendo o bem-estar das Comunidades da SADC”.

A cerimónia foi dirigida pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, que destacou a importância da promoção da saúde física e mental das populações dos Estados-membros da organização.

Segundo a governante, a promoção de uma saúde de qualidade deve ultrapassar a prevenção de doenças, devendo igualmente criar condições para o bem-estar físico, mental e social das comunidades. Sublinhou ainda que a saúde pública constitui uma responsabilidade colectiva, envolvendo o Estado, instituições, famílias e comunidades.

No quadro dos esforços nacionais para o reforço do sector, Maria Manso destacou a recente inauguração da primeira Escola de Saúde Pública em Moçambique, instituição criada para reforçar a formação de profissionais, promover a investigação científica e estimular a inovação. A escola deverá oferecer formação especializada e pós-graduada em áreas como Saúde Digital, Clima, Economia da Saúde, Sistemas de Saúde e Ciências da Saúde.

A Secretária de Estado enalteceu igualmente a liderança do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, apontando a saúde como uma das prioridades do Governo, através do investimento em infra-estruturas e da valorização dos profissionais do sector. A nível regional, destacou as acções da SADC nas áreas do HIV/SIDA, saúde sexual e reprodutiva, prevenção da obesidade, formação de recursos humanos e cooperação entre os Estados-membros.

Durante a cerimónia, foi também recordada a trajectória da organização regional, criada inicialmente como Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), a 1 de Abril de 1980, em Lusaca, na Zâmbia. Doze anos depois, a 17 de Agosto de 1992, a assinatura do Tratado e da Declaração da SADC, em Windhoek, Namíbia, marcou a transformação da SADCC em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Actualmente, a SADC integra 16 países e tem como principais objectivos a promoção do desenvolvimento e redução da pobreza, a integração e cooperação regional, a paz e segurança, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento cultural e social.

Moçambique acolhe ainda dois centros considerados estratégicos para a integração regional: o Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC, sediado em Nacala, na província de Nampula, e o Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca da SADC, inaugurado recentemente na Catembe, Município de Maputo.

As celebrações do Dia da SADC, assinalado a 17 de Agosto, decorrem em todo o país, com palestras e outras actividades de sensibilização até à data comemorativa. A Secretária de Estado apelou à participação da sociedade e destacou o papel dos órgãos de comunicação social na divulgação dos ganhos da integração regional.

Moçambique deverá participar, nos próximos dias, na 46.ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Durban, África do Sul. O encontro deverá abordar questões relacionadas com a paz e segurança, bem como os domínios político e sócio-económico da integração regional.

No encerramento da cerimónia, Maria Manso declarou oficialmente lançada a Semana Comemorativa dos 46 anos da SADC, sob o lema dedicado à promoção da saúde de qualidade e ao fortalecimento do bem-estar das comunidades da região.

 

O transporte público de passageiros foi retomado na cidade de Montepuez, em Cabo Delgado, depois de ter sido interrompido devido à escassez de combustível. Segundo o edil da cidade, os autocarros voltaram a circular há cerca de um mês, embora a disponibilidade de combustível continue condicionada.

O edil explicou que a paralisação ocorreu depois de as duas bombas de abastecimento com as quais o Conselho Municipal mantém contratos terem ficado sem combustível. Apesar de existir combustível noutras bombas da cidade, o município não podia recorrer a estes estabelecimentos por não possuir acordos formais com os respectivos fornecedores.

O autarca reconheceu, contudo, que a situação está a melhorar de forma gradual. “Está pingando”, afirmou, referindo-se à disponibilidade de combustível, mas alertou que a circulação dos autocarros poderá voltar a ser interrompida caso a crise de abastecimento se prolongue.

O edil associou a actual escassez de combustível ao contexto internacional, marcado pelo conflito que tem afectado o mercado e o abastecimento de combustíveis.

Montepuez é a segunda maior cidade da província de Cabo Delgado e conta actualmente com cinco autocarros destinados ao transporte público de passageiros.

O Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) está a propor a criação de um Regime Jurídico das Entidades de Gestão Colectiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, com o objectivo de reforçar a legitimidade, transparência e eficiência das organizações que actuam na defesa dos interesses dos criadores moçambicanos.

A proposta surge num contexto de crescimento do número de entidades colectivas que operam no domínio da protecção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. Segundo o INICC, torna-se necessária a existência de um instrumento jurídico específico que estabeleça regras uniformes para a constituição, organização e funcionamento destas entidades, garantindo uma representação adequada dos titulares de direitos.

Entre os principais constrangimentos identificados estão a insuficiência de mecanismos de transparência na gestão e distribuição das receitas, a inexistência de sistemas eficazes para a cobrança de taxas resultantes do licenciamento de obras protegidas e a deficiente prestação de informação aos titulares sobre critérios de fixação de tarifários e condições de utilização das suas obras.

O INICC considera que o novo instrumento jurídico poderá contribuir para ultrapassar estas limitações e estabelecer regras claras para o funcionamento das organizações de gestão colectiva.

A aprovação do regime deverá ainda conferir maior legitimidade a entidades como a Associação Moçambicana de Autores (SOMAS), a Sociedade Moçambicana dos Direitos Autorais (SMDA) e a Sociedade Moçambicana de Autores (SMAutores), reforçando a protecção jurídica dos criadores, a equidade na distribuição de rendimentos e a responsabilização das entidades de gestão colectiva.

A proposta tem como referência experiências de países como Malawi, Angola, Quénia, Cabo Verde, Portugal e Brasil. Actualmente, o instrumento encontra-se em processo de harmonização interministerial e de consulta com instituições privadas, associações culturais, profissionais das artes e cultura e entidades de gestão colectiva que operam em Moçambique.

O processo enquadra-se na Lei n.º 9/2022, de 29 de Junho, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, cujo artigo 93 estabelece que os poderes relativos à gestão destes direitos podem ser exercidos directamente pelos titulares, através de representantes devidamente habilitados ou por intermédio de Organizações de Gestão Colectiva autorizadas pela entidade competente que superintende a área da cultura.

 

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