Alguns economistas saúdam a prorrogação da Lei de Crescimento e Oportunidade para África (AGOA), dos EUA, mas consideram que o impacto directo sobre a economia nacional continua limitado. Alertam, igualmente, que o País deve posicionar-se de forma estratégica face aos condicionalismos associados aos programas norte-americanos, apostando na redução da dependência externa e no reforço da base produtiva interna.

A extensão da Lei de Crescimento e Oportunidade para África (AGOA) volta a colocar Moçambique no radar do comércio preferencial com os Estados Unidos da América (EUA). Ainda assim, economistas nacionais consideram que o impacto real para a economia do País deverá continuar modesto. O consenso entre os economistas moçambicanos é claro: sem base industrial sólida e sem melhorias estruturais, o acesso privilegiado ao mercado norte-americano não se traduz automaticamente em crescimento.

Os Estados Unidos reactivaram a AGOA por mais um ano, fixando o novo prazo até 31 de Dezembro de 2026. A decisão, com efeitos retroactivos a 30 de Setembro de 2025, data em que o mecanismo havia expirado, devolve alguma estabilidade às relações comerciais com cerca de 30 países da África Subsaariana, entre os quais Moçambique.

A renovação foi formalizada através de legislação promulgada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, recentemente, no âmbito de um pacote mais amplo ligado ao financiamento do governo federal. O representante comercial da Presidência dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a extensão deverá servir de ponto de partida para uma revisão do programa, alinhada com a política “America First”.

“A AGOA, no século XXI, deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e proporcionar maior acesso ao mercado para as empresas, agricultores e pecuaristas dos Estados Unidos”, declarou Greer, sinalizando que Washington pretende maior reciprocidade e benefícios concretos para a economia americana.

Criada em 2000, durante a administração de Bill Clinton, a AGOA permite a exportação de mais de sete mil produtos africanos para os Estados Unidos com isenção de taxas aduaneiras, desde que os países cumpram requisitos ligados à governação democrática, direitos humanos e combate à corrupção.

Apesar do potencial, os números mostram que os ganhos estão concentrados em poucas economias. O volume total de exportações ao abrigo da AGOA, em 2024, situou-se em 8,23 mil milhões de dólares, dos quais metade teve origem na África do Sul e cerca de 20% na Nigéria. Moçambique figura entre os países que pouco tiram proveito do mecanismo, segundo os economistas nacionais.

De acordo com o economista, Constantino Marrengula, as vendas para o mercado americano representam apenas cerca de 2% do total das exportações nacionais. “É um valor muito marginal”, sublinhou.

Para Marrengula, não se deve esperar mudanças substanciais apenas por causa da prorrogação. “Não podemos esperar grandes mudanças em relação ao padrão anterior das exportações. A capacidade produtiva não se transforma de um dia para o outro”, afirmou.

O académico reconhece que poderão surgir pequenas oportunidades adicionais, mas considera que os ganhos continuarão reduzidos. Moçambique exporta para os Estados Unidos sobretudo vestuário, açúcar, tabaco e alguns minerais, produtos que não representam uma alteração estrutural na balança comercial.

Entre os principais entraves apontados estão a fraca industrialização, a limitada transformação de matérias-primas e os custos logísticos elevados. “O nosso sector industrial não estava preparado para responder ao mercado. Houve tempo suficiente para melhor aproveitamento da AGOA, mas faltou organização e estratégia para maximizar as oportunidades”, referiu Marrengula.

A própria posição oficial norte-americana já reconheceu publicamente o baixo nível de utilização do programa por parte de Moçambique. Em intervenções anteriores, diplomatas dos EUA admitiram que apenas aproximadamente 3% das exportações nacionais beneficiavam efectivamente das preferências tarifárias disponíveis, até 2016.

Dados apresentados no âmbito da Estratégia Nacional de Utilização da AGOA indicavam que cerca de um milhão de dólares das exportações moçambicanas usufruíam directamente das isenções, num universo muito mais amplo de trocas comerciais. Na ocasião, representantes americanos chegaram a afirmar que existem “muito mais oportunidades que Moçambique não está a aproveitar”.

Refira-se que este reconhecimento serviu de base para iniciativas de assistência técnica e apoio ao sector privado, com o objectivo de melhorar padrões de qualidade, certificação e capacidade de inserção nas cadeias de valor orientadas para o mercado norte-americano.

Apesar disso, os constrangimentos persistem. Segundo Marrengula, “a logística continua a ser um dos maiores obstáculos. Custos portuários, transporte interno dispendioso e burocracia elevam o preço final dos produtos, comprometendo a competitividade. A questão logística e os custos adicionais de exportação limitaram fortemente o melhor aproveitamento da AGOA”.

No curto prazo, o economista defende que o Governo deve concentrar-se em identificar empresas já exportadoras ou com potencial imediato e criar condições para reduzir entraves administrativos. “É importante apoiar quem já está no mercado americano, sobretudo ajudando a baixar custos logísticos e de exportação. É aí que o Estado pode ter maior impacto”, sugeriu.

Ainda assim, alerta que uma transformação profunda exige tempo. “O processo de mudança estrutural da economia é de médio e longo prazo. Não produzirá efeitos imediatos suficientes para aproveitar plenamente uma prorrogação de apenas um ano.”

Para o economista Firmino Chirrime, a renovação do acordo representa uma oportunidade, mas também reflecte interesses estratégicos dos Estados Unidos. “É uma porta que se abre para o desenvolvimento dos países africanos, mas também responde aos interesses norte-americanos”, afirmou.

Segundo Chirrime, a política comercial americana não abdica da sua posição de vantagem. “Há um significado particular nesta administração marcada pelo princípio ‘America First’, que não pretende abdicar da sua hegemonia nem dos seus ganhos nas relações com África.”

O economista entende que a AGOA pode contribuir para sectores prioritários como educação, reforço institucional, agro-indústria e resiliência climática. Contudo, defende uma visão estratégica orientada para a auto-suficiência. “Mais do que abrir uma janela, é preciso que essa janela nos conduza à independência económica. Não podemos depender eternamente de programas externos para crescer.”

Num contexto internacional cada vez mais competitivo e condicionado por interesses geopolíticos, os analistas defendem uma revisão crítica dos acordos anteriores, identificando falhas e corrigindo fragilidades, sobretudo com os  crescentes cortes de programas norte-americanos, nos últimos tempos.

A meta, afirmam os economistas, deve ser fortalecer a capacidade produtiva nacional e melhorar o posicionamento negocial do País.