O Presidente da República,  Daniel Chapo, efectua, hoje, uma visita às instalações  do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na  Cidade de Maputo. Na ocasião, o Chefe do Estado vai proceder com o lançamento oficial do Plano Estratégico  2025-2033 do SERNIC, documento que estabelece as linhas  mestras da acção investigativa para os próximos anos, com foco na prevenção e combate à criminalidade organizada e  transnacional. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, estes eventos “assinalam um marco significativo no processo de  reestruturação do SERNIC e traduzem o reconhecimento, por  parte do Chefe do Estado, do papel central que a instituição  desempenha no combate à criminalidade”.

A portagem de Malova retomou funcionamento dias depois de ter sido alvo de vandalismo em Massinga, província de Inhambane, na sequência de um protesto pelos ferimentos a dois civis. 

O incidente ocorreu a 30 de julho, quando um grupo de residentes bloqueou e danificou as instalações, protestando contra a atuação da Polícia da República de Moçambique, que durante a perseguição a um transporte semicoletivo, conhecido como “chapa 100”, que se recusara a pagar a taxa de portagem, disparou e feriu dois civis. Segundo as autoridades, durante a perseguição, um agente disparou contra o veículo, atingindo dois passageiros, um dos quais em estado grave.

Esta sexta-feira, a cobrança na portagem foi retomada, com reforço da presença policial e garantias de segurança para os trabalhadores. No entanto, o governador de Inhambane, Francisco Pagula, deixou um aviso claro que actos de vandalismo e desordem pública não serão tolerados.

Pagula considera incoerente a postura de parte da população que contesta a existência das portagens, mas, ao mesmo tempo, mantém esquemas ilegais de cobrança em desvios improvisados criados para contornar os postos de pagamento. 

“Não podemos aceitar que, ao mesmo tempo que se exige o fim das portagens, haja quem cobre de forma ilegal aos automobilistas nos atalhos que abre. Estes comportamentos não podem acontecer e não vamos tolerar. Vamos agir e impor-nos”, declarou.

O governador reforçou que, embora haja queixas recorrentes contra as portagens de Malova e Mapinhane, localizadas na Estrada Nacional Número Um (EN1), as receitas arrecadadas são aplicadas em benefícios concretos para as comunidades circunvizinhas.

 “Se não queremos portagens, porque é que estamos a cobrar de forma singular nos desvios? Isso não faz sentido”, questionou, sublinhando que as autoridades estão a criar mecanismos para assegurar que os benefícios sejam visíveis para quem vive junto a estas infraestruturas.

Entre as medidas já em curso, Pagula destacou a instalação de sistemas de abastecimento de água potável para as aldeias próximas e a colocação de postos de transformação elétrica para garantir o fornecimento regular de energia. 

“Estamos a trabalhar na ampliação do sistema de água em Malova para que toda a comunidade vizinha possa ter acesso. Também já temos um posto de transformação para levar energia elétrica às famílias”, acrescentou.

Outro ponto referido pelo governante foi o envolvimento direto dos jovens locais na manutenção das portagens. Segundo explicou, em vez de contratar empresas externas para a limpeza e conservação das áreas, o Fundo de Estradas pretende que grupos juvenis das comunidades organizem pequenas empresas para prestar estes serviços.

“Assim, não só criamos emprego local como fazemos com que a própria comunidade se sinta parte do processo e responsável pela preservação das portagens”, disse.

O governador aproveitou a oportunidade para apelar à união e à colaboração dos residentes na construção de um ambiente pacífico e produtivo. “As portagens existem para um benefício comum. Precisamos trabalhar juntos para construir a nossa nação. A energia que hoje é gasta em destruir, deve ser canalizada para criar oportunidades”, afirmou.

Relativamente à segurança no trabalho, Pagula confirmou que, após os incidentes de vandalismo, foi destacada força policial permanente para as duas portagens da província. “Sabemos que, depois do que aconteceu, é fundamental proteger os trabalhadores e as instalações. Temos polícia no local, de forma contínua, para garantir segurança operacional e prevenir novas ocorrências”, referiu.

As portagens de Malova, no distrito de Massinga, e de Mapinhane, no distrito de Vilankulo, fazem parte de um conjunto de postos de cobrança que têm gerado contestação desde a sua entrada em funcionamento. Uma das principais reclamações prende-se com o impacto económico para os transportadores e residentes locais, que alegam que as taxas encarecem o custo de vida e limitam a circulação. Em resposta, o governo tem defendido que a receita das portagens é essencial para a manutenção da EN1 e para a execução de projetos comunitários nas zonas adjacentes.

Apesar das garantias, continuam a surgir denúncias de criação de desvios ilegais para evitar o pagamento das taxas. Em alguns casos, jovens locais cobram valores aos condutores para permitir a passagem por trilhos alternativos, prática que as autoridades consideram ilícita e que pretendem eliminar com fiscalização mais apertada e campanhas de sensibilização.

O episódio de 30 de julho elevou o nível de tensão e colocou em evidência a necessidade de rever tanto as medidas de segurança como a estratégia de integração das comunidades no funcionamento das portagens. Para Francisco Pagula, a solução passa por aproximar o governo das populações e garantir que estas vejam benefícios concretos e imediatos no dia a dia. “Estamos a criar conselhos comunitários junto das portagens para assegurar que as decisões e investimentos sejam discutidos com os próprios residentes. Queremos que eles sintam que este equipamento é também deles e não apenas uma estrutura para cobrança”, explicou.

O governador reafirmou que, embora compreenda parte das preocupações apresentadas, não será tolerada a destruição de património público nem a cobrança paralela. “Vamos impor a lei sempre que for necessário. O diálogo é o caminho, mas tem de ser acompanhado por respeito às regras”, concluiu.