Segundo o bastonário da ordem dos advogados de Portugal.
Sim ou não aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos? Este foi um dos temas que dominou as discussões do primeiro dia do Congresso para a Justiça, organizado pela Ordem dos Advogados. O director da UTREL, Abdul Carimo, subiu ao pódio para realçar com números os ganhos da introdução da abitragem, em Moçambique, e em vários países da América Central e Latina, bem como da Ásia.
Carimo disse que a justiça esgotou o seu modelo, manifesta insuficiências e incapacidade para acompanhamento da evolução da sociedade e precisa de experimentar outras alternativas, informais, de resolução de conflitos, como o caso da arbitragem. Referiu que o Estado moçambicano começou por introduzir arbitragem para dirimir conflitos empresariais, depois avançou para a área laboral e, finalmente, agora está a fazer o mesmo na área de acidentes de viação com danos materiais e pessoais até 10 dias de internamento. Revelou que está agora em estudo a proposta para alargar a arbitragem para a insolvência de empresas.
Mas o Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Marinho Pinto, não foi pelos ajustes. Disse que a desjudicialização é uma forma de fuga do Estado às suas responsabilidades, esvazia o papel dos tribunais e descredibiliza a acção dos juízes e das suas instituições.
Marinho Pinto questionou por que o mesmo Estado que encoraja a criação de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e os elogia como céleres, não consegue fazer com que os tribunais também sejam céleres.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal disse que concorda que empresas privadas utilizem os meios que quiserem na resolução dos seus conflitos, mas não aceita que isso suceda com instituições do Estado e cidadãos, que pagam impostos ao Estado para lhes prestar um direito soberano.
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