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O governo, depois de reunido em Conselho de Ministros, anunciou na tarde desta terça-feira algumas medidas para conter o custo de vida dos moçambicanos. Entre elas constam as seguintes:

MEDIDAS DE IMPACTO IMEDIATO NOS PREÇOS

1.    As medidas de impacto imediato incluem:

• a)    Retirar o aumento anunciado na tarifa de energia para os consumidores de escalão social dos consumos mensais até 100 kwh.
• b)    Reduzir o aumento anunciado da tarifa de energia dos consumidores do escalão doméstico cujo consumo mensal se situa entre 100 e 300 Kwh, de  13.4% para 7%.
• c)     Eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema pré-pago (Credelec).
• d)    Continuar com a facilitação das novas ligações de energia para as famílias nas zonas periféricas das cidades, pagando a taxa promocional de 875 Mt e em prestações, sempre que for necessário.
• e)    Reduzir o valor da taxa de ligação domiciliária de água dos actuais 4 mil MT para 2 mil MT, com possibilidade de pagamento em prestações.
• f)     Manter inalterada a tarifa de água de 150 MT/ Mês para os consumidores até 5 metros cúbicos, equivalentes a 5 mil litros.
• g)    Manter o preço anterior do pão através da introdução de subsídio.
• h)    Manter as medidas fiscais em curso para a batata, tomate, cebola e ovos, nomeadamente, o estabelecimento de preços de referência abaixo dos reais para cobrança de direitos aduaneiros e IVA.
• i)     Baixar o preço do arroz  (3ª. Qualidade) em 7.5%, diferindo os direitos aduaneiros sobre este produto.
• j)     Suspender temporáriamente a sobretaxa de importação do açúcar.
• k)    Congelar o aumento dos salários e subsídios dos dirigentes superiores do Estado até que o Governo conclua a avaliação em curso.
• l)     Congelar o aumento dos salários e subsídios dos membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado, devendo os salários serem pagos em moeda nacional, até que o Governo conclua a avaliação em curso.
• m)   Negociar margens de comercialização para os produtos abrangidos por estas medidas
• n)    Promover o consumo do  pão que adicione a farinha de mandioca com vista a baixar os custos de produção e o preço ao consumidor final .

2.    As medidas de congelamento dos aumentos salariais indicadas  tem em vista obter poupanças para posterior reorientação para o subsídios necessários. Outrossim, as medidas de carácter fiscal deverão ser assumidas como transitórias (até Dezembro de 2010), tendo em conta a sua insustentabilidade no médio e longo prazo, condicionada pela evolução da conjuntura internacional. 

• MEDIDAS DE ÂMBITO MACROECONÓMICO 
• Para garantir a sustentabilidade das medidas tomadas, o Governo decidiu, igualmente,  acelerar a implementação das acções na esfera macroeconómica, nomeadamente:
• a)    Conter as despesas públicas tendo em vista a realização de poupança para posterior reorientação para o subsídio do custo dos produtos essenciais, através da racionalização da despesa corrente, em particular nas rubricas de:
• ·         Passagens aérea (redução de viagens dentro e fora do pais e redefinição do direito do uso da classe executiva), ajudas de custo, combustíveis, lubrificantes e comunicações;
• ·         A não libertação do cativo obrigatório da rubrica dos bens e serviços. 
• b)     Não aprovação de reforços orçamentais, sem contrapartida. 
• c)     Não criação de novas instituições que acarretem custos adicionais para o Orçamento do Estado. 
• d)    Reforço de medidas tendentes a estabilização do Metical.
• e)    Disciplinar a actividade bancária intensificando as inspecções junto às instituições financeiras.
• f)     Reforçar o mecanismo de monitoria de entrada e saídas de divisas no País.
• g)    Reforçar a obrigatoriedade de fixação, facturação e pagamento das despesas em moeda nacional, o que também, concorre para a preservação e valorização do Metical.
• h)    Reforçar as acções inspectivas de colocação de preços dos produtos nos estabelecimentos comerciais.represente cerca de metade da tarifa doméstica normal.
• j)     Prosseguir com a intensificação do uso do quadrolec, facilitando a ligação de energia para beneficiar as famílias de baixa de renda, vivendo em casas não convencionais.
• k)    Privilegiar os consumidores de baixa de renda nas revisões da tarifa de água.
• l)     Manter e assegurar os subsídios aos transportes urbanos de passageiros.
• m)   Analisar a estrutura dos produtos importados para atender os rendimentos de diferentes camadas sociais.