Coincidindo com a revisão da lei-mãe.
O professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Bacelar Gouveia, diz que as normas constitucionais devem ser lidas, entendidas, interpretadas e aplicadas por todos: a sociedade, os juristas e os constitucionalistas.
Foi, ontem, lançado o livro “Estudos do Direito Constitucional Moçambicano: Contributos para reflexão”.
A obra, de 500 páginas - e que é assinada por nove autores, traz à tona o debate do regime constitucional moçambicano, tendo em conta a dinâmica actual de Moçambique.
Em termos de conteúdo, o livro traz abordagens desafiadoras, por exemplo, a problematização da legislação do sector das minas e o debate de toda a legislação da actividade mineira. Como é claro nessa matéria, a dinâmica da exploração mineira e da área mineira leva docentes universitários e autores desta obra a repensar a legislação dessa área.
Num outro capítulo, o livro debate as influência do direito europeu, no caso concreto o português, sobre a constituição e as leis moçambicanas. Este capítulo, por exemplo, discute se, no caso moçambicana, se trata da europeização da constituição ou influência da constituição portuguesa sobre a moçambicana. Para tal, o co-autor que assina o capítulo faz a análise das principais constituições do país e demonstra a presença de conteúdos europeus na lei fundamental moçambicana. Ainda nesse capítulo, discute-se a influência dos instrumentos legais da União Africana -órgão continental - e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) -órgão regional .
E mais: beneficia, igualmente, de subsídios o Código Penal. Nos “Estudos do Direito Constitucional Moçambicano”, os autores abordam a questão penal. Ora, sendo essa uma matéria em revisão e que a comissão está a auscultar e apreciar várias propostas, a mesma tem ainda este reforço.
Prateleira moçambicana está a “encher”
Na sua apresentação, o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Bacelar Gouveia, disse que o país está a trabalhar para suplantar a raridade de autores locais a escrever livros de direito. Quase em todas as citações de trabalhos moçambicanos, recorria-se a referências estrangeiras. Portanto, refere Bacelar Gouveia, com este lançamento, crescem as prateleiras moçambicanas.
“A constituição não deve ser matéria de iluminados”
Ainda de acordo com o professor catedrático Jorge Bacelar Gouveia, a lei-mãe não deve ser monopólio dos esclarecidos e iluminados. Deve ser, sim, matéria da sociedade e de todos os juristas, ainda que nem todos sejam constitucionalistas.
Por isso, numa espécie de aula de sapiência, Gouveia deu a sua opinião sobre a atitude que deve caracterizar um constitucionalista.
“A constituição é de todos e deve ser interpretada, lida e aplicada por todos (...). os constitucionalistas devem ter uma atitude de humildade e de ficar contentes quando há mais interesse por outros juristas no estudo e compreensão da constituição. Que todos os juristas sejam constitucionalistas e toda a sociedade possa ser, um dia, constitucionalista”, disse Bacelar.
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