Moçambique “chumbado” no Tribunal Africano dos Direitos Humanos.
A Ordem dos advogados de Moçambique, por via do seu bastonário, Gilberto Correia, manifestou-se profundamente indignada com a forma como o processo de candidatura do magistrado moçambicano, Ângelo Matusse - que concorria ao cargo de juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos - foi conduzido, facto que culminou com a sua desclassificação por não ter obedecido às regras do jogo estabelecidas pela União Africana.
Ângelo Matusse, que actualmente desempenha as funções de procurador-geral adjunto, lançou a sua candidatura sob “umbrela” do governo. Na verdade, o candidato a este cargo tinha que ter o suporte de organizações da sociedade civil, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), a Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDHM), entre outras. E isso não aconteceu.
Advogados não foram consultados
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, reafirma a falta de transparência, afirmando que “se o processo fosse de outra forma, teríamos um representante moçambicano. O que acontece é que havia regras de transparência na escolha do candidato que eram consensuais e impostas pela própria União Africana, quer na sua comunicação, como no protocolo da carta africana dos homens e dos povos.
Moçambique, na indicação dos seus candidatos, não seguiu estas regras de transparência, recomendadas para garantir a presença regular.
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