Primeiras Jornadas Jurídicas da PGR.
Trata-se das primeiras Jornadas Jurídicas do Ministério Público, realizadas com objectivo de promover um espaço de interacção e debate sobre os pontos fracos na fiscalização da legalidade, investigação de casos criminais entre outras matérias da alçada deste órgão.
A procuradora-geral adjunta, Lúcia Maximiano, admite que na sua actuação o Ministério Público tem tido dificuldades que não se podem resolver no momento, razão pela qual se decidiu pela realização de um encontro de reflexão.
“Esses problemas que temos tido depreendem de vários factores e, como não podem ser resolvidos na hora, estes serão temas de debate nas jornadas”, explicou.
A Procuradoria diz-se preocupada com a superlotação das prisões, sobretudo com pessoas que cometeram crimes de pequena monta, por ineficiência do processo sumário.
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