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Em Conselho de Ministros.

O Governo ratificou, ontem, em sessão do Conselho de Ministros, o acordo sobre os princípios e disposições jurídicas para o relacionamento entre a República de Moçambique e a Santa Sé, assinado no dia 7 de Dezembro passado. O acordo estabelece o quadro jurídico normativo que irá regular o relacionamento entre o Governo e a Santa Sé, no que concerne às relações institucionais e a forma de cooperação entre as duas partes. O acordo regula ainda o papel e as actividades que a Igreja Católica irá desenvolver em Moçambique.

Trata-se de um acordo que assenta em três princípios fundamentais, o primeiro dos quais o respeito pela laicidade do Estado. Quer dizer, com o acordo “não se está a assumir qualquer religião do Estado. A Constituição da República estabelece que o Estado moçambicano é laico. Portanto, não professa nenhuma religião. Todas as religiões são tratadas em pé de igualdade, ainda que este acordo com a Santa Sé seja celebrado”.

O segundo princípio é o de respeito pela independência e pelo reconhecimento recíproco da soberania e autonomia de cada um dos Estados.

“Cada um dos Estados é livre de assinar ou rescindir este acordo. É soberano e, sobretudo, é independente. Não há aqui qualquer ligação entre o Estado e a Igreja com base neste acordo”, explicou Nkutumula.