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Segundo O constitucionalista e docente universitário Gilles Cistac.

Hoje os debates escalam a província de Tete e Zambézia será a última a ser escalada no centro do país.

O constitucionalista e docente universitário Gilles Cistac defende que a actual constituição já não se adequa às exigências de Moçambique do século XXI, sendo, por isso, premente que seja alterada em adequação à realidade actual.

Gilles Cistac falava numa conferência do Instituto de Governação e Desenvolvimento (GDI) na cidade da Beira, província de Sofala.

Uma das coisas que falta à nossa constituição, segundo Cistac, é a participação inclusiva. Para garantir essa participação, é preciso que no país haja, por exemplo, uma iniciativa popular das leis. Esse tipo de iniciativa vai permite que muitos cidadãos moçambicanos participem na governação do país e que as leis não sejam apenas matéria dos políticos.

Outra inovação que o consultor do GDI defende é o referendo local.

Na actual lei-mãe, o referendo só se pode exercer quando se está perante um assunto que “mexe” com os direitos de todos os moçambicanos e nunca os de uma área restrita. Entretanto, o referendo local pressupõe que, havendo matéria que divide os moçambicanos, em território municipal ou autárquico, munícipes da respectiva edilidade podem sanar o impasse através de uma votação a “favor” ou “contra” do referendo.

“O referendo pode servir para decidir, por exemplo, sobre um projecto de investimento ou por um plano urbanístico que não reúna consenso”.