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A criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos no país encarregar-se-á de elaborar propostas de programas sobre direitos humanos, propor ao órgão competente e às entidades diversas leis destinadas a harmonizar as normas regionais e internacionais sobre a matéria.
O Conselho Cristão de Moçambique (CCM) decidiu prorrogar o prazo de selecção dos candidatos a integrar a Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Num anúncio publicado no jornal notícias de ontem, o Conselho Cristão de Moçambique refere que alguns fóruns e redes das organizações da sociedade civil apresentaram as suas candidaturas fora do prazo estipulado pelo CCM, fundamentando o atraso com o facto de não ter havido tempo suficiente para as mesmas organizações fazerem selecções internas de pré-candidatos.
Por considerar os argumentos pertinentes, o CCM decidiu prorrogar o referido prazo por cinco dias úteis a contar de 1 de Fevereiro (quarta-feira).
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