Comité Central da Frelimo dá luz verde para início do processo de revisão constitucional

Comité Central da Frelimo dá luz verde para início do processo de revisão constitucional

Decisão tomada no decurso da V sessão deste órgão

X Congresso da Frelimo terá lugar de 23 a 28 de Setembro de 2012 e vai coincidir com as celebrações dos 50 anos da fundação da Frelimo.

O Comité Central da Frelimo deu luz verde para o início do processo de revisão constitucional sem, no entanto, deixar claro quais as matérias que pretende ver revistas. Aliás, no seu discurso de encerramento da V sessão do Comité Central da Frelimo, que terminou na noite de sábado, o presidente desta formação política, Armando Guebuza, assumiu publicamente e pela primeira vez a necessidade de se avançar com este processo. Apesar do assunto estar na agenda política e de ser objecto de vários debates a nível da sociedade, o facto é que o presidente da Frelimo e da República, Armando Guebuza, nunca tinha feito algum comentário sobre a matéria. Mesmo quando se colocou a hipótese de que a revisão constitucional visava alargar o limite dos mandatos presidenciais. Sobre este aspecto, Guebuza sempre jogou na defensiva, tendo dito apenas que “respeita a Constituição da República”, a mesma cuja revisão defendeu no último sábado.

Guebuza defendeu a revisão constitucional e disse que este processo visava “adequá-la ao contexto político, social, cultural e económico da actualidade”. Entretanto, não avançou as matérias constantes da actual Constituição da República que estão fora do contexto.

O presidente da Frelimo prosseguiu o seu discurso, afirmando que a revisão constitucional é “um exercício que visa, igualmente, consolidar as conquistas democráticas do nosso maravilhoso povo e o aprimoramento dos mecanismos da sua realização”. Neste capítulo, a comunicação de Guebuza também não esclarece que conquistas são essas, cuja consolidação depende da revisão constitucional.

Por outro lado, Armando Guebuza disse notar com bom agrado que, desde que a Frelimo avançou com a proposta, “vários segmentos da nossa sociedade têm estado a apresentar subsídios que gostariam de ver reflectidos no novo figurino constitucional. Estas reacções testemunham, uma vez mais, que a agenda da Frelimo está sempre sincronizada com a agenda da Nação moçambicana”, disse Armando Guebuza.

Na verdade, a Frelimo ainda não avançou com nenhuma proposta de revisão constitucional. Uma proposta obriga, necessariamente, o proponente a dizer claramente quais as matérias que pretende rever e isto ainda não aconteceu. O que houve, sim, foi um anúncio de que será desencadeado um processo de revisão constitucional.

Por outro lado, a sua bancada na Assembleia da República pretende forçar a constituição de uma comissão ad-hoc para se encarregar desta matéria. Aqui também, e mesmo perante a oposição da Renamo e do MDM, a bancada da Frelimo não esclareceu as razões que a levam a pretender uma comissão ad-hoc, ao invés de uma comissão especializada da Assembleia da República, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade.

No entanto, importa referir que, tendo a Frelimo a maioria qualificada dos 2/3 dos deputados da Assembleia da República, não precisa de nenhum acordo com as restantes bancadas da oposição para rever a Constituição. Ou seja, sozinha pode aprovar a revisão constitucional.

X Congresso marcado para 2012

O Comité Central decidiu que o X Congresso terá lugar de 23 a 28 de Setembro de 2012. A escolha de 2012 para a realização da reunião magna deste partido reside no facto de coincidir com as celebrações dos 50 anos da fundação da Frelimo. Será neste Congresso que será, oficialmente, conhecido o candidato da Frelimo às eleições presidenciais de 2014. Em outras palavras, está lançada a corrida para a lista dos candidatos presidenciáveis.

As datas do X Congresso também coincidem com as da realização, em 1962, do primeiro congresso da Frelimo, que teve lugar em Dar-es-Salaam, na Tanzania, cujo objectivo central era unir os três movimentos, nomeadamente, UDENAMO, MANU e UNAMI. Foi neste congresso que surgiu a Frelimo e Eduardo Mondlane foi eleito presidente.

Edson Macuácua, o porta-voz do encontro, disse que, tal como o I Congresso, este também se realizará sob o signo de “unidade nacional”. “Pretende-se que seja um momento de reforço da unidade nacional, exaltação das realizações e elevação da consciência patriótica”, afirmou Macuácua.

Segundo o porta-voz, com a escolha de 2012, pretende-se fazer o alinhamento do congresso com os ciclos eleitorais, pois este terá lugar um ano antes das autárquicas de 2013 e dois anos antes das eleições legislativas e presidenciais.

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