O País Online - A verdade como notícia

Encerrando a primeira fase e iniciando O debate

Os partidos Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique submeteram, ontem, as suas propostas de revisão da legislação eleitoral junto da Comissão de Agricultura, Poder Local e Comunicação Social.

Nas mesmas, Renamo e MDM convergem no entendimento de que os partidos extra-parlamentares devem ter representação na Comissão Nacional de Eleições (CNE), numa altura em que o maior debate gira em torno da composição e designação do presidente e vogais daquele órgão, matéria sobre a qual depende a confiança na actuação deste órgão.

O Movimento Democrático de Moçambique, por exemplo, entende que a CNE deve ser composta por um máximo de sete membros, sendo três provenientes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, três da sociedade civil e um dentre os partidos extra-parlamentares.

A redução do número dos membros é justificada pela necessidade de redução de gastos. A Renamo entende que a CNE deve ser composta por 18 membros, sendo 12 provenientes dos partidos políticos, três da sociedade civil e três dos partidos extra-parlamentares.  O aumento do número é justificado pela vastidão do país, que exige um maior número de supervisores e fiscalizadores de todos os passos dos processos eleitorais.

A Frelimo, cuja porta-voz da submissão das candidaturas foi Nyeleti Mondlane, não foi específica em mostrar os pontos sobre os quais se funda a sua “tese” de revisão da legislação eleitoral. Nyeleti disse somente: “somos da opinião de que a Comissão Nacional deve ser apartidária”. Ora, a Frelimo defende, como Gamito já o tornou público, que se retire as funções executivas da Comissão Nacional de Eleições, ficando apenas com os aspectos de fiscalização e supervisão.

Quando SE devem realizar as eleições?

Quanto à marcação da data das eleições, todos os partidos parlamentares defendem a ideia de que a mesma deve ser fixa, mas não há consenso sobre uma data específica.