Celebra-se dia 11 de Abril o dia do jornalista moçambicano. Infelizmente, o evento parece não constar da agenda de quem é de direito. Celebrar o dia de jornalista com apenas um debate é no mínimo revelador de limitações de imaginação. Ainda mais, quando o referido debate é apenas para o “inglês ver”, embora o tema – Desenvolvimento da Comunicação Social: aspectos legais e éticos – seja oportuno e incontornável para os dias em que vivemos, em que o nosso jornalismo está a atravessar uma crise profunda de falta de ética e de profissionalismo, um jornalismo em que simples rumores, cartas anónimas e conversas de bar fazem manchetes de jornais, em que aparentemente os criminosos mais procurados têm espaços para revelar os seus sentimentos e suas frustrações pela perseguição de que são alvos sem que haja sequer uma advertência aos jornalistas eventualmente colaboradores desses criminosos.
Continuo a defender que o surgimento de órgãos de informação é sempre positivo para a pluralidade de informação. Defendo ainda a existência de espaço para o surgimento de mais órgãos de informação no país. O que se verifica ultimamente é que há órgãos de informação que são forçosamente criados sem um posicionamento editorial claro, nem código de conduta interna, daí a ausência de mínima observância de ética e deontologia profissional pelos seus praticantes.
A comunicação social é um meio pelo que se criam, se congregam e se unificam valores de uma sociedade. É a comunicação social que molda os comportamentos e define o perfil de uma determinada sociedade, tal como refere Maria Da Luz Oliveira, no seu livro Relações Públicas, quando diz que “os meios de comunicação de massas através da ideologia que diariamente veiculam têm uma função unificadora dos comportamentos sociais, visando a integração dos indivíduos no sistema social”.
Ora, se os “mass media” difundem informações e imagens de pendor ofensivo e estranhas à sociedade estão, de forma clara, a transmitir a ideia de que esta sociedade tem de ser ofensiva e estranha, despida de padrões de ética. Ou seja, arriscamo-nos a criar uma crise de valores que se vai reflectir amanhã com o surgimento de uma sociedade sem referências, moralmente mais degradada e mais injusta.
Há igualmente uma crise profunda de falta de auto-estima e auto-identificação, o que se reflecte nos trabalhos que têm sido publicados por alguns órgãos de informação nacionais.
Por outro lado, os organismos de defesa de liberdade de imprensa e de expressão, nomeadamente o MISA e o Sindicado Nacional de Jornalistas não podem apenas condenar os actos que atentam à liberdade de imprensa, como também devem reprender os actos de abuso de poder de informar de jornalistas, sem estar a limitar o seu direito. Tem de capacitar frequentemente os jornalistas sobre o direito e o dever de informar e sobre onde começa e onde termina a sua liberdade.
Muitas vezes condenamos a polícia quando “educa” um jornalista, e muito pouco procuramos apurar as razões que levam a polícia a tomar aquela medida contra esse nosso colega. Muitas vezes, a polícia age dessa maneira porque o visado desobedeceu. Isso é muito comum. É grave quando um jornalista abusa a polícia só porque é jornalista. E os organismos de defesa da liberdade de imprensa têm de prestar muita atenção nisto sob pena de um dia termos colegas criminosos.
Não há jornalistas perfeitos, mas também não vamos insistir na imperfeição só porque não somos perfeitos, mesmo reconhecendo que estamos a caminhar sobre ela. O jornalista tem de desempenhar a sua função dentro dos limites estabelecidos pela lei.
É grave ainda quando um jornalista recorre a fontes anónimas cuja sua existência se duvida para alcançar interesses inconfessáveis. São inúmeros os casos de colegas que são usados ou que usam o poder que detêm para alcançar certos interesses. As fontes anónimas são necessárias, mas têm de ser questionadas até que nos provem que o que denunciam é verdade.
Não basta que nos enviem um documento anónimo sem deixar suas indicações, porque isso qualquer um pode fazer com certos interesses. Eu mesmo posso, no meu computador e imbuido de determinado interesse, elaborar uma falsa denúncia anónima e mandar para redacções, ou mesmo usar a mesma denúncia como um documento anónimo que me foi enviado. É simples. Quer dizer, se uma fonte tem uma informação, tem de deixar todos os seus endereços. A garantia de anonimato não pode ser feita a quem o jornalista desconhece, até o seu nome e endereço. Primeiro, é preciso saber a quem garantir anonimato e como localizá-lo em caso de alguma necessidade.
Uma carta anónima tem de ser o primeiro passo para uma investigação que vai determinar até que ponto a denúncia é ou não verdadeira. Em nenhum momento um rumor, como tal, deve ser uma informação antes de ser certificada a sua noticiabilidade. Aliás, aprendi na Escola de Jornalismo, na disciplina de Relações Públicas, que para se apurar a veracidade de uma informação é preciso contactar as pessoas ou instituições visadas. Shibutani, citado por Maria da Luz Oliveira, refere que “processo de formação do rumor termina quando a situação que lhe deu origem se clarifica”. É básico.
A experiência mostra que muitas cartas anónimas são caluniosas e resultam de conflitos de interesses. Alfred Sauvy diz que quando há paixões e sentimentos em jogo, o desvio (rumor) dá-se no sentido de justificar e reforçar esse sentimento.
O nosso jornalismo está, nos últimos dias, a entrar em caminhos sinuosos. O poder do jornalista não se pode sobrepor à boa imagem de quem quer que seja.
Urge um instrumento para regulamentar a actividade de um jornalista, porque esta profissão já está a ser um “dumba nensgue”, facto que se justifica pelo surgimento de jornalistas sem carácter e despidos de deontologia e ética. Hoje, alguém dorme e acorda jornalista. O que se espera dessa pessoa sem vocação ou orientação jornalística? É assim que alguns quando querem atingir certos interesses procuram ser jornalistas e, alcançados os intentos, abandonam.
Não se explica que o jornalista não tenha, 34 anos após a independência, carteira profissional, muito menos estatuto que o define, à semelhança de outros países.
Hoje, o Sindicato Nacional de Jornalistas e o Gabinete de Informação não sabem quantos jornalistas existem em Moçambique e quem é quem entre esses jornalistas. Assim, corremos o risco de termos jornalistas que estão nesta profissional para servirem interesses de perigosos criminosos. Há necessidade de sabermos quem é quem, para além do estabelecimento de categorização da classe.







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