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“Na verdade, ao não devolver o dinheiro emprestado há quatro anos, a população não o faz sem exemplos. Inspira-se nos outros, neste caso, as figuras de proa do partido no poder”.

O Conselho de Ministros anunciou, esta semana, que de Dezembro de 2006 a Dezembro do ano passado, apenas 5% de um total de 4.2 mil milhões de meticais, concedidos pelo Governo nos últimos quatro anos, no âmbito  dos famosos “Sete Milhões” – Fundo de Desenvolvimento Distrital –, foram  reembolsados até aqui.

O Conselho de Ministros já decidiu, em sessão de Março passado, que irá, segundo o seu porta-voz, Alberto Nkutumula, levar, a partir de agora, os devedores dos “7 milhões” à cadeia. Refiro-me a cidadãos nacionais a quem o Governo decidiu entregar dinheiros que variam de menos de 10 mil a mais de 100 mil meticais,  desde 2006, para desenvolverem projectos no âmbito do projecto “Distrito como pólo de Desenvolvimento”. É esta faixa populacional que poderá enfrentar cadeia por não devolver migalhas do tesouro público.

Não discordo que sejam responsabilizados. Contudo, julgo que o Governo não é detentor de poder moral para vir publicitar que os mutuários não reembolsaram 95% dos 4.2 mil milhões de meticais que lhes foram atribuídos através de um projecto que, como dizia Jeremias Langa, na sua coluna de opinião “Em jeito de Fecho”, foi criado “sem normas, estas encontraram o jogo em andamento e...as normas lutam desesperadamente para se adaptarem ao jogo e aos intervenientes do mesmo”. Antes de vir publicamente anunciar, à imagem de “anjos trombistas”, que os pobres não devolvem migalhas e que serão detidos, devia, o Governo, denunciar os membros do seu partido que não devolvem, desde 2002, milhões de meticais ao Estado.

Ora vejamos alguns exemplos de devedores de somas avultadas de dinheiro do Estado, há cerca de nove anos. A TSL, uma transportadora, ora falida, criada pelos antigos combatentes, contraiu um empréstimo de 67.2 milhões de meticais, pouco mais de 2 milhões de dólares americanos. Nove anos depois, esta empresa ainda não desembolsou sequer um centavo. A empresa faliu há mais de quatro anos. Hoje, nem sequer instalações possui, mas os seus proprietários circulam com o à-vontade na praça, além de que possuem empresas. Ninguém os toca e ninguém veio publicamente dizer que eles serão levados à cadeia. Esse dinheiro é dado como perdido.

O grupo Mecula, propriedade do “camarada” Alberto Chipande, a quem a história atribui a autoria do primeiro tiro que marcou o início da guerra de libertação nacional, recebeu, em 2002, 42.2 milhões de meticais ao câmbio de 30 meticais, cerca de 1.5 milhão de dólares. De lá até Dezembro de 2009, apenas tinha devolvido cerca de 11%, ou seja, 5 milhões de meticais ao Estado, o equivalente a média de 1% de reembolsos por ano. O proprietário do grupo já veio publicamente dizer que ele e os outros membros da Frelimo são os detentores do direito à riqueza justamente porque lutaram pela libertação deste país.

“E se forem ricos (os dirigentes da Frelimo), qual é o mal? Afinal de contas não foram os mesmos que trouxeram a independência de que vocês estão a usufruir?”, disse Chipande no ano passado. Na mesma semana, quando a Frelimo veio tentar minimizar a gravidade das declarações do seu membro, alegando que ele tinha sido “mal entendido”, Chipande desmentiu-os, reiterando que não tinha sido mal entendido: “publiquem na íntegra, duas ou mais vezes ao dia, para que o povo possa ouvir. Não estou mal compreendido e eu quero que vocês (órgãos de comunicação social) divulguem mais as minhas declarações (de que eles têm direito à riqueza). Reafirmo o que disse”, vincou.

Este pronunciamento, conjugado com a dívida que possui com o Estado, era motivo para levá-lo à força à cadeia. Mas porque ele é ele, ninguém do Governo esboçou sequer uma tosse. As instituições de justiça fizeram de contas que não ouviram e nem viram os jornais que fizeram ecos bocejantes de um dos devedores do tesouro público há cerca de 10 anos.

Da lista dos devedores, há ainda a registar a falida Trans-Austral (38.3 milhões de meticais), a Cegraf de deputados da Frelimo, empresa que ainda goza de sanidade financeira, que mantém sob sua custódia os 11.9 milhões de meticais – apenas reembolsou 350 mil meticais de um total de 12.3 milhões de meticais que recebeu, conforme se pode ver na Conta Geral do Estado de 2009, analisada e aprovada este ano pelo Parlamento.

Na verdade, ao não devolver o dinheiro emprestado há quatro anos, a população não o faz sem exemplos. Inspira-se nos outros, neste caso, as figuras de proa do partido no poder. Se os devedores, há menos de quatro anos – de menos de 10 mil meticais (cerca de 300 dólares) até pouco mais de 100 mil meticais (pouco mais de 3 mil dólares) – devem ser detidos e encarcerados nas cadeias, também devem ser detidos, julgado e condenados, primeiro, os que mantêm consigo mais de 300 mil dólares americanos (mais de 10 milhões de meticais) do Estado, em diante, há cerca de 10 anos.