Não me parece que quatro ministros que já passaram por aquele ministério, em seis anos – uma média de um ano e meio por ministro – sejam incompetentes (...). o que me parece é que não há ideia clara do que o Governo quer neste sector...
O Presidente da República mexeu esta semana no seu Governo. Não há nenhuma surpresa na lista dos exonerados, senão o salto de José Pacheco, do Ministério do Interior, para o de Agricultura, tornando-se o quarto ministro em seis anos. Este facto faz com que o ministério da Agricultura seja visto como o mais problemático. É que desde que Armando Guebuza foi eleito e empossado Presidente da República, em 2005, parece que ainda não foi encontrada a pessoa certa para aquele ministério-chave. Como consequência, as danças de ministros são constantes. Não há estabilidade.
A questão do fundo, neste momento, é: por que o Ministério da Agricultura é cemitério de ministros? O que será? Incompetência dos escolhidos ou falta de clareza em relação ao que eles devem fazer naquele ministério?
Não me parece que quatro ministros que já passaram por aquele ministério, em seis anos – uma média de um ano e meio (1.5) por ministro – sejam incompetentes. Se são demitidos por incompetências – o que parece ser a ideia que se está a transmitir – então, não se percebe por que razão se dispensou Hélder Muteia para Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) – é representante desta organização no Brasil, ido de Nigéria, onde esteve cinco anos. Não se entende por que intelectuais como Firmino Mucavele continuam ignorados. O que me parece, na verdade, é que: (1) não há ideia clara do que o Governo quer neste sector de agricultura. Eles não sabem o que devem fazer. E tal como um ditado popular, “quem não sabe o que procura, não entende o que encontra”, não se vai conseguir, de modo algum, resultados não previstos. Se, por acaso, esses resultados surgirem serão efémeros, porque a sua gestão não foi planificada; (2) são obrigados a fazer omoletes sem ovos, a multiplicar a produção de alimentos sem instrumentos agrícolas, a desenvolver revolução verde sem recursos financeiros que possam cobrir os projectos exigidos. Está-se a exigir dos ministros um milagre mágico de Jesus de multiplicar um pão para cinco mil pessoas, enquanto os mesmos, se calhar, nem têm a noção do que devem fazer. Isso é, como dizia o escritor português Miguel Sousa Tavares, acreditar no futuro de providência do que no futuro de previdência.
Um dos maiores problemas de Moçambique é governar o país através de documentos e não de acções previamente estabelecidas nesses documentos. É daí que um governante é avaliado em função das estratégias, planos e políticas desenhadas durante o seu mandato e não das acções resultantes da implementação dessas políticas, planos e estratégias. Aqui, quando perguntamos a um ministro, o que está a fazer para acabar com um determinado fenómenos que afecta o povo, como a pobreza, responde-nos com o plano nacional de combate a X e Y problemas, que está a ser desenhado; quando lhe fazemos perguntas sobre como irá acabar com a criminalidade, responde-nos com a estratégia que entrará em vigor brevemente; quando perguntamos sobre o que está a fazer ou o que foi feito para a criação de emprego, responde-nos com a Política Nacional aprovada... O que nós queremos é que os governantes nos respondam com o volume do trabalho feito para a solução desses problemas.
Por outro lado, os tantos planos, políticas e estratégias acabam por se confundir, além de dispersarem os fundos, pois cada projecto tem seus patrocinadores. Continua a ser difícil perceber o papel do Proagri neste processo, ainda que se defenda que grande parte desses “documentos” são financiados pelo Proagri. Na verdade, o Proagri, se ainda existe, eventualmente demitiu-se dos seus propósitos.
O PROAGRI foi o primeiro documento integrado de investimento público para a capacitação do ministério na promoção da actividade agrária e para o seu reforço na contribuição para um desenvolvimento económico sustentável no país. Ele visa(va), sobretudo, alcançar a segurança alimentar, o desenvolvimento económico sustentável, a redução do desemprego e dos níveis de pobreza absoluta. Para tal, era necessário que o ministério fosse capaz de melhorar a prestação como organismo planificador e coordenador do desenvolvimento agrário, com a devida e eficiente alocação de recursos financeiros escassos em acções fundamentais à economia, segurança alimentar e redução da pobreza.
O Proagri baseava-se em oito princípios-chave: redução da pobreza, descentralização e capacitação, boa governação, transparência e participação, questões do género, direitos de terra e outras necessidades do pequeno agricultor, sustentabilidade social e ambiental, políticas de mercado, e delimitação do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Eram premissas que motivaram o PROAGRI a transformação da agricultura de subsistência para os papéis de produção, distribuição e processamento, contribuindo com excedentes para o mercado, e o desenvolvimento do sector empresarial.
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