O País Online - A verdade como notícia

Entrevista com Luis Moreno-Ocampo.

O Estatuto de Roma, assinado actualmente por mais de 120 países, estabeleceu em 1998 o TPI. Teve de esperar até 2002 para abrir as portas como o primeiro tribunal permanente para julgar crimes de guerra, contra a humanidade, genocídio e agressão.

Luis Moreno-Ocampo é procurador-geral há nove anos e falou com a “Euronews” antes sobre os casos mais quentes quando está prestes a deixar o cargo. O mesmo será ocupado pela gambiana Fatou Bensouda.

Euronews: Luis Moreno Ocampo, o senhor vai abandonar o cargo de procurador-geral do Tribunal Penal Internacional numa altura em que o TPI vai fazer dez anos. Sai com o sentimento de missão cumprida?

Luis Moreno Ocampo: Acho que sim. Este Tribunal é semelhante ao tribunal de Nuremberga que julgou os crimes de guerra, mas trabalha para o futuro. Pusemo-lo a funcionar e agora funciona, por isso, completámos um ciclo, uma fase.

Euronews: Em várias ocasiões, o senhor recordou que quando chegou só trabalhavam 3 pessoas no seu gabinete. O que é que mudou de então para cá?

LMO: Quando cheguei já havia 18 juízes à espera das minhas investigações. Tinha três funcionários no meu gabinete, e seis andares vazios. Estava tudo por fazer, para ser inventado. Fatou  Bensouda (a nova procuradora-geral) vai ficar encarregada de um gabinete com 30 pessoas experientes, que trabalham com métodos eficientes e claros. Termina um julgamento dois outros estão em curso e preparam-se muitos outros. O gabinete trabalha ao melhor nível e está completo.

Euronews: O senhor conhece muito bem quem o vai substituir. Trabalharam juntos. É uma mulher e é africana. Quais são os desafios que ela vai enfrentar?

LMO: Fatou  herda não só um gabinete bem equipado, mas também um mundo muito mais consciente do poder da lei e que vem ao nosso encontro com mais intensidade.

O ser mulher é um aspecto interessante, porque este é um mundo novo, onde uma mulher abre novas perspectivas. Neste momento existem muitas mulheres com poder. Creio que se elas se ligarem entre si irão ser uma alternativa extremamente interessante.

Euronews: O TPI nasceu sem os Estados Unidos, a Rússia e a China assinarem o Estatuto de Roma, que é a espinha dorsal do Tribunal, pelo que não são obrigados a reconhecer a actividade do TPI. Isso limita a sua legitimidade?

LMO: Não. Pelo contrário. O facto de os países mais poderosos não fazerem parte do TPI é em si um sinal da legitimidade do TPI. O Tribunal deve proteger os fracos, e não os fortes. Quando os países poderosos receiam integrá-lo provando que o Tribunal funciona bem. É uma questão de tempo. Quando comecei todos nos hostilizavam. Dois anos depois, o Conselho de Segurança aceitou levar o caso de Darfur perante o Tribunal.

No ano passado, votaram por unanimidade a intervenção do Tribunal, e pediram-nos para intervir na Líbia. As coisas estão a mudar. Fomos aceites. Os países que não integram o TPI provam que o Tribunal funciona. É por medo que não se querem integrar. A ausência deles prova a grande legitimidade do Tribunal.

Euronews: A mais forte crítica que lhe fazem – sabe isso – é a “distribuição geográfica”. Todos os seus casos em aberto são de África.

LMO: Quando o presidente Bashir foi acusado de genocídio tentou justificar-se dizendo que nos focávamos demasiado em África. É incrível. Parece que há quem acredite nele. As pessoas, os jornalistas, questionam o “desvio” para África, mas não para Darfur. O problema é que o presidente Bashir foi acusado de genocídio no Darfur. Em vez de se discutir sobre isso, desvia-se a atenção para a África. Eu nunca falo da África excepto quando falo sobre o genocídio do Darfur.

Euronews: O caso Al-Bashir é também um exemplo dos desafios que o Tribunal tem de enfrentar. O presidente sudanês deslocou-se livremente por vários países e ninguém o prendeu.

LMO: Isso é um desafio para os países, para o Conselho de Segurança. São eles que têm de encontrar uma solução. Neste momento Bashir é um fugitivo. O Malawi, por exemplo, negou-lhe a entrada no país. Muitos outros países também negaram. Bashir vai para onde está a salvo de ser preso. Escolhe bem para onde vai. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia acusou 161 pessoas. Sabe quantas foram apanhadas? Cinquenta por cento? Vinte por cento? Quanto acha?

Euronews: Quanto?

LMO: Todos. Ninguém escapou. Levou dezoito anos. O último, Ratko Mladic, foi preso há alguns meses mas no fim conseguimos. Bashir também será preso um dia. Entretanto, há mulheres violadas e crianças que morrem de fome. É esse o preço a pagar.

Euronews: O TPI não é dispõe de forças policiais nem de exército para investigar e prender em países que não colaboram. Coloca em perigo os seus colaboradores? Quatro pessoas que trabalham para o TPI foram presas na Líbia. O que aconteceu? Estão em perigo?

LMO: A segurança é um assunto de grande importância para todos nós. Estou orgulhoso de a procuradoria-geral ter feito mais de 600 missões em todo o mundo e nenhum investigador ou testemunha foi ferido.

O problema é que essas pessoas da defesa pública – que não são do TPI – foram temporariamente detidas na Líbia. É a prova dos riscos que os que trabalham para o Tribunal correm todos os dias.

Euronews: Tanto quanto sei, também a Líbia, foi um marco, devido à decisão unânime do Conselho de Segurança. Qual foi a sua reacção face ao linchamento e à morte de Kadafi?

LMO: A reacção do mundo inteiro a pedir justiça para o caso da Líbia é a prova de uma evolução global. Em poucos meses o Tribunal conseguiu investigar e provar as responsabilidades de Muamar Kadafi, do filho Saif e de Al-Sanussi. O facto de Kadafi ter sido executado sem julgamento é obviamente condenável. No entanto, as outras duas pessoas foram presas. Estão sob o nosso controlo. Agora o problema é quem vai julgá-los, uma questão mais fácil. A justiça será feita. Nós só temos de decidir quem a vai fazer.

Euronews: Posso imaginar quão frustrante pode ser para si ver as coisas repetirem-se. Por exemplo, no mundo árabe e agora na Síria. Desta vez, o Conselho de Segurança não lhe pediu para abrir uma investigação.

LMO: Nada é frustrante para mim. Tudo é uma aprendizagem fascinante. Ser procurador-geral foi um grande privilégio. Repito, nenhuma frustração. Os frustrados são as vítimas. Agora, estou admirado pelo pelo facto de todos discutirem porquê o TPI não interveio na Síria. Há nove anos, ninguém pensava que seria possível ao Tribunal agir em tais conflitos. Se olharmos para isso, percebemos que houve grandes mudanças. O mundo mudou. As expectativas são diferentes e existem agora instituições que podem responder a essas expectativas. A Síria é uma decisão política que compete ao Conselho de Segurança.