Tibana defende privatização da terra em Moçambique
O economista moçambicano Roberto Tibana diz que tem experiência de renegociação de contratos com os mega-projectos, no sentido de contribuírem mais para o fisco. O antigo docente de economia na Universidade Eduardo Mondlane (UEM) realça que as grandes corporações precisam de estabilidade política, social e económica nos países em que se encontram. Esta estabilidade custa dinheiro e não benefícios fiscais avultados.
Roberto Tibana é um economista bastante conhecido por ter sido assessor económico de um número significativo de ministros das finanças de vários países de África, tendo a sua última passagem sido pela vizinha Suazilândia, onde, até Dezembro último, trabalhava como assessor do governo para assuntos da pobreza, enviado pelas Nações Unidas (ONU). Tibana encontra-se, neste momento, em Moçambique, onde o “O País Económico” o contactou. Beliscado, o economista falou dos problemas de pobreza e desenvolvimento não inclusivo em Moçambique, e em África no geral, passando pelos constrangimentos que mantêm a agricultura moçambicana no mesmo estágio, 35 anos após a independência.
A discussão em torno da renegociação dos contratos com os mega-projectos, de modo que estes contribuam mais em receitas para a economia, reacendeu em Moçambique. O governador do Banco Central, Ernesto Gove, disse, recentemente, que o país possui condições políticas e sociais para renegociar os contratos. Qual é a sua posição sobre este assunto?
É injusto para todos os que pagam impostos, que os mega-projectos tenham uma pequena contribuição para o fisco. Eu penso que o próprio Governo já se deu conta disso. Os próprios conselheiros do Governo – o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – já se deram conta desta situação. O que aconteceu é que Moçambique precisou de se colocar no mundo como um ponto estratégico para investimentos e precisava de um cartão de visitas, tendo conseguido atrair a Mozal para o país. A Mozal escreveu praticamente a lei de tributação das grandes corporações. Agora, os outros, que vêm, querem os mesmos benefícios. Pergunta-me se é ou não possível renegociar o contrato com os mega-projectos, eu direi que é possível. Mas é claro que não se anulam os contratos de qualquer maneira, porque são regidos por direito internacional também. Acontece que, dentro de uma renegociação, é possível convencer aos grandes projectos a contribuírem mais para o fisco.
O economista Roberto Tibana tem experiência de trabalho em vários países de África. Já passou por uma renegociação bem sucedida com os mega-projectos?
Eu mesmo já fiz renegociação de contratos de grandes corporações para que pagassem um pouco mais para o fisco, em muitos países por onde passei. Portanto, não se trata de uma violação do contrato. Inclusive, aqui em Moçambique, já dei conselhos para a renegociação de contratos. Só que sinto que houve a impressão de que coisas ficariam aparentemente um pouco mais gravorosas para as corporações, mas, de facto, não.
Mas é este medo que parece haver. Será que se pode repelir as grandes empresas se o Governo decidir renegociar os contratos?
As empresas, ou seja as grandes corporações internacionais precisam de trabalhar em ambientes político e socialmente estáveis, com boas infra-estruturas e com boa estabilidade macroeconómica. Isto quer dizer que os governos têm de ter dinheiro para financiar isto. Olha, se o Governo dá concessões fiscais e pensa que está a resolver os problemas de atrair o capital, engana-se. Porque está numa situação em que não vai poder fazer os investimentos que deve fazer para criar os ambientes de negócios necessários e o resultado é que a médio e longo prazos vai perder aquilo que, neste momento, parecem benefícios.
Problemas na educação vão criar interrupção do crescimento económico
Os problemas da agricultura em Moçambique não estão somente associados à forma como ela é praticada, mas também às vias de acesso degradadas e dificuldades de comercialização dos produtos que saem dos campos. Olhando as coisas deste ponto de vista, não há quem fique encorajado a investir no sector. Por onde acha que Moçambique deve começar?
Uma das coisas mais importantes realmente são as infra-estruturas básicas, que podem ser os sistemas de drenagem, rega e barragens, mas as mesmas infra-estruturas devem ser vistas do ponto de vista de gestão social. É necessário ainda investir em estradas, energia eléctrica e no acesso à água. As estradas e electricidade para mim são centrais, mas se não tem a rede eléctrica fica mais oneroso para os agricultores, porque não têm como puxar a água e as famosas motobombas funcionam à gasolina e a gasóleo. O que também é importante é a resolução da questão da educação. Francamente, para mim o tipo de educação é de números, e não de qualidade. E esta situação vai criar problemas de interrupção dos processos de crescimento económico. Depois há aspectos que têm a ver com a introdução de novas tecnologias, que exigem investigação agrária e transmissão de conhecimento. Isto tem que ser intensificado através de um plano muito concreto.
Volvidos 35 anos de independência, o que se verifica é que a agricultura em Moçambique é praticada ainda em moldes familiares e virada essencialmente para a subsistência. Continuamos a importar diversos produtos para abastecer o nosso mercado. Faz sentido considerarmos a agricultura a base do nosso desenvolvimento?
Se não é, tem de ser. porque a maior parte da população vive lá. Agora, se as pessoas conseguem implementar esta canção que vem desde a independência até hoje, é outra questão. Eu não posso dizer se agricultura é ou não a base do nosso desenvolvimento. Mas tem de ser. Há muito tempo que não lido com as estatísticas da agricultura, mas, pelos números da pobreza nas zonas rurais, tudo indica que as coisas ainda não estão a acontecer. Pode ser que as pessoas tenham perdido paciência, porque também, quando há muita pobreza, há muita impaciência. Mas é verdade que há realmente vazios que têm de ser colmatados.
Tibana defende privatização da terra em Moçambique
O economista defende que a terra deve ser privatizada a favor dos camponeses e que cabe ao Estado flexibilizar a emissão dos títulos de uso e aproveitamento de terra, porque a falta de acesso só aumenta a pobreza, tal como acontece, neste momento, na Suazilândia. Roberto Tibana ressalva que a privatização da terra não significa entregá-la aos mais ricos, mas sim aos nativos assistidos pelo direito costumeiro
A terra deve ser privatizada em moçambique
Considerando a experiência que teve como assessor económico do governo da Suazilândia para os assuntos da pobreza, que lições Moçambique pode tirar?
O governo da Suazilândia faz uma coisa muito importante na agricultura, que é subsidiar os factores de produção. Há quem pense que subsidiar é mau, mas não é assim necessariamente, tem de ser dirigido. Agora, a única coisa que me preocupou muito na Suazilândia é que há um acesso desigual da água e da terra, sendo este um factor determinante da pobreza. Moçambique tem um território muito grande, precisando, por isso, de resolver rapidamente o problema de acesso à terra. Estes títulos que levam 25 a 30 anos para uma pessoa ter acesso é um problema extremamente grave. Porque, agora que acabou a guerra, as pessoas estão a voltar para o campo, e até mesmo os urbanos têm casas no campo, para onde vão aos finais de semana e onde têm uma machamba. Mas a maneira como isto é feito gera muitos conflitos devido à falta de ordenamento, provocada pela não emissão de títulos. Este é um aspecto importante, porque dá garantias. Não importa se a terra é privada, aliás eu sou defensor da privatização da terra e não vou recuar nisto.
Não se trata de entregar a terra aos mais ricos, mas uma privatização da terra que consiste em eu, como camponês, ter um direito de propriedade de acordo com o direito costumeiro da zona em que nasci. Neste momento, o que acontece é que um camponês vive numa zona desde 1972, mas quando vai pedir o título de uso e aproveitamento da terra, o processo leva muito tempo de tal maneira que, antes do documento sair, já mudaram o sistema de emissão de títulos e é preciso começar de zero.
De acordo com o Inquérito sobre o Orçamento Familiar divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em 2003 existiam 54.1% moçambicanos abaixo do nível de pobreza e em 2009 passou para 54.7%, o que significa que o índice de pobreza em Moçambique aumento 0.6 pontos percentuais. Acha que estes números indicam que as políticas actuais de desenvolvimento não estão a ser inclusivas?
Há um exemplo concreto que não me importo de repetir. Tivemos, na província de Maputo, por volta do ano 2000, o investimento da Mozal que foi de cerca de 1.3 bilião USD e, no mesmo período, estavam os mauricianos a fazerem um investimento de 300 milhões de dólares em Xinavane, para uma fábrica de açúcar. Os resultados da pobreza estão aqui para mim, porque enquanto na Mozal, com um investimento estrondoso, foram criados directa e indirectamente sete mil postos de trabalho, em Xinavane foram criados entre 17 e 20 mil postos de trabalho. Onde estão os problemas de pobreza? O padrão de investimento é extremamente importante para a redução da pobreza. A experiência já existe. Moçambique já acumulou aspectos negativos e positivos, o que precisa é de analisar os factos e pegar nas melhores opções para avançar. Dou os meus aplausos para um projecto de produção de açúcar que vai nascer em Búzi (província de Sofala), porque terá a componente de produção da cana, e isto significa que são milhares de empregos que serão criados para poder produzir o açúcar. Mas, se continuarmos a pensar simplesmente em cavar os minerais e exportar em bruto, ou trazer minerais e lavar aqui dentro, vamos manter os problemas de pobreza.
São os problemas de pobreza e de desemprego que estão por de trás das manifestações nos países do Magreb e que culminaram com a queda dos Chefes de Estados tunisiano e egípcio. Será que pela condição social de muitos moçambicanos não caminhamos para o mesmo cenário?
Nós já tivemos pequenos sinais de manifestações, tal como nestes países houve primeiramente pequenos sinais não corrigidos e que só depois ocorreram grandes movimentos.
A questão é, se como sociedade, instituições privadas, governo ou Estado vamos aprender a organizar a nossa economia de uma maneira mais equitativa. As pessoas têm de deixar de ser muito gananciosas e ter consciência de que é possível avançar juntamente com as outras. Se nós conseguirmos fazer isto, vamos evitar estas manifestações que nos vêm do Norte.
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