Se apenas a Mozal e a Sasol não tivessem isenção fiscal, teriam canalizado ao Orçamento do Estado 100 milhões de dólares/ano entre 2004 e 2010.
Castel-Branco volta à carga e lança uma análise que pressiona o governo a renegociar o contrato com os mega-projectos. O economista combinou dois mega-projectos, a Mozal e a Sasol, e concluiu que o Estado perdeu 100 milhões USD/ano por lhes ter oferecido benefícios fiscais.
A análise, que foi apresentada numa palestra na Universidade Politécnica, mostra que, apenas com transferências relacionadas com incentivos fiscais sobre os lucros desses projectos, a economia nacional perdeu em média cerca 100 milhões por ano, entre 2004 e 2010, com um pico acima de 150 milhões em 2007.
A Mozal (fundição de alumínio para exportação), a Sasol (extracção de gás para exportação) e a Kenmare (extracção de areias pesadas ou minerais, para exportação) tiveram um lucro combinado - nos últimos três a quatro anos - superior a 700 milhões de dólares.
Castel-Branco chama atenção que este é o lucro registado nos livros, que exclui os efeitos de fuga ilícita de capitais, através de práticas como subfacturação de exportações.
Os dados da Conta Geral do Estado mostram que, entre 2002 e 2010, os custos anuais médios dos incentivos fiscais à economia para o orçamento do Estado foram de 171 milhões de dólares, com os picos nos seguintes anos: 2008 (USD 468 milhões), 2009 (USD 372 milhões), 2007 (USD 317 milhões) e 2010 (USD 218 milhões). Destes montantes, estima-se que cerca de 70% sejam relacionados com incentivos fiscais aos grandes projectos.
“O custo dos incentivos fiscais é calculado como a matéria fiscal colectável (que existe agora) que não foi colectada por efeito dos incentivos fiscais. Portanto, esta matéria colectável existe! Não é ficção! Não precisa de esperar 10 anos, pois já existe!”, defende.
Para Castel-Branco, “este montante não é uma ninharia” e, nos últimos nove anos, o Estado poderia ter arrecadado, em receitas fiscais, um adicional de cerca de 1.5 bilião de dólares, se não fossem os incentivos fiscais.
O valor é o dobro do que o Estado gastou, nesses nove anos, com a agricultura, ou superior ao que gastou com a educação ou com a saúde. É também 30 vezes superior aos subsídios que o Estado deu às pequenas e médias empresas industriais no mesmo período.
“Se o PIB tiver crescido a uma média anual de 8% durante este período, dois pontos percentuais do crescimento do PIB foram perdidos com incentivos fiscais. Então, o capital privado internacional apanhou um adicional 25% da taxa de crescimento do PIB como renda indevida, que poderia ter sido usada para outros fins pela economia”.
Matéria colectável
Castel-Branco entende que há matéria colectável e que os incentivos fiscais têm custos nas contas do Estado.
O relatório da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva em Moçambique, referente a 2008 e 2009, mostra que, em média, a economia nacional absorveu apenas 5% das receitas de exportação totais da Kenmare e Sasol.
Deste montante, o imposto sobre o rendimento do trabalho (IRPS) e as chamadas “acções de responsabilidade social” representam, no conjunto, pouco menos de 2% destas receitas de exportação.
Os impostos sobre rendimentos do capital representaram menos de 0,07% (menos de um por mil) das receitas de exportação destes projectos, apesar de ambos serem lucrativos nesses dois anos.
“Existe espaço para mobilização de receita fiscal tributando o capital, em especial o grande capital. Além disso, a tributação dos rendimentos crescentes do capital permite ligar as dinâmicas fiscais directamente com as de crescimento económico, tornando a economia mais saudável e sustentável, na medida em que a economia e as receitas fiscais podem crescer em combinação”.
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