A presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, informou o Plenário do Parlamento moçambicano de que, na companhia das chefias das bancadas parlamentares da Frelimo, Podemos, Renamo e do MDM, visitou, na quarta-feira finda, dia 26 de Novembro, o centro de reassentamento, no posto administrativo de Alua, distrito de Eráti, província de Nampula, onde estão alojadas as vítimas do terrorimo em Memba.

Talapa, que falava momentos depois do 26º dia da II Sessão Plenária da Assembleia da República na sua X Legislatura, informou que o centro acolhe 15 mil famílias, cerca de 77 mil pessoas deslocadas devido aos ataques terroristas, nos postos administrativos de Chipene, Mazua e Lúrio, no distrito de Memba.

“Esta foi a presença solidária da Casa do Povo aos nossos irmãos que enfrentam dificuldades de vária ordem. Expresso um profundo agradecimento a todos os Parlamentares que, num espírito solidário, contribuíram para que a Assembleia da República reunisse e entregasse 60 toneladas de produtos diversos”, disse a Presidente Talapa, ajuntando que “foi um gesto patriótico que nos deve orgulhar como Representantes do Povo”.

Ao Governo da Província de Nampula, a presidente endereçou o apreço do Parlamento pela busca de soluções sustentáveis para a protecção, assistência e criação de melhores condições para as populações afectadas pelo terrorismo.

A presidente Talapa enalteceu, igualmente, a actuação firme e corajosa das Forças de Defesa e Segurança “que nos garante o direito fundamental da segurança e à paz”.

“Vemos e apreciamos os esforços das entidades religiosas, empresários, organizações internacionais, sociedade civil e de muitas pessoas de boa vontade que apoiam os nossos concidadãos”, observou a presidente da Assembleia da República, que defende que “somos convocados para um amplo movimento de solidariedade, para minimizar o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs vítimas da barbárie terrorista”.

O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA (GPPC-HIV e SIDA) destaca que em Moçambique a resposta à pandemia alcançou importantes progressos nos últimos anos, com a redução notável da mortalidade relacionada com a doença, incidência de novas infecções e transmissão vertical de mãe para filho.

No seu informe apresentado nesta quinta-feira, 27 de Novembro, ao Plenário da Assembleia da República, o gabinete sublinha que a sustentabilidade destes avanços permanece como um dos maiores desafios, especialmente num contexto de desigualdades regionais e de barreiras no acesso aos serviços de saúde por parte das populações mais vulneráveis, a par da dependência de financiamento externo.

“Embora o país tenha registado avanços nos últimos anos, persistem desafios para o controlo da epidemia do HIV, o que mostra a necessidade de esforços conjuntos, concertados e o envolvimento de todos os actores para melhorar o desempenho da resposta nacional rumo ao alcance das metas do Plano Estratégico Nacional (PEN V)”, disse a presidente do GPPC-HIV e SIDA, Zainaba Rajabo Andala.

Falando durante a apresentação do documento, Andala revelou que em Moçambique ocorreram cerca de 92 mil novas infecções somente em 2024. As raparigas adolescentes e mulheres jovens dos 15 aos 24 anos de idade são o grupo mais afectado, com cerca de 23 mil novas infecções registadas, o que representa cerca de três vezes mais o número de novas infecções, comparando com os rapazes da mesma idade.

Contudo, segundo aponta a deputada, “a cobertura do tratamento anti-retroviral (TARV) em relação às pessoas vivendo com HIV e SIDA até Junho de 2025, foi de 82 por cento (2 045 285) e em termos de grupos etários, 55 por cento (97 399) das crianças de 0-14 anos vivendo com HIV e SIDA, 73 por cento (116 645) dos adolescentes dos 10 aos 19 anos e 85 por cento (1 947 886) adultos estavam em TARV”.

A informação do GPPC-HIV e SIDA destaca acções realizadas de Maio a Novembro de 2025, realçando as questões relativas à situação epidemiológica do HIV e SIDA em Moçambique, fiscalização das acções realizadas pelas instituições públicas, privadas e demais órgãos, bem como visitas às unidades sanitárias, estabelecimentos penitenciários empresas e associações.

Durante o seu trabalho, no período em análise, o gabinete constatou que em Moçambique os factores relacionados com a pobreza e desigualdades sociais continuam a representar desafios para uma resposta eficaz ao HIV, especificamente a baixa renda, limitações de oportunidades de emprego, desigualdades de género, violência baseada no género e baixo nível de escolaridade.

Neste sentido, o Gabinete propõe-se a trabalhar com diferentes parceiros de resposta ao HIV e SIDA, tendo como base a componente de género e dos direitos humanos para a salvaguarda da componente de direitos sexuais e reprodutivos, estigma e discriminação, bem como fiscalizar as actividades de resposta a esta pandemia a nível central, provincial e distrital; advogar o fortalecimento de mecanismos de coordenação e de planificação multissectorial para facilitar a busca e gestão de recursos para o combate e a promoção de palestras de saúde a nível do parlamento e maior sensibilização para a adesão dos deputados e funcionários.

Na província de Inhambane, onde o trabalho por conta própria é, para muitos, a única forma de sobrevivência, apenas cerca de cinco mil trabalhadores independentes estão inscritos no sistema de segurança social. O número é considerado alarmante quando comparado com a dimensão real das actividades económicas desenvolvidas no terreno, revelando que a esmagadora maioria dos cidadãos que vive de pequenos negócios, serviços e iniciativas pessoais continua fora de qualquer forma de protecção social.

Numa terra conhecida como “a província da boa gente” e marcada por forte espírito de iniciativa, milhares de cidadãos acordam todos os dias para ganhar a vida como vendedores informais, artesãos, pescadores, agricultores familiares, mototaxistas, pequenos comerciantes e prestadores de serviços diversos. Porém, por trás dessa dinâmica económica quotidiana, esconde-se uma realidade frágil: a exclusão social de quem trabalha hoje sem nenhuma garantia para o amanhã.

Em caso de doença, acidente, invalidez ou velhice, estes trabalhadores enfrentam o risco absoluto do abandono institucional, sem direito a pensão, subsídio ou assistência continuada. Uma situação que, segundo a Delegada do Instituto Nacional de Segurança Social em Inhambane, Rabia Abacar, precisa de ser revertida com urgência.

A dirigente reconhece que o desafio é grande e admite que os números atuais estão muito distantes do universo real da força produtiva da província. Segundo explica, os dados estatísticos mostram claramente que há muito mais pessoas economicamente activas do que aquelas que aparecem formalmente registadas no sistema.

“Temos muita gente a produzir riqueza e a gerar economia, mas que ainda não está coberta pela segurança social. O nosso desafio é encontrar estas pessoas e trazê-las para dentro do sistema”, afirmou. Abacar acrescenta que uma campanha massiva está em curso para identificar todos os trabalhadores por conta própria e convencê-los da importância da inscrição.

A delegada alerta para as consequências sociais desse afastamento do sistema formal. Segundo ela, muitos trabalhadores activos acabam por cair na pobreza extrema quando atingem a velhice ou são vítimas de acidentes, simplesmente porque nunca contribuíram e, por isso, não têm direito a um benefício regular. “Não é aceitável que alguém trabalhe toda a vida e, quando não tem mais forças, fique reduzido a depender da caridade”, frisou.

Os dados foram divulgados durante a inauguração de um novo Posto de Atendimento do INSS no distrito de Jangamo, um marco importante num território onde durante anos o acesso aos serviços de segurança social exigia deslocações longas e dispendiosas.

Até à abertura da nova infra-estrutura, muitos cidadãos eram obrigados a percorrer mais de 30 quilómetros para resolver assuntos tão simples como a inscrição no sistema, consulta de contribuições ou regularização de dados. A nova unidade passa a absorver uma procura crescente numa região onde a informalidade continua a dominar a economia local.

A Secretária de Estado na província de Inhambane, Bendita Lopes, explicou que o distrito de Jangamo conta actualmente com 357 entidades empregadoras registadas, 4.224 trabalhadores por conta de outrém e apenas 146 trabalhadores independentes inscritos. O número evidencia de forma clara a dimensão do problema.

Segundo a governante, o distrito tem ainda 266 pensionistas em diferentes categorias, sendo 105 por velhice, 11 por invalidez e 150 por sobrevivência. Estes números, na sua análise, demonstram que há um sistema em funcionamento, mas ainda longe de cobrir o verdadeiro universo de beneficiários potenciais.

Para além da expansão física dos postos, o Governo aposta na modernização tecnológica como forma de aproximar os serviços dos cidadãos. De acordo com Bendita Lopes, a informatização dos processos e a digitalização dos serviços são estratégias fundamentais para reduzir burocracias e tornar mais rápido e simples o acesso à segurança social.

“Estamos a aproximar os serviços dos cidadãos, reduzindo distâncias físicas e administrativas. O objectivo é que ninguém fique de fora por falta de acesso ou de informação”, explicou.

Apesar dos avanços, a província de Inhambane ainda tem três distritos sem postos físicos do INSS, o que obriga muitos utentes a percorrer mais de 100 quilómetros para tratar de processos básicos. Uma realidade que penaliza sobretudo os mais pobres, sem meios para suportar deslocações longas.

Enquanto a cobertura territorial avança lentamente, o maior obstáculo continua a ser cultural e informacional. Muitos trabalhadores informais desconhecem os benefícios da inscrição no sistema ou vivem com a falsa ideia de que a segurança social é exclusiva para funcionários públicos e grandes empresas.

A ausência de uma cultura forte de contribuição e poupança de longo prazo agrava o problema. Muitos trabalhadores priorizam a sobrevivência imediata e encaram os descontos como perda de rendimento, sem perceberem que estão, na verdade, a investir no próprio futuro.

A situação torna-se ainda mais crítica numa província frequentemente afectada por fenómenos naturais extremos, como cheias, ciclones e secas. Sem protecção social, qualquer crise transforma-se numa sentença de miséria para milhares de famílias.

O esforço das autoridades passa agora por intensificar campanhas de sensibilização porta a porta, desmistificando o funcionamento do sistema e mostrando que a segurança social não é um luxo, mas um direito.

Inhambane, terra de trabalho duro e criatividade popular, abriga uma economia informal vibrante. Mas, sem protecção social, essa energia produtiva corre o risco de envelhecer no abandono.

O desafio colocado hoje às autoridades não é apenas técnico ou administrativo, mas profundamente social e humano: transformar trabalhadores invisíveis em cidadãos protegidos.

Trinta e sete por cento das crianças que vivem no país, com idades compreendidas entre zero e cinco anos de idade, estão em risco de vida devido à desnutrição, crónica e aguda, de acordo com o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, SETSAN, que considera o cenário muito preocupante.

A desnutrição em Moçambique continua a ser uma realidade preocupante em menores de idade até cinco anos, principalmente na região Centro do país.

De acordo com o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, que esteve reunido na Beira  em  reunião anual de reflexão sobre a nutrição e segurança alimentar, regista-se no país um aumento dos níveis de desnutrição crónica, que levanta preocupações em relação aos esforços. 

O sector defende a mudança urgente das comunidades sobre os hábitos alimentares, pois a situação é grave.

Sem revelar os dados actualizados em relação a casos registados nos últimos cinco anos, o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional lembrou que  uma criança que sofre de desnutrição, não consegue atingir o seu potencial de crescimento físico, mental e cognitivo, e é por esta razão que o Governo quer ver os níveis de desnutrição crónica mais baixo no próximo quinquénio.

De acordo com a secretária-executiva do SETSAN, Judite Mussacula, para além do alto custo para o país, a elevada incidência da desnutrição compromete o alcance de muitos dos compromissos de desenvolvimento socioeconómico do país.

A zona Centro do país é a que regista maior número de casos, com destaque para Sofala, Zambézia e Nampula, que têm acima de 35% dos casos desnutrição crónica e aguda.

Os maiores problemas relacionados com a desnutrição crónica e aguda são registados nos distritos onde decorrem várias actividades junto às comunidades, que assim são obrigadas a mudar de hábitos alimentares.

Pretende-se, com a reunião anual de reflexão sobre a nutrição e segurança alimentar, que decorre na cidade da Beira, evento que contou com o apoio da União Europeia e UNICEF, encontrar os melhores mecanismos para a participação de vários sectores na identificação de necessidades em saúde, nutrição, água e saneamento incluídas no quadro de recuperação de desastres em Sofala.